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Brasil

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Medida beneficia quem recebe até R$ 3.036 mensais e entra em vigor a partir de maio de 2025; proposta segue agora para sanção presidencial

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© Edilson Rodrigues / Agência Senad

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os brasileiros que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta, de iniciativa do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para sanção presidencial.

A medida terá validade a partir de maio do ano-calendário 2025 e representa a continuidade da política de reajuste da tabela do IR iniciada pelo governo federal. O texto aprovado é idêntico ao da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja vigência se encerraria na próxima segunda-feira (11).

O relator no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, que costurou um acordo para aprovação do texto sem alterações, com o objetivo de garantir a efetividade da nova faixa de isenção dentro do prazo legal.

Durante a tramitação, emendas foram apresentadas para ampliar a isenção a quem ganha até R$ 7.350, mas foram rejeitadas pelo relator. Jaques Wagner justificou que qualquer modificação no texto faria com que ele retornasse à Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do vencimento da MP.

O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela é uma primeira parte da reforma do IR”, explicou o senador baiano. “Se eu aceitasse agora as emendas, inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP, e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas.”

Wagner lembrou ainda que há outra proposta em tramitação na Câmara, o PL 1.087/2025, de autoria do próprio governo, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O texto, sob relatoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), propõe ainda a elevação da faixa de redução parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350.

Segundo Jaques, a expectativa é que essa proposta seja votada já na próxima semana, e que novos avanços sejam possíveis com responsabilidade fiscal. Ele frisou que qualquer ampliação das faixas de isenção precisa ser acompanhada de compensações financeiras, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida aprovada representa um passo importante na política tributária do governo, com impacto direto na renda de milhões de brasileiros

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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Brasil

TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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