Governo rebate acusação de reajuste eleitoreiro no Bolsa Família

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu a interpretação de que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família tenha caráter eleitoreiro. Segundo o ministro, a atualização dos benefícios foi resultado de uma gestão orçamentária mais prudente e só se tornou possível após a revisão das projeções de despesas previdenciárias.

O governo oficializou o reajuste por meio do Decreto nº 13.120, publicado em 17 de setembro. A correção recompõe a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a mudança, o benefício mínimo por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777.

Espaço no Orçamento

Moretti explicou que a discussão sobre a atualização do Bolsa Família já vinha sendo conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), mas dependia da existência de espaço fiscal e orçamentário.

Segundo o ministro, o governo trabalhava anteriormente com bloqueios de despesas que chegaram a R$ 23 bilhões e posteriormente ficaram na casa dos R$ 17 bilhões. A situação mudou com a revisão das projeções para as despesas previdenciárias.

De acordo com Moretti, uma redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de gastos da Previdência abriu espaço para diminuir os bloqueios e acomodar a atualização do programa.

A equipe econômica também já havia anunciado anteriormente a redução de projeções para despesas obrigatórias, permitindo desbloqueios no Orçamento de 2026.

Reajuste pela inflação

O ministro afirmou ainda que a atualização considera uma defasagem acumulada no poder de compra das famílias beneficiárias. Para ele, a recomposição atende a uma demanda que já vinha sendo discutida dentro do governo.

A nova regra estabelece R$ 164 por integrante da família, além de R$ 173 para cada criança na primeira infância e R$ 58 para os integrantes que se enquadrem nas demais categorias do benefício variável.

Os novos valores serão considerados na folha de pagamento de outubro, com os recursos disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.

Questionamentos jurídicos

Moretti afirmou que, depois de identificado o espaço orçamentário, o governo também realizou uma análise jurídica sobre a possibilidade de conceder a atualização durante o período eleitoral.

Segundo o ministro, a legislação autoriza a correção dos benefícios, embora não determine que ela ocorra obrigatoriamente em determinado momento. Ele também afirmou que, na avaliação da equipe econômica, a medida não estaria entre as vedações previstas pela legislação eleitoral.

O ministro ainda rejeitou uma comparação direta entre o reajuste atual e a ampliação do Bolsa Família ocorrida em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Na avaliação de Moretti, os contextos orçamentários seriam diferentes, já que naquele ano houve mudanças fiscais aprovadas pelo Congresso em período próximo à eleição.

Revisão do cadastro

Outro argumento apresentado pelo ministro foi a revisão realizada nos últimos anos na base de beneficiários do programa. Segundo Moretti, o processo teria produzido uma redução estrutural de aproximadamente R$ 7 bilhões nas despesas.

A atualização cadastral, de acordo com ele, buscou corrigir inconsistências e reduzir pagamentos indevidos antes que o reajuste fosse aplicado.

Com a nova correção, o governo passa a aplicar os valores atualizados do Bolsa Família 2026, mantendo o benefício mínimo em R$ 691 a partir da folha de outubro.