Brasil
Ministro do STF, presidente do INSS e ex-chefes da AGU estão entre lista dos bônus bilionários
Pagamentos retroativos somam mais de R$ 1,7 bilhão em janeiro; valores milionários foram distribuídos a membros da AGU sem transparência

Membros da alta cúpula do funcionalismo público federal, como o ministro do STF André Mendonça, o presidente do INSS Gilberto Waller Junior e ex-chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), estão entre os beneficiados por bônus milionários pagos em janeiro de 2025, por meio de honorários advocatícios retroativos.
Segundo revelou a Folha de S.Paulo, 12,8 mil membros da AGU receberam R$ 1,68 bilhão em honorários em um único mês. O valor médio por servidor foi de R$ 134 mil, com mais da metade dos beneficiados ganhando acima de R$ 193 mil. Os pagamentos foram autorizados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), sem ampla divulgação ou consulta prévia à AGU.
Entre os nomes de destaque, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, ex-advogado da União, recebeu R$ 154,8 mil. O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, também procurador federal, recebeu R$ 193,2 mil, mesmo valor destinado ao seu antecessor, Alessandro Stefanutto, afastado pela operação “Sem Desconto”, que investiga irregularidades em descontos em contracheques de aposentados.
O ministro Jorge Messias, atual chefe da AGU e procurador da Fazenda Nacional, recebeu o mesmo valor. A AGU informou que a remuneração está prevista para membros da carreira, independentemente do cargo ocupado. Também foram contemplados ex-ministros do governo Bolsonaro, como Bruno Bianco, que recebeu R$ 162,4 mil, e José Levi, com R$ 190,2 mil.
O bônus é referente a pendências acumuladas entre 2017 e 2024, incluindo o “rateio extraordinário” e o auxílio-alimentação retroativo, conforme explicou o CCHA. A falta de transparência nos cálculos e critérios para os pagamentos levanta críticas de especialistas e da imprensa.
Um dos pagamentos mais altos foi feito a uma procuradora federal aposentada no Piauí, no valor de R$ 444,1 mil. Já em março deste ano, um advogado da União no Rio de Janeiro recebeu R$ 612,9 mil — valor recorde até o momento.
Os chamados honorários de sucumbência são pagos pela parte vencida nos processos em que a União sai vitoriosa. Antes de 2015, essa receita ia para os cofres públicos. Mas desde a reforma do Código de Processo Civil, passou a beneficiar diretamente os advogados públicos. O STF reconheceu a constitucionalidade da medida, mas impôs o limite do teto salarial do funcionalismo. Contudo, os pagamentos retroativos permitem driblar o teto, já que os valores são referentes a períodos anteriores.
Além dos ativos, aposentados também recebem os honorários, sendo comum o uso da Justiça para garantir o bônus integral, o que gera repasses volumosos com juros e correções monetárias.
Em nota, a AGU afirmou que não foi consultada previamente sobre os processos administrativos que autorizaram os pagamentos retroativos, e que a responsabilidade pelas decisões é exclusivamente do CCHA.
A repercussão do caso acende mais uma luz sobre o desequilíbrio nas prioridades de gestão de recursos públicos, com a máquina estatal premiando elites burocráticas enquanto áreas essenciais enfrentam cortes e precarização.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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