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Política

Bahia impõe regras rígidas para servidores em 2026

Decreto do governo estadual reforça limites legais em ano eleitoral e controle de gastos públicos

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O governador Jerônimo Rodrigues em agenda instituicional - Foto: Raphael Muller

Os servidores públicos da Bahia deverão seguir regras mais rígidas ao longo de 2026, ano marcado pelas eleições. Um decreto publicado pelo governo estadual, sob a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), estabelece diretrizes para garantir o cumprimento da legislação eleitoral e fiscal em toda a administração pública.

A medida determina que órgãos e entidades estaduais respeitem integralmente os limites previstos na Lei nº 9.504/1997 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo principal é evitar o uso indevido da máquina pública em benefício de candidatos durante o período eleitoral, prática proibida pela legislação brasileira.

Além disso, o decreto funciona como um instrumento de orientação para gestores e servidores, reforçando a necessidade de responsabilidade na condução dos recursos públicos. O controle de gastos ganha ainda mais relevância no último ano de mandato, período em que há restrições específicas para despesas e investimentos.

Entre os pontos destacados estão a proibição de ações promocionais que possam favorecer agentes públicos, limitações na publicidade institucional e maior rigor na execução orçamentária. Essas medidas visam assegurar a transparência e a equidade no processo eleitoral.

Especialistas apontam que iniciativas como essa são fundamentais para garantir a lisura das eleições e o equilíbrio entre os candidatos. O cumprimento das normas evita sanções legais e contribui para a credibilidade da gestão pública, especialmente em um cenário político sensível.

Com a publicação do decreto, o governo da Bahia busca alinhar sua atuação às exigências legais, prevenindo irregularidades e reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a integridade do processo eleitoral.

Redação Saiba+

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Política

Vanderlei Luxemburgo oficializa candidatura ao Senado pelo Tocantins

Ex-técnico da Seleção Brasileira disputará uma vaga no Senado pelo Podemos após confirmação durante convenção estadual do partido em Palmas.

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O empresário e ex-técnico da Seleção Brasileira, Vanderlei Luxemburgo, oficializou nesta terça-feira (4) sua candidatura ao Senado Federal pelo estado do Tocantins. A confirmação ocorreu durante a convenção estadual do Podemos, realizada em Palmas, marcando oficialmente a entrada do esportista na disputa eleitoral.

A oficialização da candidatura contou com a presença da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, que participou do evento ao lado de lideranças estaduais e filiados da legenda. O encontro reuniu representantes do partido para homologar candidaturas e definir estratégias para o processo eleitoral.

Reconhecido por sua trajetória no futebol brasileiro, Vanderlei Luxemburgo inicia agora um novo capítulo em sua carreira ao ingressar oficialmente na política partidária. Com passagens marcantes por grandes clubes do país e pela Seleção Brasileira, ele busca transferir sua experiência em gestão esportiva para a atuação no Legislativo.

Durante a convenção, a candidatura foi apresentada como parte da estratégia do Podemos para ampliar sua representação no Tocantins, reforçando a presença da legenda na disputa por uma das vagas ao Senado nas próximas eleições.

A campanha de Vanderlei Luxemburgo deve concentrar esforços na apresentação de propostas e no diálogo com o eleitorado tocantinense, em um cenário de intensa movimentação política e definição das principais candidaturas para o pleito.

A oficialização reforça a presença de nomes conhecidos do esporte na política brasileira, fenômeno que tem se repetido em diferentes estados e eleições, ampliando o interesse do público pelas disputas eleitorais.

Redação Saiba+

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Política

CNJ abre consulta sobre proposta para prevenir conflitos de interesse no Judiciário

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, anunciou período de 60 dias para discussão de modelo voltado ao fortalecimento da integridade e da transparência institucional.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início a um período de 60 dias de debates sobre uma proposta destinada a prevenir conflitos de interesse no Poder Judiciário. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, que destacou a iniciativa como um passo importante para fortalecer a governança e a cultura de integridade no sistema de Justiça.

Segundo Fachin, a proposta prevê a criação de um modelo orientador e de gestão de riscos, com critérios objetivos para identificar, tratar e mitigar conflitos de interesse reais, potenciais ou aparentes. A medida busca estabelecer diretrizes preventivas para a atuação dos magistrados e servidores, sem criar novas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade funcional ou infração disciplinar.

O foco da iniciativa é ampliar a transparência, incentivar a autorregulação responsável e consolidar boas práticas de ética institucional, promovendo mecanismos que fortaleçam a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

Durante o anúncio, o presidente do CNJ ressaltou que a proposta pretende transformar a ética em um elemento permanente da gestão pública, reforçando valores como integridade, responsabilidade e transparência nas atividades desempenhadas pelo Judiciário.

Ao longo dos próximos dois meses, o texto será debatido no âmbito do Conselho, permitindo a análise de sugestões e contribuições antes de uma eventual implementação. A expectativa é que o modelo sirva como referência para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e gestão de riscos relacionados a conflitos de interesse em todo o sistema judicial brasileiro.

Com a iniciativa, o CNJ busca fortalecer a cultura organizacional baseada na integridade e na prevenção, ampliando a segurança institucional e promovendo maior clareza na condução das atividades do Poder Judiciário.

Redação Saiba+

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Política

Professor é encontrado morto dentro de casa no interior da Bahia

Vítima de 47 anos foi localizada com marcas de disparos de arma de fogo, e a Polícia Civil investiga autoria e motivação do crime.

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Um professor identificado como Flávio Araújo Barreto, de 47 anos, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (3), dentro da própria residência, no município de Canarana, no interior da Bahia. O caso mobiliza as forças de segurança da região e segue sob investigação da Polícia Civil.

De acordo com as informações iniciais, o corpo da vítima apresentava ferimentos provocados por disparos de arma de fogo. As circunstâncias em que o crime ocorreu ainda não foram esclarecidas pelas autoridades.

A Polícia Civil da Bahia informou que equipes da Delegacia Territorial (DT) de Irecê realizam diligências e oitivas para reunir informações que possam identificar a autoria e a motivação do homicídio. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

As investigações seguem em andamento, com a coleta de depoimentos, análise de provas e demais procedimentos periciais que poderão auxiliar no esclarecimento do caso. A polícia também trabalha para reconstruir os últimos passos da vítima antes do crime.

A morte do professor causou comoção entre moradores de Canarana, enquanto familiares e amigos aguardam o avanço das investigações. A Polícia Civil reforça que novas informações poderão ser divulgadas à medida que o inquérito evoluir.

Redação Saiba+

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