Gilmar Mendes destaca atuação do STF na defesa da Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (6) que a Corte teve papel decisivo na garantia de direitos previstos na Constituição Federal, que completou 38 anos na segunda-feira (5).

Em publicação nas redes sociais, o decano do STF destacou decisões do tribunal que, segundo ele, contribuíram para ampliar a proteção de direitos e fazer com que garantias previstas na Constituição chegassem à vida cotidiana da população.

Entre os julgamentos citados por Gilmar Mendes estão a validação da Lei Maria da Penha, a decisão que afastou a tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, a garantia de benefício de um salário mínimo para pessoas idosas e com deficiência e a definição de critérios para o fornecimento de medicamentos que não estão incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o ministro, essas decisões deram aplicação concreta a direitos previstos constitucionalmente e contribuíram para ampliar a proteção de grupos que, historicamente, tiveram dificuldades de acesso às garantias asseguradas pelo Estado.

Constituição completa 38 anos

A manifestação de Gilmar Mendes ocorreu dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026, em um momento marcado pelo debate público sobre instituições e direitos constitucionais.

Ao comentar os 38 anos da Constituição, o ministro também afirmou que momentos de turbulência não foram suficientes para enfraquecer a Carta Magna.

Para Gilmar, os julgamentos do STF ajudaram a transformar princípios constitucionais em direitos que podem ser efetivamente exercidos pelos cidadãos.

A Constituição Federal de 1988 é considerada o principal marco jurídico do período democrático brasileiro e estabelece direitos e garantias fundamentais, além de definir a organização dos poderes e das instituições do país.