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Ministra Cármen Lúcia rejeita recurso do plano de saúde e mantém determinação para tratamento especializado de idosa em hospital de Camaçari.
Medida atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a apreensão do registro de CAC do ex-presidente
Proposta prevê exceções para pagamentos de férias e licenças-prêmio adquiridos antes da decisão da Corte
Supremo decide que absolvição na esfera penal não encerra automaticamente processos por improbidade administrativa, salvo em situações previstas em lei.
Advogados alegam quadro de saúde complexo e solicitam ao STF a prorrogação da medida humanitária concedida ao ex-presidente.
Decisão impede que Partido Liberal promova publicação nas redes sociais que associa o presidente da República a investigados criminalmente e facções criminosas.
Ex-deputado afirma que decisão do STF é nula e diz que processo não respeitou o devido processo legal
Defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro busca extinção da pena prevista em acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.
Presidente do STF considera solicitação de senadores intempestiva e mantém ministro na relatoria da ação relacionada à CPI do Banco Master.
Decisão determina que a União apresente, em até 90 dias, medidas para proteger território do povo Arara e garantir os direitos de indígenas isolados e de...
