O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB.

A decisão representa o encerramento, no âmbito do TSE, do julgamento envolvendo as condutas atribuídas ao parlamentar durante o período em que os dois exerciam mandatos na Câmara Municipal de Camaçari. O caso ganhou repercussão devido à natureza das acusações e às imagens registradas durante sessões legislativas.

Segundo o caso analisado pela Justiça Eleitoral, os episódios ocorreram dentro do ambiente político e envolveram condutas consideradas ofensivas à atuação da então vereadora. A condenação foi mantida pelos ministros da Corte Eleitoral de forma unânime.

Episódio registrado em vídeo

Entre os momentos que ganharam destaque no processo está uma cena registrada em vídeo durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari. Nas imagens, Dentinho aparece colocando o cotovelo entre as pernas da então vereadora Professora Angélica Bittencourt.

O episódio passou a integrar o conjunto de elementos analisados no processo que resultou na condenação. A situação provocou repercussão no município e chamou atenção para episódios de violência e constrangimento envolvendo mulheres em espaços de representação política.

A decisão do TSE ocorre após a análise do caso pela Justiça Eleitoral e mantém o entendimento anteriormente estabelecido sobre as condutas atribuídas ao vereador.

Caso ganhou repercussão em Camaçari

A situação teve impacto no cenário político de Camaçari, especialmente por envolver dois representantes que atuavam no Legislativo municipal. O caso também ampliou o debate sobre violência política de gênero e os obstáculos enfrentados por mulheres que ocupam cargos eletivos.

Professora Angélica Bittencourt deixou o cargo de vereadora e atualmente está envolvida em uma nova disputa eleitoral, como candidata a deputada federal pelo PSDB. A decisão do TSE coloca novamente o episódio no centro do debate político e jurídico.

A violência política de gênero é tratada pela legislação eleitoral como uma prática que pode comprometer a participação das mulheres na política e impedir ou dificultar o exercício pleno de seus direitos políticos.

Decisão foi unânime

Com a decisão tomada nesta quinta-feira, todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento pela manutenção da condenação. Dessa forma, o processo chega a uma etapa decisiva dentro da Justiça Eleitoral.

O julgamento também reforça a atenção das instituições eleitorais para casos envolvendo comportamentos praticados contra mulheres no exercício de funções públicas. Situações ocorridas dentro de casas legislativas podem ser submetidas à análise da Justiça quando houver alegações de violação das normas eleitorais.

O caso de Camaçari ganhou relevância justamente por envolver um episódio ocorrido durante uma atividade legislativa e que foi registrado em vídeo, permitindo que a conduta fosse posteriormente analisada no processo.

A manutenção da condenação pelo TSE encerra o julgamento na instância eleitoral superior e preserva a decisão relacionada às acusações de violência política de gênero e importunação sexual.

O episódio também reacende a discussão sobre a necessidade de garantir ambientes políticos seguros para mulheres que exercem mandatos e funções de representação. A presença feminina na política é acompanhada por debates sobre igualdade, respeito e enfrentamento a práticas que possam constranger ou intimidar representantes eleitas.

A deputada federal Duda Salabert (PSol) denunciou ter sido vítima de uma tentativa de homicídio na madrugada desta sexta-feira (4), em uma área apontada como de mineração ilegal entre Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana da capital mineira.

Segundo o relato da parlamentar, ela esteve no local com o objetivo de registrar em vídeo movimentações que considerou suspeitas. Durante a tentativa de gravação, Duda afirma que foi atacada por homens que estavam na região.

Após o episódio, a deputada registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Militar e relatou o caso às autoridades. As circunstâncias da ocorrência deverão ser apuradas pelas forças de segurança.

A área onde o episódio teria acontecido é apontada como local de atividade de mineração ilegal, o que aumenta a preocupação em relação à segurança de pessoas que circulam pela região para registrar ou denunciar possíveis irregularidades.

O caso envolvendo Duda Salabert deverá ser investigado para esclarecer quem seriam os homens envolvidos, o que teria motivado a abordagem e se houve de fato uma tentativa de homicídio, conforme denunciado pela parlamentar.

A deputada, que é candidata à reeleição, ainda deverá prestar novos esclarecimentos sobre o episódio e sobre as circunstâncias que levaram à sua presença na área durante a madrugada.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta quinta-feira (3) sobre os áudios vazados que enviou ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que nunca teve intimidade com o empresário e negou ter utilizado o termo “lindão” ao se referir a ele.

Segundo Nikolas, a forma como se dirigiu ao banqueiro pelo nome “Dani” teria uma explicação relacionada à maneira como o contato foi encaminhado a ele. O deputado afirmou que recebeu o número de Vorcaro do pastor André Valadão, em 2023, e que o contato teria sido enviado como “Dani Vorcaro”.

O parlamentar disse que, por esse motivo, acreditou que “Dani” fosse o nome pelo qual o empresário era conhecido. Nikolas utilizou o episódio para fazer uma observação sobre o cuidado ao salvar contatos telefônicos.

Ao comentar especificamente a expressão “lindão”, o deputado negou categoricamente ter utilizado o termo nos áudios. Ele também acusou a reportagem que divulgou a informação de apresentar uma versão que, segundo sua avaliação, criaria uma impressão de proximidade entre ele e o banqueiro.

Nikolas afirmou ainda que a gravação poderia ser utilizada para verificar sua versão e sustentou que não há, nos áudios, qualquer momento em que ele chame Vorcaro de “lindão”.

A manifestação ocorre após a divulgação de mensagens de áudio trocadas entre o deputado e Daniel Vorcaro, que passaram a gerar repercussão no meio político. O caso também ganhou atenção em meio às investigações envolvendo o Banco Master e seu proprietário.

Em sua declaração, Nikolas buscou esclarecer a relação que mantinha com Vorcaro e contestar interpretações sobre o tom utilizado nas conversas. O deputado reforçou que não considera ter mantido uma relação de intimidade com o banqueiro.

A controvérsia em torno dos áudios deve continuar repercutindo à medida que novas informações sobre as conversas e as circunstâncias em que os contatos ocorreram sejam analisadas.