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STF mantém decisão que obriga Promédica a internar paciente na Bahia

Ministra Cármen Lúcia rejeita recurso do plano de saúde e mantém determinação para tratamento especializado de idosa em hospital de Camaçari.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Justiça da Bahia que obriga a Promédica a custear a internação de uma paciente de 62 anos no Hospital da Obesidade, localizado na Estrada do Coco, em Camaçari. A magistrada rejeitou a ação apresentada pelo plano de saúde, que buscava suspender a liminar concedida em favor da beneficiária.

Na ação, a operadora alegava que o tratamento indicado não integra o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a ministra entendeu que não havia fundamentos suficientes para modificar a decisão já proferida pela Justiça baiana, preservando o direito da paciente ao atendimento especializado.

De acordo com os autos do processo, a mulher apresenta obesidade grau 3, com Índice de Massa Corporal (IMC) de 47, além de hipertensão arterial, transtorno bipolar e severas limitações de mobilidade. O quadro clínico foi considerado complexo pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento médico.

Os relatórios apresentados à Justiça apontam que a realização de uma cirurgia bariátrica foi descartada em razão do alto risco cirúrgico, tornando inviável esse tipo de procedimento. Diante desse cenário, a internação em unidade especializada, com acompanhamento de equipe multidisciplinar, foi indicada como a alternativa terapêutica mais adequada para o tratamento da paciente.

Com a decisão do STF, permanece válida a determinação para que a Promédica garanta a internação e o tratamento recomendado pela equipe médica. O caso reforça o entendimento de que a cobertura assistencial pode ser assegurada judicialmente quando houver comprovação da necessidade clínica e da imprescindibilidade do tratamento prescrito, especialmente em situações que envolvem riscos à saúde e à integridade do paciente.

Redação Saiba+

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Brasil

Daniel Vorcaro completa 15 dias preso em batalhão da PM no DF

Banqueiro investigado permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, em cela que já recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro

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O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, completou, na sexta-feira (10), 15 dias de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O empresário permanece custodiado no local enquanto prosseguem os desdobramentos das investigações relacionadas ao caso.

Segundo informações sobre a estrutura da unidade, Vorcaro está alojado em uma cela de aproximadamente 60 metros quadrados, equipada com cama de casal, banheiro e uma área externa, oferecendo condições diferenciadas em relação às celas convencionais.

O espaço ganhou notoriedade por já ter recebido anteriormente o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante outro episódio envolvendo medidas judiciais. A coincidência chamou a atenção e gerou repercussão nas redes sociais e nos meios políticos.

A permanência de Daniel Vorcaro no batalhão ocorre em meio às investigações conduzidas pelas autoridades, que apuram supostas irregularidades envolvendo operações financeiras e outros fatos relacionados ao empresário. O caso segue sob análise dos órgãos competentes, enquanto novas diligências podem ser realizadas ao longo da investigação.

A prisão do banqueiro continua repercutindo no cenário político e econômico, sobretudo em razão da relevância do Banco Master no mercado financeiro e da ampla cobertura sobre os desdobramentos da investigação.

Redação Saiba+

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Brasil

União terá 30 dias para explicar alerta “Misantropia” enviado a celular

Justiça Federal determina esclarecimentos após advogado alegar abalo psicológico por mensagem atribuída ao sistema da Defesa Civil

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A União terá o prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos sobre a origem da mensagem “Misantropia”, enviada a celulares durante a madrugada de 20 de junho, episódio que motivou uma ação judicial por danos morais no Rio de Janeiro.

A determinação foi expedida pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que citou a União para apresentar resposta acompanhada da documentação necessária ao esclarecimento dos fatos. A medida atende ao processo movido por um advogado, que afirma ter sofrido abalo psicológico após receber o alerta em seu telefone celular.

Segundo a ação, a mensagem teria sido atribuída ao sistema da Defesa Civil, causando preocupação e insegurança ao destinatário devido ao conteúdo inesperado e à ausência de explicações no momento do envio. O advogado busca indenização pelos supostos danos sofridos em decorrência do episódio.

Com a decisão, a União deverá informar à Justiça as circunstâncias que levaram ao disparo da mensagem, além de esclarecer a origem do alerta e os procedimentos adotados para apurar o caso. A documentação apresentada poderá subsidiar a análise do mérito da ação.

O episódio levantou questionamentos sobre a confiabilidade dos sistemas de envio de alertas emergenciais e reforçou o debate sobre a necessidade de mecanismos seguros e transparentes na comunicação de mensagens oficiais destinadas à população.

Redação Saiba+

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PF aponta pagamento milionário para ataques ao Banco Central nas redes

Investigação da Operação Compliance Zero indica que influenciadores digitais teriam recebido ofertas de até R$ 2 milhões para campanhas contra a autoridade monetária

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A Polícia Federal revelou que uma organização criminosa atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro teria utilizado influenciadores digitais para promover ataques ao Banco Central por meio das redes sociais. Segundo as investigações, as ofertas para participação nas campanhas poderiam chegar a R$ 2 milhões, em uma estratégia que buscava ampliar a repercussão de conteúdos direcionados contra a instituição.

As informações constam em decisão assinada na quinta-feira (9) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero. A ação integra um conjunto de investigações conduzidas pela Polícia Federal para apurar supostos crimes envolvendo organização criminosa, operações financeiras e possíveis tentativas de interferência na atuação de órgãos públicos.

De acordo com os elementos apresentados na decisão judicial, a suposta estrutura investigada teria investido recursos elevados na contratação de criadores de conteúdo digital com o objetivo de ampliar críticas ao Banco Central e influenciar a opinião pública por meio das plataformas digitais.

A nova etapa da Operação Compliance Zero busca aprofundar a apuração sobre a origem dos recursos, os envolvidos nas negociações e a eventual participação de outras pessoas no esquema investigado. O material reunido pela Polícia Federal deverá subsidiar o andamento das investigações e as medidas adotadas pela Justiça.

O caso amplia a repercussão da investigação e coloca em evidência a utilização das redes sociais como instrumento de influência em temas ligados ao sistema financeiro e às instituições públicas. As apurações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Redação Saiba+

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