Fux rompe com linha dura e diverge de Moraes em casos do 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem surpreendido ao romper com seu histórico punitivista e adotar uma postura mais garantista em processos ligados ao bolsonarismo. Em recente julgamento, Fux foi o único a divergir de Alexandre de Moraes, criticando as medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.

Segundo levantamento do Estadão com base na plataforma Corte Aberta, Fux divergiu de Moraes em 21% das ações penais relatadas por ele na Primeira Turma do STF desde 2023. Em comparação, de 2019 a 2022, sua taxa de divergência era de apenas 9%. O ministro também lidera os pedidos de vista, com 11 solicitações que suspenderam julgamentos para análise mais aprofundada.

Os principais processos envolvem os atos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe de Estado, nos quais Bolsonaro figura como réu. Em um desses casos, Fux reduziu drasticamente a pena proposta por Moraes à ré Débora dos Santos – de 14 anos para apenas 1 ano e 6 meses.

Juristas como Shandor Torok (UFMG) e Luiz Gomes Esteves (USP e Insper) apontam que a guinada de Fux pode ter motivações políticas, refletindo um realinhamento estratégico mais do que uma transformação doutrinária. Para Torok, Fux pode estar agindo como um “garantista de ocasião”, aplicando maior rigor ou flexibilidade conforme o perfil do réu.

Apesar disso, especialistas consideram que o dissenso dentro do STF pode fortalecer a legitimidade das decisões da Corte, desde que as divergências sejam bem fundamentadas. No entanto, alertam para argumentações genéricas como as apresentadas por Fux em sua divergência sobre as cautelares de Bolsonaro.

General nega plano de assassinato e pede liberdade ao STF

No mesmo contexto político-judicial, a defesa do general Mario Fernandes, preso por suposta participação em um plano golpista, protocolou pedido ao STF para revogação de sua prisão preventiva. Os advogados alegam que ele “não confessou plano de matar ninguém” e que o polêmico documento “Punhal Verde Amarelo” – que mencionava ações violentas contra o presidente Lula e o vice Alckmin – nunca foi compartilhado com outros investigados.

Fernandes confirmou ter redigido o documento, mas afirmou que se tratava apenas de uma “análise de riscos” feita de forma pessoal. “Não foi apresentado a ninguém ou compartilhado com ninguém”, declarou em depoimento. A defesa sustentou que, mesmo após as oitivas, não há provas de que o plano foi executado ou discutido em grupo.

Além disso, o general alegou que, embora tenha tido conhecimento informal sobre a existência de uma minuta de decreto golpista discutida por Bolsonaro, não participou da sua elaboração. Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram Fernandes pedindo a Mauro Cid para convencer Bolsonaro a assinar o documento, mas não indicam participação ativa na sua redação.

A defesa pede que o general seja colocado em liberdade ou receba as mesmas medidas cautelares aplicadas a Jair Bolsonaro, apontado como líder da suposta organização criminosa.

“Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência”, afirmou a defesa, destacando que o general apenas confirmou a existência de um documento já atribuído a ele.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, recomendou a manutenção da prisão, afirmando que é inverossímil presumir que o material não foi divulgado. A controvérsia agora será analisada pelo STF nas próximas semanas.