Política
Deputado aciona TCU contra licitação de R$ 5,77 milhões da Câmara
Leo Siqueira questiona edital para compra de 604 tablets e aponta possíveis restrições à concorrência; pregão está previsto para 17 de novembro.
O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão de uma licitação da Câmara dos Deputados estimada em R$ 5,77 milhões para a aquisição de 604 tablets. O parlamentar questiona os critérios técnicos estabelecidos no edital e aponta possíveis restrições à concorrência.
Segundo o deputado, as exigências previstas no processo podem favorecer equipamentos de alto custo, como o iPad Pro de 11 polegadas, da Apple, dificultando a participação de outros fabricantes. O edital estabelece valores máximos de R$ 9.809,86 por unidade para os modelos com conexão 5G e R$ 8.119,99 para os aparelhos com Wi-Fi.
Na representação, Leo Siqueira solicita a suspensão cautelar do pregão, previsto para o dia 17 de novembro. O parlamentar também pede a revisão das especificações técnicas e a apresentação de estudos que comprovem a necessidade da contratação, além de pesquisas de mercado que justifiquem os valores e critérios adotados.
Câmara prevê compra de 604 tablets
O processo licitatório foi aberto em 5 de novembro e prevê a aquisição de 604 tablets novos e para primeiro uso, acompanhados de acessórios, como capas protetoras, películas de proteção e garantia.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a contratação tem como objetivo modernizar as atividades legislativas, permitindo que os parlamentares tenham acesso imediato a sistemas internos, documentos e reuniões virtuais.
A justificativa apresentada pela Casa também menciona ganhos de eficiência e sustentabilidade, com a redução do consumo de papel e a ampliação do uso de ferramentas digitais nas atividades parlamentares.
Edital prevê aparelhos além do número de deputados
Um dos pontos que chama a atenção na licitação é a quantidade de equipamentos prevista. O edital contempla 91 tablets a mais do que o número de deputados federais, sob a justificativa de que outros setores da Câmara também necessitam dos dispositivos.
Entre as finalidades adicionais mencionadas no documento estão o registro digital de vistorias, o controle de eventos, a coleta de informações em atividades externas e o acompanhamento de serviços realizados em diferentes locais.
A contestação apresentada ao TCU busca avaliar se as exigências técnicas e os valores previstos no edital estão devidamente fundamentados e se garantem condições adequadas de competitividade no processo de contratação pública.
