Brasil
STF retoma julgamento de Bolsonaro com expectativa de condenação
Sessão desta quinta-feira (11) deve contar com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; Moraes e Dino já defenderam condenação, enquanto Fux votou pela absolvição

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados, acusados de integrar o núcleo central da chamada trama golpista. A expectativa é que os ministros formem maioria para condenar o ex-presidente, após os votos já proferidos nesta semana.
O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram na terça (9) a favor da condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na quarta (10), o ministro Luiz Fux apresentou voto longo, com duração de cerca de 12 horas, em que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros seis réus. Para ele, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram promovidos por “turbas desordenadas” e não configurariam golpe de Estado. Fux também considerou que não houve comprovação de vínculo entre os acusados e os ataques às sedes dos Poderes.
De acordo com o ministro, a denúncia não conseguiu comprovar a existência de uma organização criminosa estável, nem a ligação direta dos réus com os danos ao patrimônio público. Ainda assim, Fux foi favorável à condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, acompanhando parcialmente a PGR.
Agora, restam os votos de Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin, que devem ser apresentados nesta quinta. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12), quando os ministros também discutirão a dosimetria das penas, definindo o tempo de prisão ou outras sanções aplicadas.
Se condenado em todos os crimes, Bolsonaro pode receber pena superior a 40 anos de prisão. Ele está em prisão domiciliar desde agosto, por decisão de Moraes, que apontou descumprimento de medidas cautelares.
Além de Bolsonaro, também são réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O desfecho deste julgamento é considerado decisivo para a relação entre o STF e setores políticos que defendem a anistia aos condenados do 8 de Janeiro.
Brasil
Passista da Acadêmicos do Cubango morre após explosão em apartamento
Marielly da Silva de Oliveira, de 25 anos, estava internada havia duas semanas desde o acidente ocorrido no imóvel recém-adquirido, em Niterói.

A Acadêmicos do Cubango, tradicional escola de samba da Série Prata do Rio de Janeiro, confirmou e lamentou a morte da passista Marielly da Silva de Oliveira, de 25 anos, que não resistiu aos ferimentos provocados por uma explosão registrada no apartamento que havia adquirido recentemente, localizado no bairro do Cubango, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A jovem permaneceu internada por cerca de duas semanas, recebendo atendimento médico em razão da gravidade das lesões sofridas no acidente. Apesar dos esforços da equipe de saúde, seu falecimento foi confirmado, causando grande comoção entre familiares, amigos e integrantes da agremiação carnavalesca.
Em nota de pesar, a Acadêmicos do Cubango destacou a dedicação, a alegria e a paixão de Marielly pelo samba, ressaltando sua contribuição para a escola ao longo dos desfiles e atividades culturais. A agremiação também prestou solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto.
A explosão ocorreu no apartamento que a passista havia acabado de adquirir, no bairro do Cubango. As circunstâncias do acidente seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes, que investigam as causas da ocorrência.
A morte de Marielly gerou grande repercussão entre integrantes do carnaval carioca, que utilizaram as redes sociais para prestar homenagens e recordar a trajetória da jovem no universo do samba. Sua dedicação à escola e sua presença marcante na avenida foram lembradas por diversas pessoas ligadas ao carnaval.
O falecimento representa uma grande perda para a comunidade carnavalesca e para todos que conviviam com a passista, cuja história ficou marcada pela paixão pela cultura popular e pelo compromisso com a tradição do samba.
Brasil
MPT defende proibição de influenciadores menores de 16 anos
Nota técnica orienta o CNJ e reforça que atividade de influenciador digital deve ser vedada para crianças e adolescentes abaixo da idade mínima

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, nesta quarta-feira, uma nota técnica defendendo que a atividade de influenciador digital seja proibida para menores de 16 anos. O documento foi elaborado para orientar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha na criação de normas voltadas à concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e campanhas publicitárias no ambiente digital.
A manifestação do MPT reforça o entendimento de que a produção de conteúdo remunerado para redes sociais caracteriza relação de trabalho, devendo observar as garantias previstas na legislação brasileira de proteção ao trabalho infantil. Segundo o órgão, a regulamentação busca assegurar os direitos de crianças e adolescentes diante do crescimento acelerado da atuação de influenciadores digitais no país.
O documento também pretende subsidiar a elaboração de regras mais claras para o Judiciário, especialmente em casos que envolvam autorização para participação de menores em ações publicitárias, campanhas comerciais e outras atividades desenvolvidas em plataformas digitais.
A discussão ocorre em um momento de forte expansão do mercado de influência digital, que passou a envolver crianças e adolescentes em contratos com marcas, produção de vídeos e geração de conteúdo para redes sociais. O MPT argumenta que é necessário estabelecer limites para evitar situações de exploração e garantir a proteção integral dos menores.
A regulamentação em estudo pelo CNJ deverá definir critérios para a emissão de alvarás judiciais, buscando equilibrar o desenvolvimento de atividades artísticas com a preservação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo educação, lazer, saúde e convivência familiar.
A iniciativa amplia o debate sobre a atuação de influenciadores mirins no Brasil, tema que tem mobilizado especialistas em direito, proteção da infância, produtores de conteúdo e empresas do setor digital. A expectativa é que as futuras normas tragam maior segurança jurídica para famílias, plataformas e anunciantes.
Brasil
PF cita Daniel Vorcaro como investidor oculto em Oakberry e Desinchá
Mensagens anexadas em relatório da Polícia Federal apontam que ex-banqueiro teria usado o cunhado para ocultar participações em marcas conhecidas e mencionam o senador Ciro Nogueira.

O nome do ex-banqueiro Daniel Vorcaro voltou ao centro das investigações após a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens trocadas entre ele e o empresário Fabiano Zettel. De acordo com os documentos, as conversas indicam que Vorcaro seria o verdadeiro investidor por trás das participações atribuídas ao seu cunhado em duas marcas de grande destaque no mercado brasileiro: Oakberry e Desinchá.
As mensagens foram incorporadas ao relatório produzido pela Polícia Federal, que analisa a relação entre Daniel Vorcaro e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo o material, os diálogos incluem referências à palavra “Ciro”, fato que passou a integrar o conjunto de elementos analisados pelos investigadores.
Embora as conversas indiquem uma possível estrutura de investimentos atribuídos formalmente a terceiros, o relatório representa uma etapa da investigação e não constitui decisão judicial ou comprovação definitiva sobre eventuais irregularidades. O conteúdo será avaliado pelas autoridades competentes dentro do andamento do processo.
A apuração busca esclarecer a origem e a estrutura societária envolvendo as participações nas empresas citadas, além de verificar se houve eventual ocultação da titularidade dos investimentos. O caso ganhou repercussão devido à relevância das marcas mencionadas e ao envolvimento de figuras conhecidas do meio empresarial e político.
A Oakberry, especializada em produtos à base de açaí, e a Desinchá, marca voltada ao segmento de bebidas funcionais, figuram entre as empresas que tiveram seus nomes mencionados no relatório. Até o momento, o foco da investigação está direcionado às movimentações financeiras e societárias relacionadas aos investimentos, sem que isso implique responsabilidade das empresas citadas.
O avanço das investigações poderá trazer novos desdobramentos conforme a Polícia Federal conclua a análise do material reunido e os órgãos competentes avaliem as informações constantes no relatório.
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