Política
Fux diverge e afasta condenação de Bolsonaro por organização criminosa
Ministro do STF aponta falta de tipicidade em denúncia da PGR na ação penal da trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar no julgamento da ação penal da chamada trama golpista de 2022 e abriu divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), o magistrado afastou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelo crime de organização criminosa.
Segundo Fux, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu comprovar os elementos necessários para caracterizar o crime. “Na denúncia da PGR, não se preenche a tipicidade à luz de tudo quanto aqui afirmei e por não se verificar presente os elementos do tipo penal. Não permite outro caminho, senão o de julgar improcedente a acusação no que tange a imputação”, declarou.
O voto do ministro ainda está em andamento, mas já sinaliza que poderá ser favorável aos réus – seja pela absolvição, seja pela aplicação de penas mais brandas.
A análise do caso prossegue ao longo da semana, com as manifestações das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. A expectativa é de que o resultado seja proclamado até sexta-feira (12), possivelmente sem a necessidade da sessão inicialmente marcada para o período da tarde.
Bolsonaro e os demais acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR pediu a condenação de Bolsonaro em todos os crimes listados, com penas que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A definição da dosimetria ficará a cargo dos ministros, caso a condenação seja confirmada.
Política
Mourão vê pré-campanha de Flávio Bolsonaro sob pressão
Senador afirma que candidatura enfrenta desafios internos e cobra esclarecimentos sobre financiamento de filme ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a eventual pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessa um momento de forte turbulência política e precisa enfrentar questionamentos para reduzir o desgaste junto ao eleitorado.
Entre as declarações, Mourão defendeu que sejam prestados esclarecimentos sobre o financiamento realizado pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o tema deve ser esclarecido para evitar impactos negativos na imagem do grupo político.
Vice-presidente da República entre 2019 e 2022, Mourão também comentou as divergências internas no campo bolsonarista. Em tom crítico, afirmou que parte dos integrantes do grupo “não passa em exame psicotécnico do Detran”, evidenciando o ambiente de tensão e disputas entre diferentes lideranças da direita.
As declarações ocorreram após Jair Bolsonaro divulgar uma carta defendendo a união do grupo político em torno da possível candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento foi interpretado como uma tentativa de reforçar a coesão entre aliados diante das discussões sobre o cenário eleitoral e da necessidade de alinhamento interno.
O movimento ocorre em um momento de articulações para as próximas eleições, com lideranças buscando consolidar estratégias e fortalecer alianças. As manifestações públicas de Mourão e Bolsonaro evidenciam que o debate sobre a sucessão presidencial já movimenta os bastidores da política nacional, enquanto diferentes grupos discutem os rumos da direita brasileira.
Política
TRE-BA suspende posse de suplente em Vitória da Conquista
Decisão liminar garante retorno imediato de Diogo Gomes à Câmara Municipal e adia posse de Alisson Seles

A desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma decisão liminar que suspendeu a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil), prevista para esta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Com a medida, o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) reassume imediatamente o mandato, permanecendo na cadeira até nova deliberação da Justiça Eleitoral sobre o caso.
Diogo Gomes, o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024, com 6.017 votos, havia sido afastado do cargo após uma decisão monocrática que entendeu haver possível infidelidade partidária em razão de sua desfiliação do União Brasil e posterior filiação ao PSDB, ocorrida em abril deste ano.
A nova decisão interrompe temporariamente os efeitos do afastamento e impede, por ora, a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. O mérito da ação ainda será analisado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, que decidirão de forma definitiva sobre a permanência do mandato.
A liminar mantém o cenário político em Vitória da Conquista em aberto, enquanto o processo segue em tramitação no TRE-BA. Até o julgamento definitivo, Diogo Gomes permanece no exercício do mandato de vereador, garantindo a continuidade de sua atuação no Legislativo municipal.
O caso acompanha o rito previsto pela legislação eleitoral para disputas envolvendo perda de mandato por alegada infidelidade partidária, tema que depende da análise das circunstâncias específicas de cada processo.
Política
Lula ainda não define aval para novo embaixador dos EUA no Brasil
Indicado pelo presidente Donald Trump, deputado Daniel Perez aguarda aprovação do governo brasileiro para assumir o posto em Brasília

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não concluiu a análise sobre a nomeação do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump, o deputado Daniel Perez, segue aguardando o aval oficial do governo brasileiro para assumir o cargo em Brasília.
A indicação foi anunciada no dia 1º de junho e faz parte do processo diplomático necessário para a substituição do representante dos Estados Unidos no país. Antes de tomar posse, o nome indicado precisa receber o chamado agrément, procedimento pelo qual o governo anfitrião manifesta formalmente sua concordância com a nomeação.
Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou uma decisão definitiva sobre o pedido, mantendo o processo em análise pelos canais diplomáticos competentes. Enquanto isso, Daniel Perez permanece à espera da autorização para iniciar oficialmente sua missão no Brasil.
A definição é acompanhada com atenção por setores diplomáticos e políticos, já que a representação dos Estados Unidos desempenha papel estratégico nas relações bilaterais entre os dois países. Temas como comércio, investimentos, segurança, cooperação tecnológica e meio ambiente costumam integrar a agenda entre Brasília e Washington.
A expectativa é de que a decisão do governo brasileiro seja anunciada após a conclusão das avaliações diplomáticas de praxe, respeitando os protocolos adotados nas relações internacionais para a nomeação de embaixadores.
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