Política
Fux diverge e afasta condenação de Bolsonaro por organização criminosa
Ministro do STF aponta falta de tipicidade em denúncia da PGR na ação penal da trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar no julgamento da ação penal da chamada trama golpista de 2022 e abriu divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), o magistrado afastou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelo crime de organização criminosa.
Segundo Fux, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu comprovar os elementos necessários para caracterizar o crime. “Na denúncia da PGR, não se preenche a tipicidade à luz de tudo quanto aqui afirmei e por não se verificar presente os elementos do tipo penal. Não permite outro caminho, senão o de julgar improcedente a acusação no que tange a imputação”, declarou.
O voto do ministro ainda está em andamento, mas já sinaliza que poderá ser favorável aos réus – seja pela absolvição, seja pela aplicação de penas mais brandas.
A análise do caso prossegue ao longo da semana, com as manifestações das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. A expectativa é de que o resultado seja proclamado até sexta-feira (12), possivelmente sem a necessidade da sessão inicialmente marcada para o período da tarde.
Bolsonaro e os demais acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR pediu a condenação de Bolsonaro em todos os crimes listados, com penas que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A definição da dosimetria ficará a cargo dos ministros, caso a condenação seja confirmada.
Política
Governo vê risco ao Pix após alerta dos EUA
Ministério da Fazenda demonstra preocupação com possíveis impactos econômicos caso facções brasileiras sejam classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

A possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas passou a preocupar autoridades econômicas brasileiras. O tema ganhou relevância após declarações do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que alertou para os potenciais efeitos da medida sobre o sistema financeiro nacional e setores estratégicos da economia.
Segundo Durigan, uma eventual designação dessas organizações pelo governo norte-americano pode abrir caminho para sanções com alcance amplo, atingindo não apenas indivíduos e grupos ligados às facções, mas também instituições financeiras e empresas que operam dentro do sistema econômico brasileiro.
Entre as principais preocupações está a possibilidade de impactos sobre bancos, fintechs, fundos de investimento e até mesmo a infraestrutura do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que se tornou uma das principais ferramentas de transações financeiras no país.
O representante da Fazenda destacou que medidas adotadas por governos estrangeiros podem gerar efeitos indiretos sobre operações financeiras, exigindo atenção das autoridades brasileiras para evitar prejuízos à economia nacional. O receio é que sanções consideradas discricionárias acabem criando obstáculos para empresas e instituições que não possuem qualquer ligação com atividades criminosas, mas que operam em setores potencialmente afetados pelas restrições internacionais.
Diante desse cenário, o governo federal avalia mecanismos de proteção para preservar a estabilidade do sistema financeiro, garantir a segurança das operações econômicas e proteger os usuários do Pix. A estratégia busca minimizar eventuais riscos que possam comprometer a confiança em um dos sistemas de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
Especialistas observam que decisões relacionadas ao combate ao crime organizado possuem repercussões que vão além da área da segurança pública, alcançando mercados financeiros, relações comerciais e o ambiente de negócios. Por isso, o tema vem sendo acompanhado de perto por autoridades econômicas e representantes do setor financeiro.
A discussão reforça a necessidade de coordenação entre políticas de segurança e estratégias econômicas, especialmente em um contexto de crescente integração dos mercados globais. Enquanto o debate avança, o governo brasileiro segue monitorando os desdobramentos para evitar impactos negativos sobre empresas, famílias e o funcionamento do sistema financeiro nacional.
A proteção do Pix e da estrutura financeira do país tornou-se um dos principais focos das autoridades diante das possíveis consequências de uma decisão internacional envolvendo o combate ao crime organizado.
Política
Fux rejeita novo pedido para mudança no governo do Rio
Ministro do STF mantém decisão anterior e reforça permanência do presidente do TJ-RJ no comando interino do estado até nova deliberação da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (29) um novo pedido apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, para assumir interinamente o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão reforça o entendimento já adotado pelo plenário da Suprema Corte, que definiu a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, à frente do Executivo estadual de forma temporária até que haja uma nova deliberação sobre o caso.
Ao analisar a solicitação, Luiz Fux destacou que a questão já foi apreciada pelo colegiado do STF, não havendo motivos para alterar o cenário institucional estabelecido pela Corte neste momento. Com isso, permanece válida a determinação que mantém Ricardo Couto no exercício interino do cargo.
O episódio integra um contexto de discussões jurídicas e institucionais envolvendo a sucessão temporária do comando do estado, tema que tem mobilizado diferentes setores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses.
A decisão do STF busca preservar a estabilidade administrativa e garantir a continuidade da gestão estadual enquanto o assunto segue em análise no âmbito judicial. A manutenção da atual configuração evita mudanças imediatas no comando do governo e reforça o papel da Corte como instância responsável por dirimir conflitos constitucionais.
Douglas Ruas havia apresentado novo pedido com o objetivo de assumir interinamente a chefia do Executivo estadual, mas o entendimento de Luiz Fux seguiu a posição já consolidada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores políticos, a definição é acompanhada com atenção por lideranças estaduais, uma vez que o desfecho do processo poderá influenciar diretamente a estrutura de poder e a condução administrativa do Rio de Janeiro nos próximos meses.
Com a decisão, Ricardo Couto segue à frente do Governo do Estado de forma interina, enquanto o STF mantém sob sua competência a palavra final sobre a questão institucional.
Política
Itabuna inicia construção de 312 casas para vítimas das enchentes
Projeto habitacional receberá investimento de R$ 46 milhões e beneficiará famílias afetadas pela tragédia climática que atingiu o município em 2021.

A cidade de Itabuna deu mais um passo importante na reconstrução da vida de famílias atingidas pelas enchentes de 2021. O prefeito Augusto Castro (PSD) assinou a ordem de serviço para a construção de 312 unidades habitacionais do programa Viver Melhor I, iniciativa que contará com investimentos de aproximadamente R$ 46 milhões provenientes dos governos estadual e federal.
O empreendimento habitacional foi planejado para atender moradores que perderam suas casas durante a maior catástrofe climática já registrada no município. As fortes chuvas que atingiram a região em 2021 provocaram alagamentos, desabrigaram centenas de famílias e deixaram um rastro de prejuízos materiais e sociais.
As novas moradias representam uma oportunidade de recomeço para centenas de famílias que aguardam há anos por uma solução definitiva para a perda de seus imóveis. O projeto busca garantir segurança, estabilidade e melhores condições de vida aos beneficiados.
Durante o anúncio, Augusto Castro destacou a importância da iniciativa para a recuperação social do município. Segundo o gestor, a assinatura da ordem de serviço marca o início da concretização de um sonho esperado por muitas famílias desde a tragédia.
“Mais um passo importante para garantir dignidade e um novo recomeço para as famílias atingidas pelas enchentes”, afirmou o prefeito ao celebrar o avanço do projeto habitacional.
Além de oferecer moradia digna, o investimento também deverá gerar empregos e movimentar a economia local durante a fase de construção. A expectativa é que o conjunto habitacional contribua para fortalecer a infraestrutura urbana e ampliar a qualidade de vida dos futuros moradores.
O programa Viver Melhor I integra um conjunto de ações voltadas à reconstrução de áreas afetadas por eventos climáticos extremos, reforçando o compromisso dos governos municipal, estadual e federal com a recuperação das famílias impactadas pelas enchentes.
Com o início das obras, Itabuna avança em um dos projetos mais aguardados pela população atingida, transformando esperança em realidade e promovendo um novo capítulo para centenas de famílias que buscam reconstruir suas vidas.
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