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Brasil

Governo contrata empreiteira investigada para reforçar segurança em presídio federal

Empresa envolvida em apurações por suspeita de corrupção é escolhida para construir muralha na Penitenciária Federal de Mossoró.

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Fuga de dois detentos do Comando Vermelho de presídio no Rio Grande do Norte motivou crise no Ministério da Justiça em 2024 Foto: Divulgação/Senappen

O Governo Federal autorizou a contratação de uma empreiteira cujo sócio já figurou como investigado por suspeitas de corrupção e movimentações financeiras irregulares para executar uma obra estratégica na Penitenciária Federal de Mossoró, unidade que ganhou repercussão nacional após a fuga de dois detentos.

A obra prevê a construção de uma muralha de contenção ao redor do presídio, medida considerada essencial para impedir novas tentativas de evasão. O contrato, estimado em cerca de R$ 30 milhões, integra o pacote emergencial de reforço à segurança do sistema penitenciário federal.

A escolha da empresa, no entanto, provocou questionamentos. O histórico de investigações envolvendo seu sócio reacendeu discussões sobre a rigidez dos critérios de contratação pública, especialmente em projetos financiados pelo Ministério da Justiça. Apesar do passado controverso, a empreiteira não tinha impedimentos formais para participar do processo e apresentou toda a documentação exigida.

O episódio alimenta o debate sobre a necessidade de maior transparência, integridade e fiscalização na seleção de empresas responsáveis por obras públicas — sobretudo aquelas ligadas à segurança nacional e ao sistema prisional brasileiro.

Redação Saiba+

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Brasil

Aluno de aviação morre após ritual de primeiro voo solo no Paraná

Jovem de 27 anos passou mal depois de ser banhado com substância oleosa; instrutor foi preso em flagrante por homicídio culposo e responderá ao processo em liberdade.

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O estudante de aviação Gustavo Henrique Lara, de 27 anos, morreu nesta quinta-feira (16) após passar mal durante um ritual tradicional realizado para celebrar o primeiro voo solo, em Ponta Grossa, no Paraná. O caso mobilizou equipes de emergência e passou a ser investigado pela Polícia Civil.

De acordo com as informações da ocorrência, o aluno foi banhado com uma substância oleosa utilizada em motores de aeronaves durante a comemoração promovida após a conclusão do voo solo. Logo em seguida, ele apresentou mal-estar e recebeu os primeiros atendimentos ainda no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o estudante a uma unidade hospitalar da cidade. Apesar dos esforços da equipe médica, Gustavo Henrique Lara não resistiu e morreu após dar entrada no hospital.

Após o ocorrido, o instrutor responsável pelo procedimento foi preso em flagrante por homicídio culposo, crime caracterizado quando não há intenção de matar. A identidade do profissional não foi divulgada pelas autoridades. Depois do pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil, ele foi colocado em liberdade, mas continuará respondendo judicialmente pelo caso.

O chamado “banho de óleo” é uma tradição adotada por algumas escolas de aviação para marcar o primeiro voo solo de um aluno. Em muitos casos, o ritual é realizado de forma simbólica com misturas de água e graxa. No entanto, as circunstâncias envolvendo o material utilizado nesta ocorrência serão analisadas pelas autoridades.

A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as causas da morte e solicitou exames toxicológicos, além da análise de imagens do local onde ocorreu a comemoração. O objetivo é verificar como o procedimento foi realizado e se houve negligência ou outras irregularidades.

Até o momento, o nome da escola de aviação onde Gustavo Henrique Lara realizava o curso não foi divulgado oficialmente. As investigações seguem em andamento para determinar as responsabilidades pelo caso.

Redação Saiba+

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Paulo Cesar Temporal Soares toma posse como desembargador do TRT-BA

Magistrado assume vaga no segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia após nomeação oficializada pela Presidência da República.

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17), com um novo integrante em seu quadro de desembargadores. Paulo Cesar Temporal Soares teve sua nomeação oficializada pela Presidência da República e assume o cargo após ser escolhido por unanimidade, pelo critério de antiguidade, consolidando sua ascensão ao segundo grau da Justiça do Trabalho.

A posse administrativa está marcada para as 14h e representa um importante momento para a magistratura trabalhista baiana. Até então, Paulo Cesar Temporal Soares exercia suas funções à frente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde acumulou experiência na condução de processos relacionados às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.

O novo desembargador ocupará a vaga deixada por Rubem Dias, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação da composição da Corte. A escolha pelo critério de antiguidade segue as normas previstas para a promoção de magistrados dentro da carreira da Justiça do Trabalho.

A chegada de Paulo Cesar Temporal Soares ao segundo grau do TRT-BA reforça a estrutura do tribunal, responsável pelo julgamento de recursos e de processos de grande relevância para trabalhadores, empregadores e instituições públicas em todo o estado da Bahia.

A nomeação também representa mais uma etapa da trajetória profissional do magistrado, que agora passa a integrar o colegiado de desembargadores da Corte trabalhista baiana. Com a posse, o TRT-BA fortalece sua atuação jurisdicional e amplia sua capacidade de apreciação dos processos que chegam ao segundo grau, contribuindo para a prestação de uma Justiça mais célere e eficiente.

Redação Saiba+

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TJBA mantém condenação da Coelba por mortes em choque elétrico

Decisão unânime confirma indenização de R$ 200 mil à família das vítimas de acidente ocorrido em Caculé, no interior da Bahia.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu manter a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais à família de duas vítimas de um acidente com choque elétrico registrado no município de Caculé, no sudoeste baiano. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores ao analisarem um recurso apresentado pela concessionária de energia.

O caso teve origem em uma tragédia ocorrida em 2016, quando uma mulher e seu enteado perderam a vida após sofrerem uma descarga elétrica. A ação judicial resultou, em primeira instância, na condenação da empresa ao pagamento de indenização aos familiares das vítimas, decisão que agora foi integralmente confirmada pelo TJBA.

Ao julgar o recurso, os magistrados da 2ª Câmara Cível entenderam que não havia fundamentos suficientes para modificar a sentença da Vara Única da Comarca de Caculé, mantendo integralmente a responsabilização da concessionária. O julgamento teve como relator o desembargador Eduardo Caricchio, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Com a decisão, permanece válida a determinação para que a empresa pague R$ 200 mil aos familiares, valor fixado como compensação pelos danos morais decorrentes da perda das duas vítimas.

O julgamento reforça o entendimento da Justiça sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em situações que envolvam falhas na prestação do serviço e acidentes com consequências graves. A manutenção da sentença encerra mais uma etapa do processo e confirma o direito da família à indenização estabelecida pela Justiça baiana.

Redação Saiba+

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