Brasil
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Medida beneficia quem recebe até R$ 3.036 mensais e entra em vigor a partir de maio de 2025; proposta segue agora para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os brasileiros que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta, de iniciativa do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para sanção presidencial.
A medida terá validade a partir de maio do ano-calendário 2025 e representa a continuidade da política de reajuste da tabela do IR iniciada pelo governo federal. O texto aprovado é idêntico ao da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja vigência se encerraria na próxima segunda-feira (11).
O relator no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, que costurou um acordo para aprovação do texto sem alterações, com o objetivo de garantir a efetividade da nova faixa de isenção dentro do prazo legal.
Durante a tramitação, emendas foram apresentadas para ampliar a isenção a quem ganha até R$ 7.350, mas foram rejeitadas pelo relator. Jaques Wagner justificou que qualquer modificação no texto faria com que ele retornasse à Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do vencimento da MP.
“O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela é uma primeira parte da reforma do IR”, explicou o senador baiano. “Se eu aceitasse agora as emendas, inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP, e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas.”
Wagner lembrou ainda que há outra proposta em tramitação na Câmara, o PL 1.087/2025, de autoria do próprio governo, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O texto, sob relatoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), propõe ainda a elevação da faixa de redução parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350.
Segundo Jaques, a expectativa é que essa proposta seja votada já na próxima semana, e que novos avanços sejam possíveis com responsabilidade fiscal. Ele frisou que qualquer ampliação das faixas de isenção precisa ser acompanhada de compensações financeiras, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida aprovada representa um passo importante na política tributária do governo, com impacto direto na renda de milhões de brasileiros
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
Política6 dias atrásBastidores da eleição já movimentam alianças
Política7 dias atrásMargareth Menezes permanece no Ministério da Cultura
Política6 dias atrásRacha no PL pressiona pré-candidatura de Flávio
Política5 dias atrásGoverno da Bahia abre licitações de R$ 80 milhões para comunicação
Bahia6 dias atrásSindicato rebate boatos sobre trabalhadores chineses na BYD
Política5 dias atrásJoão Campos lidera corrida pelo governo de Pernambuco, aponta pesquisa
Política3 dias atrásLula sanciona leis contra violência à mulher
Política3 dias atrásJerônimo ironiza consultoria milionária de ACM Neto








