TSE determina que Meta não restrinja conteúdos de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, não restrinja de forma desigual a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e estabelece que a plataforma não reduza o alcance de publicações, bloqueie recomendações ou limite resultados de busca de maneira desigual entre as candidaturas. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 500 mil.

Denúncia envolve inteligência artificial da Meta

A determinação foi tomada após a campanha de Lula apresentar uma representação ao TSE questionando diferenças no funcionamento das ferramentas de inteligência artificial da empresa.

Segundo a denúncia, a ferramenta da Meta impediria a criação de imagens envolvendo o presidente Lula, enquanto aceitaria solicitações semelhantes relacionadas a Flávio Bolsonaro.

A campanha apontou a situação como um possível tratamento desigual entre os candidatos. O caso levou a Justiça Eleitoral a estabelecer parâmetros para evitar diferenças injustificadas na distribuição de conteúdos políticos pela plataforma.

Decisão mira equilíbrio no ambiente digital

A determinação do TSE busca assegurar que conteúdos relacionados aos dois candidatos recebam tratamento igualitário nas ferramentas abrangidas pela decisão, especialmente durante o período eleitoral, quando as redes sociais têm papel importante na circulação de informações e na divulgação de campanhas.

A medida não significa, por si só, que todas as publicações devam ter o mesmo alcance, mas estabelece que a plataforma não pode aplicar restrições de maneira desigual entre as candidaturas nas situações alcançadas pela decisão.