conecte-se conosco

Política

CCJ aprova PEC da maioridade penal aos 16 anos

Proposta avança na Câmara dos Deputados após receber maioria dos votos e reacende debate sobre segurança pública e legislação penal

Postado

em

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando em sua tramitação e reacendendo discussões sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes e políticas de combate à criminalidade.

A aprovação ocorreu em uma das comissões mais importantes da Câmara, responsável por analisar a constitucionalidade das propostas apresentadas no Congresso Nacional. Com o resultado, o tema volta a ganhar destaque no cenário político e jurídico brasileiro.

Entre os integrantes baianos da CCJ, quatro dos sete deputados votaram favoravelmente à proposta, incluindo o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior, do União Brasil. O posicionamento dos parlamentares da Bahia acompanhou a maioria registrada durante a votação.

A PEC propõe alterar a Constituição Federal para permitir que jovens a partir dos 16 anos respondam criminalmente como adultos em determinadas situações, uma mudança que há anos divide opiniões entre especialistas, juristas, representantes da segurança pública e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Defensores da proposta argumentam que a medida pode contribuir para ampliar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves. Já setores contrários sustentam que o enfrentamento da violência passa por investimentos em educação, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude.

A aprovação na CCJ representa uma etapa importante do processo legislativo, mas a proposta ainda deverá passar por outras fases de discussão e votação antes de uma eventual promulgação. O tema promete continuar mobilizando parlamentares e a sociedade nos próximos meses.

A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais debatidos do Congresso Nacional, frequentemente associado às discussões sobre segurança pública, sistema prisional e combate à criminalidade. O avanço da PEC amplia a expectativa em torno dos próximos passos da matéria dentro da Câmara dos Deputados.

Caso avance nas etapas seguintes, a proposta poderá representar uma das mais significativas mudanças na legislação penal brasileira das últimas décadas.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Eleitores têm prazo para pedir transporte gratuito

Solicitação deve ser feita até segunda-feira (14); benefício atende pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e moradores de comunidades específicas

Postado

em

Eleitores que precisam de transporte especial para exercer o direito ao voto têm até segunda-feira (14/9) para solicitar o serviço gratuito previsto pelo programa “Seu Voto Importa”.

De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, a iniciativa contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo condições de deslocamento para que possam chegar aos locais de votação.

O transporte também está disponível para moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Para eleitores que vivem em áreas rurais, o serviço será disponibilizado dentro do próprio município quando a distância entre a comunidade rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.

A medida busca ampliar o acesso às urnas e reduzir dificuldades de deslocamento que possam impedir ou dificultar a participação dos eleitores no processo eleitoral.

Por isso, quem se enquadra nos critérios do programa deve ficar atento ao prazo. A solicitação do transporte gratuito termina na segunda-feira (14/9).

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Incêndio em lixão gera disputa política em Coaraci

Episódio no sul da Bahia acirra troca de críticas entre o ex-prefeito Jadson Albano e a atual gestão municipal, comandada por Miltinho do Axé

Postado

em

Um incêndio registrado no lixão de Coaraci, no sul da Bahia, provocou uma nova disputa política entre grupos ligados à administração municipal atual e ao ex-prefeito Jadson Albano.

Após o episódio, segundo aliados do atual prefeito, Jadson teria acionado uma emissora de televisão para acompanhar a situação e defendido a realização de uma manifestação popular contra a gestão de Miltinho do Axé. A movimentação ampliou a repercussão do incêndio e transformou o problema ambiental em mais um ponto de divergência entre os grupos políticos do município.

Apesar de Jadson e Miltinho integrarem a base política do governador Jerônimo Rodrigues, o episódio evidenciou o distanciamento entre os dois grupos e intensificou as críticas públicas.

Gestão aponta problema antigo

A atual administração municipal afirma que a situação do lixão não é um problema recente e já existia durante os oito anos em que Jadson Albano esteve à frente da Prefeitura de Coaraci.

Aliados do atual gestor também argumentam que o prazo previsto para que os municípios brasileiros encerrassem os lixões terminou em agosto de 2024, sem que a situação do município tivesse sido completamente solucionada.

O tema passou a ser explorado politicamente após o incêndio. De um lado, o grupo de Jadson cobra providências da atual administração e mobilização da população. Do outro, aliados de Miltinho defendem que o histórico do lixão também deve ser considerado e questionam a responsabilidade de gestões anteriores sobre o problema.

O episódio mantém em evidência uma questão que envolve gestão de resíduos sólidos, meio ambiente e saúde pública, além de alimentar a disputa política em Coaraci.

Enquanto os grupos trocam críticas, o incêndio no lixão reacende o debate sobre a necessidade de uma solução definitiva para o descarte de resíduos no município e sobre a responsabilidade das diferentes administrações diante do problema.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Candidato da UP reduz agenda após ser baleado pela PM na Bahia

Aroldo Félix foi atingido durante manifestação em Salvador e, segundo o partido, enfrenta dores lombares e infecção no local do impacto

Postado

em

O candidato ao Governo da Bahia pela Unidade Popular (UP), Aroldo Félix, teve a agenda de campanha reduzida após ser atingido por um disparo de bala de elastômero durante uma manifestação em Salvador, no dia 1º de setembro.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), a coordenação da campanha informou que o candidato vem cumprindo agendas restritas devido às consequências do ferimento.

Segundo a UP, o projétil de elastômero que atingiu Aroldo Félix estava vencido há 11 anos. Desde o episódio, o candidato teria passado a apresentar fortes dores na região lombar e uma infecção no local atingido.

Candidato recebe atendimento médico

De acordo com o partido, Aroldo tem recebido atendimento médico contínuo em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Salvador. A equipe médica também teria recomendado tratamento com antibióticos por pelo menos 15 dias.

A infecção provocada pelo ferimento estaria dificultando a rotina do candidato. Conforme a campanha, Aroldo não consegue permanecer muito tempo em pé nem realizar viagens prolongadas de carro, situação que acabou afetando o cumprimento de compromissos no interior da Bahia.

Com a limitação física, a campanha da UP informou que o candidato mantém apenas compromissos considerados possíveis diante de seu atual quadro.

O episódio ocorreu durante uma manifestação na capital baiana e passou a integrar o debate sobre atuação policial, uso de munições de elastômero e segurança em manifestações públicas.

A campanha afirma que continuará acompanhando a recuperação de Aroldo Félix enquanto reorganiza as atividades eleitorais para conciliar os compromissos políticos com o período de tratamento.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads BANNER
Ads BANNER

    Mais Lidas da Semana