A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário recebido pelo senador Romário (PL-RJ) em um processo de cobrança de dívida movido pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. A decisão, proferida em julho, motivou um recurso da defesa do parlamentar, que busca reverter a medida.

O processo envolve uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil, cuja cobrança tramita no Judiciário paulista. Diante da determinação de retenção de parte dos vencimentos, Romário ingressou com recurso alegando que a penhora compromete sua situação financeira e provoca um “impacto material irreversível”.

Na manifestação apresentada à Justiça, a defesa do senador sustenta que a retenção de 30% dos salários seria ilegal, argumentando que a medida afeta recursos utilizados para sua manutenção pessoal e despesas do cotidiano. O recurso solicita a revisão da decisão e a suspensão da penhora enquanto o caso continua em análise.

O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial entre Romário e Marco Polo Del Nero, que envolve a cobrança do débito. A decisão definitiva dependerá da análise do recurso pelas instâncias competentes, que irão avaliar os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar.

Enquanto o processo segue em tramitação, o caso chama atenção por envolver uma discussão sobre a possibilidade de penhora de parte da remuneração de agentes públicos para quitação de dívidas, tema frequentemente debatido no âmbito do Poder Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente em todos os cenários estimulados de segundo turno para a disputa presidencial, de acordo com uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (5). O levantamento avaliou diferentes cenários eleitorais e apontou vantagem do atual chefe do Executivo nas intenções de voto.

Em uma das simulações, Lula registra 48,5% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) alcança 43%. Segundo os dados apresentados pela pesquisa, 4% dos entrevistados declararam intenção de votar em branco ou nulo, enquanto 4,5% afirmaram não saber em quem votar ou preferiram não responder.

Os números refletem um recorte do cenário eleitoral no momento da realização do levantamento e servem como um indicativo das preferências do eleitorado consultado. Pesquisas de intenção de voto não representam resultado definitivo das eleições, mas são utilizadas para acompanhar a evolução do cenário político e das tendências entre os eleitores.

A divulgação do levantamento ocorre em meio às movimentações dos partidos e lideranças políticas para a próxima disputa presidencial. Com o avanço do calendário eleitoral, novas pesquisas deverão medir a evolução dos índices de aprovação, rejeição e intenção de voto dos possíveis candidatos.

O cenário político segue em constante transformação, e especialistas destacam que as intenções de voto podem variar ao longo do processo eleitoral, influenciadas por fatores econômicos, sociais, decisões partidárias e acontecimentos do cenário nacional.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na manhã desta terça-feira (4), acabar com a aposentadoria compulsória como sanção administrativa para magistrados. A medida representa uma mudança significativa no regime disciplinar do Judiciário e estabelece um novo entendimento para casos envolvendo faltas consideradas gravíssimas.

Até então, a aposentadoria compulsória era a penalidade administrativa mais severa aplicada a juízes, permitindo que o magistrado deixasse a carreira de forma obrigatória, mantendo o direito aos proventos previstos em lei. Com a nova decisão, o CNJ passa a adotar um modelo que possibilita a perda definitiva do cargo público, desde que haja o devido julgamento e observância das regras constitucionais.

A mudança foi debatida durante sessão presidida pelo ministro Edson Fachin, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Na abertura dos trabalhos, o ministro destacou a importância do debate institucional e ressaltou que a decisão representa um avanço no aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização e integridade no Poder Judiciário.

A nova diretriz fortalece a responsabilização de magistrados em casos de infrações graves, reforçando a busca por maior transparência, credibilidade e confiança da sociedade nas instituições judiciais. A medida também amplia o rigor na aplicação de sanções administrativas, alinhando-se ao debate sobre modernização dos instrumentos de controle interno.

Com a decisão, casos de magistrados acusados de faltas gravíssimas poderão resultar na perda definitiva da função pública, observados os procedimentos legais e o julgamento pelas instâncias competentes. A expectativa é que a alteração contribua para fortalecer a ética, a integridade e a responsabilidade no exercício da magistratura.