PT discute redução da maioridade penal

Senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) planejam se reunir no início desta semana para discutir a proposta de redução da maioridade penal incluída na PEC da Segurança Pública, em tramitação no Senado Federal. Sem consenso sobre o tema, os parlamentares pretendem definir uma posição comum antes da votação prevista para a próxima terça-feira (3).

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas teve sua análise adiada após a apresentação de uma emenda pelo senador Camilo Santana (PT-CE). O texto prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

A votação estava prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições de 2026, mas acabou sendo postergada diante das discussões sobre a alteração. A emenda provocou divergências entre os parlamentares e levou a bancada petista a buscar um entendimento sobre o posicionamento que será adotado.

Redução da maioridade penal divide opiniões no PT

A proposta de mudança na maioridade penal é um dos pontos que exigem maior articulação entre os senadores durante a análise da PEC da Segurança Pública. A possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos em determinadas situações tem gerado debates entre os parlamentares.

Com a reunião prevista para o início da semana, o PT pretende avaliar os impactos da emenda e definir como seus representantes deverão se posicionar durante a votação. A ausência de consenso dentro da bancada torna a discussão decisiva para a definição da posição do partido sobre o tema.

A proposta estabelece uma mudança específica para crimes considerados de maior gravidade, sem prever, conforme a emenda apresentada, uma redução generalizada da maioridade penal para todas as infrações.

Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a análise da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira (3). A expectativa é que os senadores discutam o texto e as alterações propostas antes de uma decisão sobre a matéria.

A PEC é considerada uma das prioridades do governo federal, que pretende avançar na reorganização da estrutura de segurança pública do país. Entre os objetivos está a criação do Ministério da Segurança Pública em 2027.

A discussão sobre a maioridade penal deverá integrar as negociações políticas em torno da proposta, que reúne diferentes medidas relacionadas à segurança pública. O resultado das articulações entre os senadores poderá influenciar o andamento da matéria no Congresso Nacional.