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Política

TSE suspende cassação de três vereadores de Lauro de Freitas por suposta fraude à cota de gênero

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantém mandatos até julgamento definitivo e reacende debate sobre cota feminina nas eleições 2024

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Tribunal Superior Eleitoral decide pela suspensão da cassação de três vereadores de Lauro de Freitas, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 | Bnews - Divulgação Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação de três vereadores eleitos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que haviam sido afastados pela Justiça Eleitoral estadual sob acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão garante que os parlamentares permaneçam nos cargos até o julgamento final do mérito da ação. A medida foi concedida após recurso apresentado pelas defesas, que contestaram as acusações relacionadas ao cumprimento da legislação eleitoral sobre a participação mínima de candidaturas femininas.

A controvérsia gira em torno da chamada cota de gênero, prevista na Lei das Eleições, que determina que cada partido ou federação deve reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. A Justiça Eleitoral havia entendido que houve irregularidade na composição da chapa, caracterizando possível candidatura fictícia para cumprir formalmente a exigência legal.

Com a decisão do TSE, os efeitos da cassação ficam temporariamente suspensos, evitando alterações imediatas na composição da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. O caso, no entanto, ainda será analisado de forma definitiva pelo colegiado da Corte Eleitoral.

Especialistas avaliam que o desfecho pode impactar outros processos semelhantes em andamento no país, especialmente diante do aumento de ações envolvendo suspeitas de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão também reforça o debate sobre a fiscalização das candidaturas e o cumprimento efetivo das políticas de incentivo à participação feminina na política brasileira, tema que tem sido alvo de atenção crescente da Justiça Eleitoral e da sociedade civil.

O julgamento definitivo ainda não tem data confirmada.

Redação Saiba+

Política

Defesa de Bolsonaro pede cuidador ao STF

Solicitação envolve familiar de Michelle Bolsonaro durante prisão domiciliar em Brasília

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A defesa de Jair Bolsonaro pediu que irmão de criação de Michelle Bolsonaro seja incluso como cuidador de ex-presidente | Bnews - Divulgação Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que Carlos Eduardo Antunes Torres atue como cuidador durante o período de prisão domiciliar cumprido pelo ex-mandatário em Brasília.

De acordo com a solicitação, Carlos Eduardo é irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e teria a função de prestar assistência direta ao ex-presidente no dia a dia. A defesa argumenta que a presença de um cuidador é essencial para garantir condições adequadas de saúde, segurança e acompanhamento pessoal durante o cumprimento da medida judicial.

O pedido será analisado pelo STF, responsável por deliberar sobre as condições impostas à prisão domiciliar. A autorização para a atuação do cuidador dependerá da avaliação dos ministros, que poderão considerar critérios como necessidade comprovada, vínculos familiares e eventuais restrições legais.

A iniciativa ocorre em meio ao cumprimento das medidas determinadas pela Corte, que incluem restrições de deslocamento e monitoramento. A defesa busca flexibilizar aspectos da rotina do ex-presidente, sem alterar o regime estabelecido pela Justiça.

Nos bastidores políticos, o caso segue sendo acompanhado com atenção, já que envolve uma figura central da política nacional e decisões que podem impactar o ambiente jurídico e institucional. A expectativa é que o Supremo analise o pedido nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo promove reforma no secretariado da Bahia

Mudanças atendem à legislação eleitoral e atingem áreas estratégicas do governo estadual

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As substituições foram anunciadas em função da desincompatibilização e têm como objetivo assegurar a continuidade das ações do governo nas áreas estratégicas. | Bnews - Divulgação Joá Souza

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta quinta-feira (2) uma série de mudanças no secretariado e em órgãos da administração estadual. As alterações ocorrem em função dos prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral, que determina o afastamento de ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar eleições.

A reforma administrativa atinge setores considerados estratégicos da gestão estadual, como Educação, Casa Civil, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Hídrica, áreas fundamentais para a execução de políticas públicas em andamento. Segundo o governador, as mudanças foram planejadas para garantir continuidade administrativa e eficiência na gestão, mesmo diante do cenário eleitoral.

Jerônimo destacou que a reestruturação mantém o compromisso com a base aliada, reforçando a pluralidade política dentro do governo. De acordo com ele, a recomposição dos cargos respeita os acordos partidários e assegura a governabilidade, além de preservar projetos em curso nas diferentes regiões da Bahia.

Ainda conforme o chefe do Executivo, os novos nomes que assumem as funções terão a missão de dar seguimento às ações já iniciadas, com foco em áreas prioritárias como educação pública, desenvolvimento regional e infraestrutura. A transição, segundo o governo, será feita de forma técnica e organizada, evitando impactos negativos nos serviços prestados à população.

A medida também sinaliza o início de um período de ajustes políticos, típico de anos eleitorais, quando gestores promovem mudanças para cumprir exigências legais e reorganizar suas equipes. A expectativa é de que novas alterações possam ocorrer nos próximos meses, conforme o calendário eleitoral avança.

Redação Saiba+

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Política

PL e PT lideram preferência partidária no Brasil, aponta AtlasIntel

Levantamento revela empate técnico entre legendas ligadas a Lula e Flávio Bolsonaro

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Pesquisa também mostra grande índice de pessoas sem preferência partidária no país | Bnews - Divulgação Lula Marques

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) pelo instituto AtlasIntel indica que o PL e o PT aparecem como os partidos favoritos dos eleitores brasileiros, consolidando a polarização política no país. De acordo com a pesquisa, as duas legendas estão em empate técnico na preferência partidária, refletindo o atual cenário de disputa ideológica.

Os dados mostram que o Partido Liberal (PL), associado ao senador Flávio Bolsonaro, e o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concentram as maiores taxas de identificação entre os entrevistados.

O estudo evidencia que a polarização entre os dois campos políticos continua forte, mesmo fora do período eleitoral, influenciando diretamente a percepção e o engajamento dos eleitores. A disputa entre PL e PT tem sido um dos principais eixos do debate público nacional nos últimos anos.

Além disso, a pesquisa reforça que a preferência partidária está cada vez mais alinhada a lideranças políticas nacionais, o que fortalece o protagonismo de figuras como Lula e membros da família Bolsonaro no cenário político.

Especialistas apontam que esse equilíbrio entre as duas legendas pode impactar diretamente as estratégias eleitorais futuras, com foco na fidelização do eleitorado e ampliação de alianças. O empate técnico revela um cenário aberto e competitivo, com espaço para mudanças ao longo do tempo.

O levantamento do AtlasIntel contribui para a compreensão do comportamento político do eleitor brasileiro e destaca a importância das legendas na construção de candidaturas e projetos de poder.

Redação Saiba+

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