Política
PEC do fim da escala 6×1 deve ficar para depois de agosto
Tramitação no Senado avança lentamente e aliados do governo admitem que proposta só deverá ser votada após o recesso legislativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 e propõe novas regras para a organização da carga horária dos trabalhadores brasileiros deverá ter sua votação adiada para depois do mês de agosto. A avaliação é de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reconhecem a dificuldade de concluir a análise da matéria antes do recesso parlamentar.
Segundo interlocutores do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem demonstrado sinais considerados dúbios sobre a condução do debate da proposta, o que contribui para a expectativa de que a tramitação permaneça sem definição nas próximas semanas.
A previsão representa uma mudança em relação às expectativas iniciais do Palácio do Planalto, que esperava ver o tema avançar antes do início do recesso legislativo, marcado para 18 de julho. Com o novo cenário, a discussão deverá ser retomada somente após o retorno das atividades no Congresso Nacional.
A PEC é considerada estratégica por aliados do governo federal, que enxergam na proposta um tema de grande repercussão junto à população. A expectativa é que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho possa ganhar destaque no cenário político e nas futuras agendas legislativas.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e, desde então, aguarda andamento no Senado Federal. Até o momento, a proposta ainda não avançou para novas etapas de tramitação na Casa.
Caso seja analisada pelos senadores, a PEC seguirá os procedimentos previstos para alterações constitucionais, incluindo debates, votações e quórum qualificado para eventual aprovação. Enquanto isso, trabalhadores, empregadores e representantes de diferentes setores acompanham os desdobramentos da proposta, que pode provocar mudanças significativas nas relações de trabalho no país.
Política
Ex-prefeito de Utinga recusa debate sobre empresa responsável por contrato de R$ 3,2 milhões citado no TCU
Joyuson Vieira reagiu com ironias aos questionamentos do ex-vereador Diego Meira sobre a Piemonte da Chapada e condicionou o debate ao desempenho eleitoral do adversário

UTINGA (BA) — O ex-prefeito de Utinga Joyuson Vieira Santos recusou um desafio para debater publicamente questionamentos relacionados à Piemonte da Chapada Transportes, empresa contratada durante sua gestão para executar uma obra de R$ 3,2 milhões citada em processo no Tribunal de Contas da União (TCU).
A discussão ocorreu nos comentários de uma publicação do perfil Portal Utinga, no Instagram. O ex-vereador Diego Meira perguntou quando Joyuson se posicionaria sobre as denúncias envolvendo a empresa e propôs um debate transmitido pela imprensa local.
“Esta seria uma excelente oportunidade para o senhor desmentir-me na frente de todos os utinguenses”, escreveu Meira.
Joyuson não respondeu aos questionamentos sobre a empresa. Em vez disso, ironizou a cassação e o desempenho eleitoral do ex-vereador.
“Apareceu a Margarida, gente! Quem vai responder a políticos cassados, sem mandatos e sem votos?”, afirmou o ex-prefeito.
Após nova cobrança, Joyuson condicionou o debate a uma votação futura: “Sem voto e sem noção. Cresça e apareça. Quando tiveres votos, debateremos”.
A Piemonte da Chapada é responsável pelo Contrato Administrativo nº 82/2024, no valor de R$ 3.296.211,60, firmado para a requalificação da Avenida Mocambo, no bairro Capelinha. O projeto prevê pavimentação, construção de ciclovia, calçadas, iluminação e pista de caminhada.
O Acórdão nº 1.817/2026 do TCU registra que a denúncia original tratou de possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 3/2023 e na execução do contrato.
O pedido para suspender cautelarmente a obra foi negado porque a área técnica não identificou o requisito de perigo da demora. Posteriormente, o plenário deixou de analisar um recurso do denunciante por entender que ele não tinha legitimidade para recorrer.
A decisão não julgou o mérito das suspeitas, não declarou o contrato irregular e não reconheceu prejuízo aos cofres públicos.
Durante a discussão, Meira também questionou o vínculo de Joyuson com a Prefeitura de Salvador. Registros da folha municipal mostram que o ex-prefeito foi admitido em maio de 2025 como assessor especial II da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (Smart).
Na folha de junho de 2026, Joyuson aparece com remuneração total de R$ 15.010,29, dos quais R$ 546,71 foram classificados como verbas indenizatórias. Meira questionou o local onde o serviço seria prestado, mas não apresentou, na troca de mensagens, documentos sobre o tema.
Joyuson respondeu citando os 35 anos em que trabalhou no Banco do Brasil e os quatro mandatos exercidos como prefeito, sem detalhar suas atribuições atuais na administração de Salvador.
A referência à cassação diz respeito à decisão tomada pela Câmara de Utinga em agosto de 2023. Diego Meira perdeu o mandato por seis votos a cinco, sob a justificativa de quebra de decoro parlamentar. Ele contesta a decisão e afirma ter sido vítima de perseguição política.
Nas mensagens, Joyuson não informou se aceitaria o debate nem respondeu aos questionamentos sobre a Piemonte. Segundo Meira, o ex-prefeito o bloqueou depois da discussão.
Política
TRE-BA mantém decisão favorável a Jerônimo
Tribunal rejeitou recurso do União Brasil em processo que questionava suposto uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia em favor de candidatos petistas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou um recurso apresentado pelo União Brasil e manteve a decisão que julgou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia para abastecer perfis ligados ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e aos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT).
A ação questionava a utilização da estrutura de comunicação institucional do governo estadual durante o período eleitoral. A acusação sustentava que os recursos e canais oficiais poderiam ter sido empregados para beneficiar as candidaturas dos integrantes do grupo político.
Com a decisão do TRE-BA, permanece válida a sentença que considerou improcedente a acusação apresentada no processo. O julgamento representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a comunicação institucional e a propaganda eleitoral na Bahia.
O caso está relacionado às regras que estabelecem limites para a utilização da máquina pública durante períodos eleitorais. A legislação busca impedir que estruturas, recursos ou serviços públicos sejam empregados de maneira irregular em benefício de candidatos ou partidos.
A decisão também ocorre em um cenário de forte atenção da Justiça Eleitoral sobre a propaganda política na internet, especialmente diante do crescimento do uso de redes sociais por candidatos e grupos políticos durante campanhas.
Ao analisar o recurso, o TRE-BA decidiu manter o entendimento adotado anteriormente no processo. Dessa forma, a acusação de utilização da estrutura de comunicação estadual para abastecer os perfis dos políticos mencionados permanece considerada improcedente no âmbito da decisão divulgada.
A decisão do tribunal mantém o resultado favorável ao governador Jerônimo Rodrigues, Rui Costa e Jaques Wagner no processo eleitoral questionado pelo União Brasil.
O episódio reforça a importância do acompanhamento das decisões da Justiça Eleitoral durante o período de campanha, principalmente em casos que envolvem uso da estrutura pública, comunicação institucional e propaganda eleitoral nas redes sociais.
Política
Salvador terá R$ 981 milhões em empréstimos
Senado autorizou a contratação de dois financiamentos internacionais pela capital baiana, com recursos destinados a projetos de desenvolvimento e serviços sociais.

O Senado autorizou Salvador a contratar dois empréstimos internacionais que somam US$ 190 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 981 milhões, considerando a cotação informada. Os recursos serão destinados a projetos e ações voltados ao desenvolvimento da capital baiana.
As duas matérias receberam parecer favorável do senador Angelo Coronel (Republicanos) antes da autorização para a contratação dos financiamentos.
O maior dos empréstimos corresponde a US$ 120 milhões, cerca de R$ 620 milhões, e terá como destino a terceira fase do Projeto Salvador Social. A iniciativa tem entre seus objetivos o aperfeiçoamento dos serviços sociais oferecidos pelo município.
Os recursos serão obtidos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição ligada ao Banco Mundial e que atua no financiamento de projetos de desenvolvimento em diferentes países.
A autorização para a operação representa um novo passo para a captação de recursos externos destinados a investimentos na capital baiana. O financiamento do Projeto Salvador Social deverá apoiar ações voltadas à melhoria dos serviços sociais e ao atendimento da população.
Além do financiamento de US$ 120 milhões, o Senado também autorizou uma segunda operação de crédito internacional, que integra o montante total de US$ 190 milhões aprovado para Salvador.
A contratação dos empréstimos amplia a capacidade do município de buscar recursos externos para investimentos estruturantes e políticas públicas. A execução dos projetos financiados, entretanto, dependerá das etapas administrativas e das condições previstas nos respectivos contratos.
Com a autorização do Senado, Salvador avança na contratação de quase R$ 1 bilhão em financiamentos internacionais, reforçando a estratégia de captação de recursos para projetos voltados ao desenvolvimento urbano e à melhoria dos serviços oferecidos à população.
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