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Política

STF prepara julgamento de deputados implicados no “orçamento secreto”

Primeiros casos chegam à Corte e ameaçam revelar esquema de desvio via emendas parlamentares sigilosas

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Mais de 80 investigações envolvendo deputados e senadores tramitam no STF, a maior parte sob relatoria do ministro Flávio Dino Foto: VINICIUS LOURES AGENCIA CAMARA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar os primeiros deputados acusados de envolvimento em irregularidades conhecidas como “orçamento secreto” — um modelo de emenda parlamentar que, segundo investigações internas, teria servido para canalizar verbas públicas de forma opaca e com risco de corrupção.

As acusações incluem manipulação de recursos públicos, desvio via obras fantasmas ou superfaturadas e beneficiação de municípios com pouca fiscalização. A expectativa é que os julgamentos estabeleçam precedentes importantes sobre a responsabilidade política e penal no uso de verbas públicas, podendo resultar em condenações e redefinir a maneira como emendas são destinadas.

Especialistas e setores da sociedade veem no julgamento uma chance real de reforçar a transparência orçamentária e de enviar um sinal de que recursos públicos não podem ser manobrados sem controle. A decisão também pode incentivar reformas no sistema de emendas, com mecanismos de fiscalização mais rigorosos e divulgação pública dos beneficiários.

A antecipação dos processos no STF coloca pressão sobre o Congresso para que reavalie práticas internas — desde a aprovação de emendas sigilosas até a gestão de dinheiro público — e adote novos critérios de controle, prestação de contas e participação social.

Com o avanço da ação judicial, o país se aproxima de um momento de inflexão para a política orçamentária: se as condenações forem confirmadas, o “orçamento secreto” poderá perder força, abrindo espaço para uma nova era de governança pública baseada em responsabilidade, transparência e prestação de contas.

Redação Saiba+

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Política

Em Porto Seguro, Jânio Natal reforça apoio à dobradinha entre Raissa Soares e Jânio Júnior

Encontro no comitê central reuniu lideranças e apoiadores; candidato à Assembleia defendeu mudança na Bahia

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PORTO SEGURO — O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, reforçou, na noite desta quarta-feira (9), o apoio à médica Raissa Soares (PL), candidata a deputada federal. Durante uma reunião no comitê central de seu grupo político, foi apresentada a dobradinha eleitoral de Raissa com Jânio Natal Júnior (PL), filho do prefeito e candidato a deputado estadual.

O encontro reuniu lideranças políticas e apoiadores do município e contou também com as presenças da primeira-dama Cristiane Chiacchio e de Paulinho Toa Toa. Materiais das duas candidaturas foram exibidos no local, marcando publicamente a parceria para a disputa deste ano em Porto Seguro.

Em seu discurso, Jânio Júnior afirmou que há um sentimento de mudança em diferentes regiões do estado e pediu aos presentes que avaliassem a situação da saúde, da segurança pública, da educação e da infraestrutura na Bahia.

“Aqui a gente não fica em cima do muro. A gente se posiciona”, afirmou o candidato.

Jânio Júnior também destacou ações da prefeitura na área da saúde. Segundo ele, uma unidade criada para atender pacientes durante a pandemia foi posteriormente transformada em hospital de cirurgias eletivas e realizou quase oito mil procedimentos em dois anos, contribuindo para reduzir a demanda do Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães.

Após o encontro, Raissa agradeceu publicamente a Jânio Natal, Cristiane Chiacchio, Jânio Júnior e às lideranças presentes. A candidata disputou o Senado pela Bahia em 2022, quando recebeu 1.057.085 votos, o equivalente a 14,61% dos votos válidos. Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela concorre neste ano a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Redação Saiba+

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Política

José de Abreu encontra Lula e publica vídeo nas redes

Ator compartilhou registro do encontro com o presidente, Janja e Fernando Haddad e apareceu usando roupa com imagem de Lula

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O ator José de Abreu compartilhou nas redes sociais um vídeo em que aparece encontrando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O registro foi publicado na quarta-feira (9) e mostra os dois se cumprimentando com um abraço durante o encontro.

Na gravação, José de Abreu demonstra proximidade com o presidente e também aparece ao lado da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e do candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT).

Um dos detalhes que chamou atenção no vídeo foi a roupa usada pelo ator. José de Abreu vestia uma blusa com o rosto e a assinatura de Lula, reforçando publicamente seu apoio ao presidente.

Encontro repercute nas redes sociais

O registro rapidamente ganhou destaque entre os seguidores do ator e passou a circular nas redes sociais. O momento do abraço entre José de Abreu e Lula foi um dos principais pontos observados pelos internautas.

Conhecido por sua carreira na televisão e por manifestações públicas sobre política, José de Abreu já declarou apoio a Lula em diferentes ocasiões. O novo encontro voltou a evidenciar a relação de proximidade entre o artista e o presidente.

Além de Lula, o ator também cumprimentou Janja, durante o encontro. A primeira-dama aparece nas imagens ao lado do presidente e de José de Abreu.

Haddad também aparece no registro

O vídeo ainda mostra a presença de Fernando Haddad, que participou do encontro. O ex-ministro da Fazenda e ex-prefeito de São Paulo é uma das principais figuras do PT no estado.

A presença de Haddad no registro ampliou a repercussão política da publicação, que reuniu três nomes ligados ao campo petista: Lula, Haddad e José de Abreu.

O encontro foi compartilhado pelo próprio ator e recebeu comentários de seguidores nas redes sociais. A publicação também chamou atenção pelo tom descontraído do cumprimento entre o artista e o presidente.

O registro reforçou a proximidade pública de José de Abreu com Lula e mostrou o ator ao lado de importantes nomes do PT, em uma publicação que rapidamente repercutiu entre os internautas.

Redação Saiba+

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Política

Taxa das blusinhas chega ao fim após sanção de Lula

Presidente sancionou projeto que permite zerar imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e reduz alíquota para remessas de até US$ 3 mil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de pequeno valor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Com a sanção, o texto retira o piso de 20% do imposto de importação aplicado às remessas internacionais de até US$ 50. A mudança permite que o governo federal estabeleça a isenção da cobrança para essa faixa de compras.

A nova legislação também altera as regras para encomendas de valores mais altos. Nas compras internacionais de até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto para até 30%. Antes da mudança, o percentual mínimo previsto para essa faixa era de 60%.

Governo poderá zerar imposto para compras de até US$ 50

A principal alteração prevista pelo PLV 13/2026 é a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida afeta diretamente consumidores que realizam compras de baixo valor em plataformas estrangeiras.

A chamada taxa das blusinhas ganhou força no debate público nos últimos anos justamente por atingir compras internacionais de pequeno valor. A cobrança havia sido retomada após mudanças aprovadas pelo Congresso em 2024.

Segundo o texto, a decisão de estabelecer a isenção caberá ao Ministério da Fazenda, que poderá definir a alíquota aplicável dentro das novas regras estabelecidas pela legislação.

Mudança altera cobrança sobre compras internacionais

Além das compras de até US$ 50, o projeto também amplia a possibilidade de redução da tributação para encomendas de até US$ 3 mil. A alíquota poderá chegar a 30%, abaixo do piso de 60% que anteriormente era previsto para essa faixa.

A alteração representa uma mudança importante na política de tributação das remessas internacionais e poderá afetar os preços finais pagos pelos consumidores brasileiros em produtos adquiridos no exterior.

A discussão sobre a taxa das blusinhas provocou forte repercussão entre consumidores, empresas e representantes do setor de comércio eletrônico. A cobrança passou a ser um dos principais temas relacionados às compras internacionais de baixo valor.

A isenção para compras de pequeno valor havia sido estabelecida anteriormente por meio de medida provisória editada em maio deste ano. Com a sanção do novo projeto, o governo formaliza a possibilidade de manter a cobrança zerada para remessas dentro do limite de US$ 50.

Com a nova regra, consumidores que fazem compras internacionais de até US$ 50 poderão ser beneficiados caso o Ministério da Fazenda confirme a alíquota zero. A mudança também redefine os limites de tributação para valores superiores.

A sanção do PLV 13/2026 marca uma mudança na cobrança de impostos sobre compras internacionais e pode representar o fim da chamada “taxa das blusinhas”, uma das medidas tributárias que mais repercutiram entre consumidores brasileiros nos últimos anos.

Redação Saiba+

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