conecte-se conosco

Brasil

Governo Lula finaliza projeto para regular big techs

Texto prevê suspensão de plataformas apenas em caso de descumprimento generalizado e amplia responsabilidade civil das empresas

Postado

em

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de solenidade no Palácio do Planalto - Evaristo Sá/AFP

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a versão final do projeto de lei de regulação das big techs, que deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana. O texto adota critérios semelhantes à decisão do STF que alterou o Marco Civil da Internet em junho, mas vai além ao estabelecer novas regras de responsabilidade e supervisão administrativa.

De acordo com a proposta, a suspensão de redes sociais e plataformas digitais só poderá ocorrer em casos de descumprimento generalizado da lei, e não por publicações isoladas. A medida visa punir empresas que não atuem de forma eficaz na remoção de conteúdos ilícitos, como crimes contra crianças e adolescentes, atos de terrorismo, incentivo ao suicídio e à automutilação.

As sanções previstas incluem desde advertência e multas de até 10% do faturamento no Brasil, até suspensão temporária do serviço por até 60 dias ou, em última instância, suspensão por prazo indeterminado mediante ordem judicial.

Um dos pontos centrais é a criação de uma nova Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, que substituirá a atual ANPD, com mais atribuições e capacidade fiscalizatória. Também será instituído um Conselho Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais.

O texto vai além da decisão do Supremo ao prever responsabilidade civil objetiva das plataformas em casos de danos decorrentes de conteúdos pagos ou impulsionados, mesmo que não haja culpa direta ou notificação prévia. Essa medida deve enfrentar forte resistência das big techs.

Outro artigo polêmico trata da publicidade digital, determinando que toda compra e venda de anúncios voltados ao mercado brasileiro sejam faturadas no país, respeitando a legislação nacional. O objetivo é evitar que empresas utilizem jurisdições com menor tributação para reduzir custos.

Na área de proteção infantil, o projeto estabelece exigências como supervisão parental obrigatória para contas de menores de 16 anos, verificação de idade, possibilidade de desativar sistemas de recomendação personalizada e proibição do perfilamento de crianças para fins publicitários. Diferentemente de versões anteriores, o texto não proíbe crianças abaixo de 12 anos de terem perfis em redes sociais.

O envio da proposta ao Congresso será feito após a votação do PL 2628/2020, conhecido como “ECA Digital”, prevista para esta quarta-feira (20), evitando sobreposição de pautas.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

ONG investigada aponta falha de empresa contratada

Instituto Conhecer Brasil afirma ter sido prejudicado por prestadora responsável pela instalação de pontos de internet em projeto público

Postado

em

O Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização que está sendo investigada em apurações relacionadas a supostas irregularidades em contratos com a Prefeitura de São Paulo, apresentou sua versão sobre parte dos fatos analisados pelas autoridades. A entidade afirma que também teria sido prejudicada durante a execução dos serviços contratados.

De acordo com o posicionamento do instituto, a empresa Ultra IP, contratada para atuar na instalação e manutenção de pontos de wi-fi, teria adotado condutas que comprometeram o funcionamento da rede de internet prevista nos projetos executados.

Segundo o ICB, a empresa teria agido de má-fé ao interromper deliberadamente o funcionamento de determinados pontos de acesso à internet, situação que, conforme a entidade, teria causado prejuízos operacionais e afetado a prestação dos serviços previstos nos contratos.

A declaração surge em meio às investigações que analisam possíveis fraudes em processos licitatórios e suspeitas de desvio de recursos públicos. O caso vem sendo acompanhado por órgãos de controle e autoridades responsáveis pela apuração das denúncias envolvendo contratos firmados com a administração municipal.

O instituto sustenta que não foi responsável pelos problemas identificados na infraestrutura tecnológica e atribui parte das dificuldades enfrentadas à atuação da empresa contratada para a execução dos serviços. A entidade também argumenta que determinados episódios investigados precisam ser analisados considerando a participação de fornecedores e parceiros envolvidos nos projetos.

O caso ganhou repercussão devido ao volume de recursos públicos relacionados aos contratos e à relevância dos serviços de conectividade destinados à população. As investigações buscam esclarecer responsabilidades, identificar eventuais irregularidades e verificar o cumprimento das obrigações previstas nos acordos firmados.

Enquanto as apurações seguem em andamento, as versões apresentadas pelos envolvidos passam a integrar o conjunto de informações analisadas pelas autoridades. A expectativa é que os desdobramentos das investigações ajudem a esclarecer o papel de cada participante e a dimensão dos fatos apurados.

O episódio reforça a importância dos mecanismos de fiscalização em contratos públicos e da transparência na execução de projetos financiados com recursos governamentais, especialmente aqueles voltados para inclusão digital e ampliação do acesso à internet.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Bahia Farm Show terá reforço de segurança em 2026

Evento contará com cerca de 200 policiais e bombeiros, além de tecnologia de reconhecimento facial e videomonitoramento

Postado

em

A Bahia Farm Show 2026, considerada uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do Brasil, contará com um amplo esquema de segurança para garantir a tranquilidade dos visitantes, expositores e trabalhadores durante os seis dias de programação. O evento acontece entre os dias 8 e 13 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), aproximadamente 200 policiais e bombeiros atuarão diretamente na operação de segurança, reforçando o policiamento e os serviços de emergência em toda a área da feira.

Além do efetivo presencial, a estratégia inclui o uso de tecnologias avançadas para ampliar a capacidade de monitoramento e prevenção de ocorrências. Câmeras de videomonitoramento e sistemas de Reconhecimento Facial serão utilizados para auxiliar as forças de segurança na identificação de suspeitos e no acompanhamento em tempo real da movimentação do público.

A iniciativa faz parte das ações de modernização da segurança pública em grandes eventos realizados no estado. O objetivo é garantir respostas mais rápidas em situações de emergência, aumentar a eficiência das operações e proporcionar um ambiente mais seguro para os milhares de visitantes esperados durante a feira.

A Bahia Farm Show reúne anualmente produtores rurais, empresários, investidores, pesquisadores e representantes do agronegócio de diversas regiões do Brasil e do exterior. Por conta do grande fluxo de pessoas e da relevância econômica do evento, o planejamento operacional recebeu atenção especial das autoridades estaduais.

As equipes de segurança atuarão de forma integrada, combinando policiamento ostensivo, monitoramento eletrônico, inteligência policial e atendimento de emergência para fortalecer a proteção dos participantes. A expectativa é que a tecnologia empregada contribua significativamente para a prevenção de incidentes e para a manutenção da ordem durante toda a programação.

Além da segurança, a feira deve apresentar novidades em máquinas agrícolas, inovação tecnológica, sustentabilidade e soluções voltadas ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, consolidando sua posição como um dos principais eventos do setor.

Com a combinação de efetivo reforçado e ferramentas tecnológicas de última geração, a Bahia Farm Show 2026 busca oferecer uma experiência segura e organizada para todos os participantes, fortalecendo ainda mais a importância do evento no calendário nacional do agronegócio.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Ex-executivo do Banco Master ganha destaque em investigação

Nome de Diego Maciel deve aparecer com mais frequência em apurações da Polícia Federal relacionadas ao caso Banco Master

Postado

em

As investigações envolvendo o Banco Master podem ganhar um novo personagem de destaque nos próximos desdobramentos. O nome de Diego Maciel, ex-superintendente comercial da instituição financeira no Rio de Janeiro, passou a ser citado como um dos focos de interesse das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF).

Segundo informações divulgadas nos bastidores do caso, Diego Maciel teria atuado como interlocutor em negociações e articulações institucionais ligadas aos interesses do Banco Master no estado do Rio de Janeiro, especialmente durante a gestão do governador Cláudio Castro.

As investigações buscam esclarecer a relação entre representantes da instituição financeira e integrantes da administração pública estadual. De acordo com os relatos que vieram à tona, Maciel exerceria um papel estratégico na aproximação entre o banco e membros do governo fluminense.

Entre os contatos mencionados estariam secretários de Estado, dirigentes de órgãos públicos e representantes de importantes entidades vinculadas à administração estadual. O ex-executivo também teria mantido interlocução com dirigentes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e com representantes do Rioprevidência, fundo responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos do Rio de Janeiro.

O caso tem despertado atenção devido ao potencial impacto das investigações sobre relações institucionais entre o setor financeiro e órgãos públicos. A expectativa é que novas diligências e análises de documentos ajudem a esclarecer a extensão das tratativas realizadas durante o período investigado.

Além de Diego Maciel, outros nomes ligados ao Banco Master e ao ambiente político-administrativo do estado do Rio de Janeiro seguem sendo monitorados pelas autoridades responsáveis pelas apurações.

Com o avanço das investigações, a tendência é que novos detalhes venham à tona, ampliando a compreensão sobre as conexões estabelecidas entre representantes da instituição financeira e integrantes da estrutura governamental fluminense.

O caso continua sob acompanhamento dos órgãos competentes e pode gerar novos desdobramentos à medida que as investigações avançarem e mais informações forem analisadas pelas autoridades.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana