STF proíbe divulgação de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a veiculação de áudios, vídeos e transcrições de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) e amplia as restrições impostas a Bolsonaro desde a última sexta-feira (18), quando ele passou a cumprir medidas cautelares.

Segundo Moraes, a divulgação de entrevistas pode configurar tentativa de burlar a proibição do uso de redes sociais, o que poderá resultar na revogação das medidas e decretação da prisão do ex-presidente.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclui, obviamente, transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas”, afirmou Moraes no despacho.

As restrições foram determinadas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentar que havia risco de fuga e de obstrução de investigações por parte de Bolsonaro. Além da proibição de acesso às redes, ele está impedido de sair de casa à noite e aos fins de semana, deve usar tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com outros investigados — incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.

Na prática, qualquer divulgação de conteúdo de entrevistas de Bolsonaro por terceiros nas redes poderá ser entendida como descumprimento direto das medidas cautelares.

Entrevistas canceladas e julgamento no STF

Nesta segunda-feira (21), o portal Metrópoles informou que Bolsonaro cancelou uma entrevista ao vivo que seria transmitida pelas redes sociais. A decisão teria sido motivada por receio de infringir as medidas impostas pelo STF.

Mesmo com as proibições em vigor, o ex-presidente chegou a dar entrevistas após a decisão judicial. Em uma delas, à saída da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, ele classificou as restrições como uma “suprema humilhação” e afirmou que a intenção é retirá-lo da disputa presidencial de 2026.

“O Lula, sem mim [na disputa], ganha a eleição de qualquer um. Ele tem a máquina na mão, usa a máquina”, declarou Bolsonaro à imprensa.

Em outras falas à BandNews e à agência Reuters, Bolsonaro chamou Moraes de “ditador-mor do Brasil” e reafirmou seu respeito pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump.

O julgamento das medidas impostas a Bolsonaro está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. Até o momento, já há maioria formada pela manutenção das restrições, com os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão do julgamento.