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Política

Jerônimo Rodrigues propõe reajuste salarial para mais de 43 mil servidores da Bahia

Projetos de lei enviados à Assembleia preveem aumentos entre 10,2% e 22,1%, aplicados em duas parcelas até 2026.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa seis Projetos de Lei que preveem reajustes salariais para mais de 43 mil servidores estaduais, distribuídos em 53 carreiras. Os aumentos variam de 10,2% a 22,1% e serão pagos em duas parcelas, com aplicação em 2025 e 2026.

Segundo o governo, os novos salários entrarão em vigor no mês seguinte à sanção das propostas, caso sejam aprovadas pelos deputados estaduais. As medidas foram negociadas com representações sindicais e abrangem servidores de diversas áreas, como Educação, Cultura, Comunicação, Gestão Pública, Obras, Fiscalização, Procuradoria e IRDEB.

Em maio deste ano, o Executivo já havia concedido reajustes para as forças de segurança — Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários. Agora, com os novos PLs, o objetivo é contemplar todas as categorias.

Os projetos beneficiarão carreiras de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação. Também estão incluídas funções como Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades, do extinto CEPED, de cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional, e de funções de confiança do magistério estadual e do Irdeb.

De acordo com a Secretaria da Administração, a implementação dos reajustes será feita na folha de pagamento subsequente à aprovação. A pasta ressaltou que os percentuais resultam de acordos firmados no canal de diálogo permanente entre governo e entidades representativas dos trabalhadores.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, a medida reafirma o compromisso de valorização dos servidores que cuidam da Bahia todos os dias, garantindo melhores condições salariais e reconhecimento profissional.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo rebate críticas e reafirma investimentos em Feira de Santana

Governador garante continuidade das obras e afirma que a presença do Estado no município será mantida, independentemente da parceria com a gestão municipal.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) respondeu às críticas feitas pelo prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), sobre supostas obras não realizadas no município. Durante entrevista concedida à Rádio Andaiá FM, nesta sexta-feira (24), o chefe do Executivo estadual destacou que o governo segue investindo na cidade e enumerou ações executadas na região.

Ao comentar o cenário político local, Jerônimo afirmou que a ausência de uma parceria institucional com a Prefeitura não impedirá a continuidade dos investimentos estaduais em Feira de Santana. Segundo o governador, o compromisso da gestão é manter a presença do Estado e ampliar as ações voltadas ao desenvolvimento do município.

“Nada mudará no meu carinho, nos meus investimentos e no meu trabalho em Feira de Santana por não ter a parceria do prefeito. Manterei o Estado presente na cidade”, declarou o governador durante a entrevista.

A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a execução de obras e investimentos públicos na segunda maior cidade da Bahia. Jerônimo ressaltou que diversas intervenções já foram realizadas pelo Governo do Estado e reforçou que novos projetos continuarão sendo conduzidos para atender às demandas da população feirense.

O governador também enfatizou que as decisões administrativas e os investimentos estaduais têm como prioridade o interesse da população, independentemente de divergências políticas entre os gestores. A declaração reforça a intenção do Executivo baiano de dar continuidade às ações de infraestrutura, mobilidade, saúde e demais áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional.

O posicionamento amplia o debate sobre a cooperação entre os governos estadual e municipal e evidencia a importância da articulação institucional para acelerar a execução de obras e serviços públicos em Feira de Santana.

Redação Saiba+

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Política

Lula sinaliza reavaliação de dragagem no Rio Tapajós após reunião com indígenas

Encontro no Palácio do Planalto reforça diálogo entre governo e lideranças indígenas, que contestam projeto de dragagem por possíveis impactos ambientais e sociais.

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Uma reunião realizada no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças indígenas da região do Tapajós abriu caminho para uma possível reavaliação do plano de dragagem emergencial previsto para o Rio Tapajós, no Pará. Após mais de quatro horas de diálogo, representantes indígenas afirmaram ter recebido a sinalização de que o governo federal poderá recuar da proposta.

A discussão ocorre após o projeto ganhar destaque nacional por prever uma intervenção considerada emergencial para minimizar os impactos de uma possível estiagem associada ao fenômeno El Niño. A proposta contempla a retirada de sedimentos em diferentes trechos do rio para garantir a navegabilidade durante períodos de baixa no nível das águas.

No entanto, as lideranças indígenas questionam a justificativa de emergência e sustentam que a iniciativa atenderia, principalmente, aos interesses do setor do agronegócio, que utiliza o Tapajós como corredor logístico para o transporte de grãos, como soja e milho.

Durante o encontro, representantes indígenas apresentaram estudos técnicos elaborados por pesquisadores do GT Infra, indicando que a dimensão da obra ultrapassaria uma simples manutenção da hidrovia. Segundo os dados apresentados, o projeto prevê a retirada de aproximadamente 1,05 milhão de metros cúbicos de sedimentos, enquanto a sedimentação natural anual estimada para os sete trechos contemplados seria de cerca de 47 mil metros cúbicos.

Outro ponto destacado pelas lideranças é que quatro das áreas incluídas no projeto nunca passaram por processos de dragagem, o que, segundo a análise técnica, poderia caracterizar não apenas a manutenção do canal, mas também seu aprofundamento e alargamento, ampliando os impactos ambientais na região.

O debate evidencia a complexidade da questão, que envolve preservação ambiental, direitos dos povos indígenas, infraestrutura logística e desenvolvimento econômico. A expectativa é de que o governo federal avalie os argumentos apresentados antes de definir os próximos passos sobre a execução do projeto no Rio Tapajós.

Redação Saiba+

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Política

Disputa pelo orçamento volta ao centro do debate no STF

Quatro anos após o início dos embates sobre o orçamento secreto, Supremo Tribunal Federal retoma discussão sobre os limites entre os poderes Executivo e Legislativo.

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A discussão sobre quem controla a execução do orçamento público brasileiro volta a ganhar destaque no cenário político e jurídico nacional. Quatro anos após os primeiros confrontos envolvendo o chamado orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retorna ao centro do debate, atuando novamente como árbitro na disputa entre os poderes Executivo e Legislativo.

O tema envolve o equilíbrio institucional na definição e fiscalização dos recursos públicos, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares. Ao longo dos últimos anos, o STF passou a desempenhar um papel decisivo na mediação desse conflito, estabelecendo parâmetros voltados à legalidade, à transparência e ao controle dos gastos públicos.

O embate começou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando a então ministra Rosa Weber concedeu uma liminar que suspendeu a execução do chamado orçamento secreto, mecanismo que vinha sendo alvo de críticas por permitir a destinação de recursos sem ampla publicidade sobre seus autores e beneficiários.

Na ocasião, a principal preocupação levantada era a falta de transparência na distribuição das emendas parlamentares, dificultando a identificação dos responsáveis pela indicação dos recursos e comprometendo a fiscalização da aplicação do dinheiro público. A ausência de informações detalhadas também limitava o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade.

Com o avanço das discussões, o Supremo passou a exigir maior rastreabilidade, publicidade e mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares, reforçando princípios constitucionais relacionados à transparência e à responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Agora, o tema retorna à pauta do STF em um novo momento político, reacendendo o debate sobre os limites da atuação dos Poderes da República na definição do orçamento federal. A expectativa é que as próximas decisões da Corte tenham impacto direto na relação entre Executivo e Legislativo e na forma como os recursos públicos serão distribuídos e fiscalizados nos próximos anos.

Redação Saiba+

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