Canal contra assédio eleitoral recebe 315 denúncias

O canal exclusivo criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho registrou 315 ocorrências nas primeiras 24 horas de funcionamento. Desse total, sete denúncias foram registradas na Bahia.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a criação do canal ocorreu diante do aumento de denúncias recebidas por outros meios já existentes. A iniciativa busca facilitar o registro de situações em que trabalhadores são pressionados, ameaçados ou discriminados por causa de suas escolhas políticas.

O serviço pode ser utilizado por pessoas que sofreram ou presenciaram esse tipo de conduta. Não é necessário se identificar para fazer a denúncia, o que permite comunicar possíveis irregularidades sem informar os dados pessoais.

O que pode ser denunciado?

Entre as situações que podem ser comunicadas estão a demissão motivada pelo voto ou pelo posicionamento político do trabalhador, ameaças de desligamento e outras represálias relacionadas às suas escolhas eleitorais.

Também podem ser denunciadas pressões ou constrangimentos para votar em determinado candidato, além de outras formas de discriminação e assédio eleitoral no ambiente profissional.

A orientação é que trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem essas práticas procurem os canais disponíveis para relatar os fatos.

Legislação protege a liberdade de escolha

A Auditoria-Fiscal do Trabalho destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Além disso, a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem o acesso ao emprego ou a permanência do trabalhador no mercado de trabalho.

Dependendo das circunstâncias, condutas que envolvam pressão política, ameaças ou discriminação no ambiente profissional também podem caracterizar assédio eleitoral.

A iniciativa do MTE busca reforçar a fiscalização e ampliar as possibilidades de denúncia, contribuindo para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a garantia da liberdade política no ambiente de trabalho.

Canais para denunciar na Bahia

Além do canal exclusivo para denúncias de assédio eleitoral, os trabalhadores baianos podem utilizar outros meios de atendimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Entre as opções estão o Canal de Denúncia Trabalhista da Inspeção do Trabalho, acessado por meio de uma conta gov.br, e o e-mail da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia: denuncia.ba@trabalho.gov.br.

Também é possível buscar atendimento presencial na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, localizada na Avenida Jequitaia, nº 7, no bairro do Comércio, em Salvador. O atendimento nas unidades do interior do estado pode ser agendado pela plataforma Facilita.

A recomendação é que trabalhadores que enfrentem situações de intimidação ou discriminação por motivos políticos procurem os canais oficiais para comunicar os casos.