Brasil
Mendonça relata ação contra reajuste do Bolsa Família
Ministro do TSE foi sorteado relator de representação apresentada por Renan Santos, que questiona aumento de 15% anunciado pelo governo federal
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, contra o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
Com a mudança, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deve subir de R$ 675 para R$ 777. O último reajuste do programa havia sido concedido em março de 2023.
Antes do sorteio envolvendo a representação de Renan Santos, Mendonça havia rejeitado uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o mesmo reajuste. Na ocasião, o ministro não analisou o mérito da questão e considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para propor aquele tipo de processo no TSE, por disputar uma eleição em âmbito estadual.
Na nova representação, Renan Santos classificou o reajuste como “ilegal, inconstitucional e eleitoreiro”. O candidato argumenta que o governo federal já teria conhecimento, desde o início de 2025, da perda do poder de compra dos beneficiários provocada pela inflação.
Segundo a ação, o aumento teria sido anunciado na reta final da campanha eleitoral, o que, na avaliação apresentada pelo candidato, indicaria finalidade eleitoral. Renan também questiona a previsão orçamentária para bancar a ampliação do programa.
O governo federal informou que o reajuste terá impacto adicional nas contas públicas. Para 2026, a estimativa apresentada é de R$ 5,8 bilhões, enquanto o custo adicional projetado para 2027 chega a R$ 22,7 bilhões.
A representação também aponta que o reajuste não estava previsto na Lei Orçamentária de 2026 nem no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de agosto.
Com a ação agora sob relatoria de André Mendonça, caberá ao ministro conduzir a análise do processo no âmbito da Justiça Eleitoral. O caso poderá avaliar os argumentos apresentados pela candidatura e os questionamentos relacionados ao período e à forma de implementação do reajuste.
