Fachin assume STF em meio a ofensiva de Trump

Pela segunda vez, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se sucedem no comando de um órgão em momentos de alta tensão e ataques ao Judiciário. Em 2022, Fachin assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diante das ameaças de Jair Bolsonaro às urnas e à Justiça Eleitoral. Agora, em 2025, ele recebe o bastão de Barroso para assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), em um contexto de sanções internacionais e desafios inéditos.

O ministro enfrenta uma campanha de punições a magistrados brasileiros por parte do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump. Entre as medidas estão tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, cancelamento de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky, inicialmente contra o ministro Alexandre de Moraes e recentemente estendida à sua esposa.

Barroso, ao se manifestar sobre as sanções, afirmou que cabia ao Executivo a resposta política imediata, enquanto o Judiciário deveria reconstituir os fatos, destacando que as punições se baseiam em “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”.

Fachin, conhecido por seu perfil mais discreto e reservado, também criticou as medidas. “Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando advém de país estrangeiro”, afirmou em palestra recente, enfatizando a importância da autocontenção do Judiciário.

Especialistas apontam que o cenário atual é ainda mais desafiador do que em 2022, quando os conflitos eram internos. Ana Cláudia Santano, coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, avalia que a imprevisibilidade de Trump complica a resposta da corte, exigindo cuidado na publicação de notas institucionais e evitando interferência em competências da diplomacia brasileira.

Além das sanções internacionais, Fachin terá pela frente o bolsonarismo defendendo anistia ampla e críticas à corte, bem como o fantasma de propostas legislativas que tentam restringir poderes do STF, como a PEC da Blindagem, já rejeitada, mas ainda com debates em andamento sobre impeachment de ministros.

Segundo Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM, será positivo se Fachin promover reformas no processo decisório da corte, fortalecendo a independência, imparcialidade e competência do Judiciário. O perfil mais discreto do ministro também pode contribuir para consolidar o STF como órgão colegiado, especialmente após o julgamento do ex-presidente e das ações do 8 de Janeiro.

Quando esteve à frente do TSE em 2022, Fachin manteve uma posição firme contra pressões externas e internas, estruturou equipes para lidar com desinformação eleitoral e isolou ações das Forças Armadas que buscavam influenciar o pleito, deixando claro que “quem trata de eleição são forças desarmadas” e que não existia “poder moderador” para intervir na Justiça Eleitoral.

Fachin assume o STF em um momento crítico, combinando desafios internos e internacionais, e terá papel decisivo na condução da independência e segurança do Judiciário brasileiro ao longo do seu mandato.