Política
Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade
Proposta apresentada pelo governo Lula recebeu apoio dos três senadores da Bahia e prevê integração entre forças de segurança, mudanças na estrutura ministerial e ampliação das atribuições da PRF.
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (3), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, avançando com o apoio de todos os parlamentares presentes nas votações.
A bancada da Bahia no Senado, formada por Angelo Coronel (Republicanos), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), votou favoravelmente à proposta nos dois turnos.
A votação ocorreu sem a inclusão do trecho que previa a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A base governista defendeu que o tema seja discutido em uma proposta de emenda à Constituição específica, separada da PEC da Segurança Pública.
Redução da maioridade penal gerou divergências
A possibilidade de reduzir a maioridade penal provocou divergências entre governistas e oposição durante as discussões sobre a proposta. Enquanto integrantes da base do governo defenderam a tramitação do assunto em uma PEC independente, setores da oposição defenderam uma redução ainda maior, para 14 anos, em casos de crimes hediondos.
Com a retirada desse ponto, a proposta de segurança pública foi submetida à votação sem a alteração das regras atuais sobre a maioridade penal.
O que prevê a PEC da Segurança Pública?
Entre os principais pontos da proposta está a integração das ações de segurança pública entre União, estados e municípios, com a criação de mecanismos de cooperação, compartilhamento de informações e realização de forças-tarefas conjuntas.
O texto também prevê mudanças na estrutura administrativa do governo federal, com a separação do Ministério da Segurança Pública do Ministério da Justiça, além de estabelecer novas diretrizes para a atuação dos órgãos responsáveis pelo setor.
Outro ponto de destaque envolve a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar também no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A proposta busca estabelecer uma atuação mais coordenada entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento à criminalidade, ampliando os instrumentos de cooperação entre as forças de segurança.
Com a aprovação no Senado, a PEC avança no processo legislativo e segue para as próximas etapas de tramitação previstas para uma proposta de emenda à Constituição.
