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Política

Governo dribla regras fiscais e libera R$ 20,6 bi para ministérios

Mesmo com arrecadação incerta, Lula destrava verbas e beneficia áreas como Defesa, Cidades e Saúde

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Foto: Wilton Junior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que libera R$ 20,6 bilhões em despesas do Orçamento de 2025. A medida foi viabilizada após o governo revisar para cima a expectativa de arrecadação com leilões de petróleo e restabelecer a validade do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em maio, o governo havia anunciado um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões, que agora foi reduzido para R$ 10,7 bilhões. Os ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde foram os maiores beneficiados, apesar de ainda enfrentarem bloqueios vinculados ao teto de gastos do novo arcabouço fiscal.

A liberação segue o modelo de “faseamento”, que limita o ritmo dos gastos ao longo do ano. Dos R$ 221 bilhões em despesas previstas, R$ 157,7 bilhões poderão ser usados até setembro, R$ 179,1 bilhões até novembro, e o restante somente em dezembro.

A medida causou reação negativa no mercado financeiro. Economistas e a Consultoria de Orçamento do Senado criticaram o uso de projeções incertas de arrecadação e o fato de o governo estar mirando o piso da meta fiscal, o que, segundo analistas, abre margem para afrouxar o controle de gastos.

O governo, por outro lado, afirma que a arrecadação está crescendo de forma consistente e que mantém o compromisso com as regras fiscais. A equipe econômica garante que há controle sobre as despesas e que o decreto está dentro da legalidade.

Veja como ficaram os principais orçamentos (em R$ milhões):

  • Ministério da Saúde: recebeu R$ 1,7 bilhão
  • Ministério da Defesa: cerca de R$ 800 milhões
  • Ministério das Cidades: próximo de R$ 1 bilhão
  • Ministério da Fazenda: acréscimo de R$ 1,1 bilhão
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública: mais R$ 595 milhões

Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento:

  • Contingenciamento: o governo congela despesas por frustração de receitas, para cumprir a meta fiscal — zerar o déficit em 2025.
  • Bloqueio: ocorre para respeitar o teto de despesas do novo arcabouço fiscal. Quando gastos obrigatórios aumentam, o governo bloqueia despesas não obrigatórias para compensar.
Redação Saiba+

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Política

Lula promete reenviar indicação ao STF

Presidente afirma que rejeição a nome para Suprema Corte teve motivação política e reforça defesa da prerrogativa constitucional do Executivo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante agenda oficial em Sergipe, que pretende reenviar a indicação do advogado-geral da União para uma vaga na Suprema Corte. Segundo o chefe do Executivo, a decisão representa uma defesa da prerrogativa constitucional do presidente da República na escolha dos ministros do tribunal.

Durante o pronunciamento, Lula declarou que a rejeição ao nome indicado não ocorreu por falta de qualificação técnica, mas teria sido motivada por interesses políticos. O presidente reforçou que considera o indicado plenamente preparado para assumir o cargo na mais alta instância do Judiciário brasileiro.

A declaração intensificou os debates nos bastidores políticos e jurídicos sobre a relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em torno do processo de aprovação de nomes para tribunais superiores.

Segundo Lula, a Constituição Federal assegura ao presidente da República a competência para indicar ministros da Suprema Corte, cabendo ao Senado Federal realizar a análise e votação do nome apresentado. O petista afirmou que a decisão de reenviar a indicação também busca reafirmar essa autonomia institucional prevista no sistema democrático brasileiro.

A fala do presidente ocorre em um momento de forte movimentação política em Brasília, com discussões sobre equilíbrio entre os poderes e critérios utilizados nas indicações para cargos estratégicos do Judiciário.

A repercussão do caso mobilizou lideranças políticas, parlamentares e especialistas do meio jurídico, ampliando o debate sobre independência institucional, articulação política e influência partidária em votações de alto impacto nacional.

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o reencontro da indicação poderá gerar novas negociações políticas no Congresso Nacional, além de ampliar a tensão entre grupos favoráveis e contrários ao nome defendido pelo Palácio do Planalto.

Redação Saiba+

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Política

Lula critica decisão dos EUA sobre PCC e CV

Presidente afirma que facções aterrorizam a sociedade brasileira, mas rejeita possibilidade de intervenção estrangeira no país

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta sexta-feira (29/5) sobre a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.

Durante declaração pública, Lula afirmou estar preocupado com a repercussão da medida e criticou a possibilidade de interpretações que abram espaço para qualquer tipo de intervenção internacional em assuntos internos do Brasil.

“Estou muito triste hoje com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos aqui são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção”, declarou o presidente.

Apesar da crítica à posição norte-americana, Lula reconheceu o impacto das organizações criminosas dentro do país. Segundo ele, tanto o Primeiro Comando da Capital quanto o Comando Vermelho promovem terror dentro das comunidades brasileiras e representam uma ameaça direta à população.

O posicionamento do presidente ocorre após os Estados Unidos ampliarem o discurso de endurecimento contra organizações criminosas transnacionais. A decisão envolvendo as facções brasileiras provocou reações de diferentes autoridades políticas e especialistas em relações internacionais.

Lula destacou que o combate ao crime organizado deve ocorrer de forma coordenada entre os países, mas respeitando a soberania nacional. A fala reforça a posição do governo brasileiro contrária a qualquer possibilidade de interferência externa em temas de segurança pública interna.

O debate também reacende discussões sobre cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e atuação de facções criminosas com ramificações fora do Brasil.

Nos bastidores políticos, o tema ganhou força após autoridades brasileiras avaliarem possíveis impactos diplomáticos e econômicos da classificação anunciada pelos Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner critica decisão dos EUA sobre PCC e CV

Senador afirma que classificação de facções como terroristas ameaça soberania nacional e defende integração das forças de segurança no Brasil

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O pré-candidato ao Senado, Jaques Wagner, comentou nesta sexta-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. A declaração foi feita durante agenda pública ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, no bairro de Pernambués, em Salvador.

Para Wagner, a medida representa uma interferência indevida em assuntos internos do Brasil e pode ser interpretada como uma ameaça à soberania nacional. O senador destacou que o enfrentamento ao crime organizado deve respeitar os limites da cooperação internacional sem interferência na política interna dos países.

A decisão norte-americana envolve a classificação de organizações criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como grupos terroristas, o que gerou reações de autoridades brasileiras.

Durante a entrevista, Wagner também comparou a atuação dessas facções à de milícias que operam em diferentes regiões do país, destacando o impacto da criminalidade organizada na segurança pública.

O parlamentar ressaltou ainda a importância de medidas estruturais para o enfrentamento ao crime, citando a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que aguarda votação no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema exige modernização e maior integração entre as forças policiais.

Wagner mencionou também discussões dentro do governo federal sobre a possível criação de um Ministério da Segurança Pública, proposta que, segundo ele, estaria sendo avaliada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de integrar inteligências das polícias civis, militares e da Polícia Federal.

A fala do senador reforça o debate sobre segurança pública e soberania nacional em meio à crescente pressão internacional sobre o combate ao crime organizado no Brasil.

Redação Saiba+

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