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Brasil

Governo Lula finaliza projeto para regular big techs

Texto prevê suspensão de plataformas apenas em caso de descumprimento generalizado e amplia responsabilidade civil das empresas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de solenidade no Palácio do Planalto - Evaristo Sá/AFP

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a versão final do projeto de lei de regulação das big techs, que deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana. O texto adota critérios semelhantes à decisão do STF que alterou o Marco Civil da Internet em junho, mas vai além ao estabelecer novas regras de responsabilidade e supervisão administrativa.

De acordo com a proposta, a suspensão de redes sociais e plataformas digitais só poderá ocorrer em casos de descumprimento generalizado da lei, e não por publicações isoladas. A medida visa punir empresas que não atuem de forma eficaz na remoção de conteúdos ilícitos, como crimes contra crianças e adolescentes, atos de terrorismo, incentivo ao suicídio e à automutilação.

As sanções previstas incluem desde advertência e multas de até 10% do faturamento no Brasil, até suspensão temporária do serviço por até 60 dias ou, em última instância, suspensão por prazo indeterminado mediante ordem judicial.

Um dos pontos centrais é a criação de uma nova Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, que substituirá a atual ANPD, com mais atribuições e capacidade fiscalizatória. Também será instituído um Conselho Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais.

O texto vai além da decisão do Supremo ao prever responsabilidade civil objetiva das plataformas em casos de danos decorrentes de conteúdos pagos ou impulsionados, mesmo que não haja culpa direta ou notificação prévia. Essa medida deve enfrentar forte resistência das big techs.

Outro artigo polêmico trata da publicidade digital, determinando que toda compra e venda de anúncios voltados ao mercado brasileiro sejam faturadas no país, respeitando a legislação nacional. O objetivo é evitar que empresas utilizem jurisdições com menor tributação para reduzir custos.

Na área de proteção infantil, o projeto estabelece exigências como supervisão parental obrigatória para contas de menores de 16 anos, verificação de idade, possibilidade de desativar sistemas de recomendação personalizada e proibição do perfilamento de crianças para fins publicitários. Diferentemente de versões anteriores, o texto não proíbe crianças abaixo de 12 anos de terem perfis em redes sociais.

O envio da proposta ao Congresso será feito após a votação do PL 2628/2020, conhecido como “ECA Digital”, prevista para esta quarta-feira (20), evitando sobreposição de pautas.

Redação Saiba+

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Lula celebra indicação de Wagner Moura ao Oscar 2026

Presidente destaca talento do ator baiano após anúncio oficial dos indicados à premiação internacional

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Os indicados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (22) | Bnews - Divulgação Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou publicamente a indicação do ator baiano Wagner Moura ao Oscar 2026 na categoria de Melhor Ator, reconhecimento conquistado por sua atuação no filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. A manifestação foi feita nas redes sociais, onde Lula exaltou o talento do artista e afirmou que “o baiano tem o molho”, em referência ao destaque internacional alcançado por Moura.

A lista oficial dos indicados foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), movimentando o cenário cultural brasileiro e reforçando a presença do país na maior premiação do cinema mundial. A performance de Wagner Moura no longa tem sido amplamente elogiada pela crítica especializada, consolidando o ator como um dos nomes mais expressivos do audiovisual contemporâneo.

A reação do presidente também repercutiu entre artistas, produtores e admiradores do cinema nacional, que celebraram a conquista como um marco para a indústria brasileira. A indicação fortalece a visibilidade do trabalho de Kleber Mendonça Filho, diretor reconhecido por sua linguagem autoral e por obras que dialogam com questões sociais e culturais do país.

Com a nomeação, Wagner Moura entra oficialmente na disputa pela estatueta, ampliando as expectativas do público brasileiro para a cerimônia de 2026 e reafirmando o potencial do cinema nacional no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Zé Eduardo critica caminhada de Nikolas Ferreira rumo a Brasília

Apresentador chama ato simbólico de “hipocrisia barata” e questiona motivação do deputado

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Apresentador questionou as prioridades do deputado | Bnews - Divulgação Reprodução

O apresentador Zé Eduardo fez duras críticas, nesta quarta-feira (21), à caminhada realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de Minas Gerais até Brasília. O ato simbólico foi promovido pelo parlamentar como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista.

Durante o programa Giro Baiana, transmitido pela rádio Baiana FM (89,3), Zé Eduardo classificou a iniciativa como “uma hipocrisia barata”, destacando que, em sua avaliação, o deputado demonstra preocupação exclusiva com “um único personagem político”.

O comunicador também questionou a real efetividade do gesto, afirmando que manifestações desse tipo pouco contribuem para o debate público e acabam servindo mais como estratégia de visibilidade do que como defesa de princípios democráticos.

A declaração repercutiu entre ouvintes e nas redes sociais, ampliando a discussão sobre o papel de figuras públicas em atos políticos e sobre os limites entre engajamento e autopromoção.

Redação Saiba+

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Boulos prevê votação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre

Ministro afirma que articulação com Câmara avança e que mudança na jornada de trabalho ganha força no Congresso

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Mudança na lei trabalhista deve ser uma das apostas da campanha à reeleição de Lula | Bnews - Divulgação Freepik

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, revelou que o governo intensificou as articulações para alterar o modelo atual de jornada de trabalho no país. Segundo ele, uma conversa recente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), abriu caminho para que o tema avance no Legislativo.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Boulos afirmou que a expectativa é de que o Congresso Nacional vote o fim da escala 6×1 ainda neste semestre, sinalizando que a proposta tem ganhado apoio entre parlamentares e setores do governo.

O ministro destacou que a mudança busca modernizar as relações trabalhistas e garantir melhores condições aos trabalhadores, reforçando que o debate está sendo conduzido com responsabilidade e diálogo entre Executivo e Legislativo.

A possível revisão da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um — é vista como um passo importante para equilibrar produtividade e qualidade de vida, tema que vem ganhando relevância nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil.

Redação Saiba+

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