Brasil
MPF investiga suspeita de irregularidades no Fundeb em Baixa Grande
Inquérito civil apura transferência de recursos da educação para conta de livre movimentação e denúncias sobre aplicação de verbas destinadas aos profissionais do magistério.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Baixa Grande, município localizado no centro-norte da Bahia. A apuração envolve uma transferência bancária realizada em outubro de 2024.
A conversão do procedimento em inquérito civil foi formalizada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e divulgada nesta quinta-feira (21). A investigação busca esclarecer denúncias sobre a destinação de recursos públicos vinculados ao financiamento da educação básica no município.
Denúncia aponta transferência de recursos
Segundo a representação analisada pelo MPF, a Prefeitura de Baixa Grande, administrada pelo prefeito Adroaldo dos Santos Ribeiro, conhecido como Canário (MDB), teria transferido valores da conta do Fundeb para uma conta de livre movimentação.
Esse tipo de conta não possui a mesma vinculação específica dos recursos destinados à educação, o que motivou o questionamento apresentado ao órgão ministerial. A legalidade da operação e as circunstâncias da transferência deverão ser esclarecidas durante a investigação.
Até o momento, as informações divulgadas indicam que se trata de uma apuração de possíveis irregularidades. A instauração do inquérito, por si só, não representa uma conclusão sobre a ocorrência de ilegalidades ou a responsabilidade de gestores públicos.
Aplicação dos recursos também está sob análise
A representação também aponta suposto descumprimento de regras relacionadas à utilização dos recursos do Fundeb. Entre os pontos levantados está a alegação de que o município não destinaria o mínimo de 70% dos recursos anuais do fundo à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme previsto na legislação aplicável.
Outro questionamento envolve o possível descumprimento do piso salarial nacional do magistério. A denúncia sustenta que o município não estaria aplicando o valor estabelecido nacionalmente para a categoria.
Essas alegações ainda precisam ser verificadas pelas autoridades responsáveis. A apuração deverá avaliar documentos, registros financeiros e demais informações pertinentes para esclarecer como os recursos foram movimentados e aplicados.
MPF busca esclarecer a destinação das verbas
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público Federal poderá aprofundar a análise dos fatos e adotar as providências cabíveis conforme os resultados obtidos.
O caso coloca em foco a fiscalização do Fundeb em Baixa Grande e o cumprimento das regras que orientam o financiamento da educação pública, incluindo a valorização dos profissionais da área e a correta aplicação dos recursos vinculados ao setor.
