Homem é condenado por transfobia na Bahia

Um homem foi condenado a dois anos de reclusão pelo crime de injúria discriminatória relacionada à transfobia, em Paulo Afonso, no norte da Bahia. A sentença foi proferida durante o Mutirão de Audiências Criminais realizado nas comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure.

A decisão foi assinada pelo magistrado Vanderley Lacerda, que estabeleceu o cumprimento da pena inicialmente em regime aberto. O réu também recebeu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Segundo o boletim de ocorrência apresentado no processo, o acusado teria dirigido ofensas verbais à vítima, com referências pejorativas à sua genitália e à sua condição de transexualidade.

A audiência de instrução e julgamento ocorreu em 25 de setembro, no Fórum Adauto Pereira de Souza, em Paulo Afonso. Na ocasião, o Ministério Público apresentou a denúncia contra o acusado pelo crime de injúria discriminatória.

Durante uma nova audiência realizada no mutirão criminal, foram ouvidos a vítima, o réu e testemunhas de defesa e acusação. Em seu depoimento, o homem afirmou estar arrependido e reconheceu parcialmente os fatos. Ele alegou que as declarações foram feitas em tom de brincadeira e que não tinha intenção de ofender ou magoar a vítima.

Magistrado destaca direitos da população LGBTI+

Ao fundamentar a sentença, o magistrado ressaltou que pessoas LGBTI+ possuem os mesmos direitos à dignidade, à igualdade e à autodeterminação, inclusive em relação às escolhas pessoais e afetivas.

A condenação ocorre no contexto das ações realizadas pelo Mutirão de Audiências Criminais, iniciativa voltada à análise e julgamento de processos para ampliar a celeridade da prestação jurisdicional nas comarcas participantes.

O caso também reforça a aplicação das normas destinadas a combater práticas discriminatórias e proteger a dignidade das pessoas LGBTI+, diante de condutas consideradas ofensivas em razão da identidade ou condição da vítima.