Política
Defesa pede extensão da prisão domiciliar de Bolsonaro
Advogados alegam quadro de saúde complexo e solicitam ao STF a prorrogação da medida humanitária concedida ao ex-presidente.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para prorrogar a prisão domiciliar humanitária concedida em razão de seu estado de saúde. A medida atual se encerra nesta quinta-feira (25), após ter sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes pelo período de 90 dias.
Os advogados argumentam que as condições médicas que justificaram a concessão da prisão domiciliar permanecem inalteradas, tornando necessária a continuidade da medida. Segundo a defesa, Bolsonaro apresenta um quadro de multimorbidade complexa, caracterizado pela coexistência de diversas doenças crônicas e sequelas permanentes.
No pedido encaminhado ao STF, os representantes legais do ex-presidente destacam que ele enfrenta uma série de problemas de saúde que demandam acompanhamento constante e cuidados médicos específicos. A defesa sustenta ainda que a manutenção da prisão domiciliar é essencial para garantir a preservação da integridade física do ex-chefe do Executivo.
A prisão domiciliar humanitária foi concedida em março deste ano, substituindo o cumprimento da pena em unidade prisional. A decisão levou em consideração relatórios médicos e avaliações sobre a condição clínica de Bolsonaro.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados e decidir se a medida será prorrogada ou se haverá alteração nas condições do cumprimento da pena. A expectativa é que a decisão seja tomada nos próximos dias, diante da proximidade do término do prazo inicialmente estabelecido.
O caso continua sendo acompanhado de perto por aliados políticos, juristas e observadores do cenário nacional, uma vez que envolve questões jurídicas e de saúde relacionadas a um dos principais nomes da política brasileira contemporânea.
Política
Lula prepara ato para campanha
Presidente deve iniciar oficialmente a mobilização pela reeleição em evento marcado para São Bernardo do Campo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara para o dia 16 de agosto um grande ato político que deve marcar o início da mobilização de sua campanha pela reeleição. O evento está previsto para ocorrer no Estádio Municipal 1º de Maio, na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP).
A escolha do local tem forte relação com a trajetória política de Lula. O estádio foi palco de grandes mobilizações trabalhistas no fim da década de 1970 e início dos anos 1980, período em que o petista ganhou projeção nacional como uma das principais lideranças sindicais do país.
O ato deverá reunir apoiadores e integrantes da base política de Lula em um momento considerado estratégico para a disputa eleitoral. A expectativa é de que o encontro também seja marcado por discursos sobre a trajetória política do presidente e os próximos passos de seu projeto eleitoral.
A realização do evento em São Bernardo do Campo resgata um dos principais símbolos da história política de Lula. Foi na região do ABC paulista que o petista construiu sua trajetória sindical antes de ingressar definitivamente na política partidária.
A mobilização prevista para agosto também ganha destaque por ocorrer em um momento em que Lula busca consolidar sua presença no cenário eleitoral nacional. A eventual candidatura à reeleição poderá representar a última participação do presidente em uma disputa pela Presidência da República, conforme a perspectiva apresentada no contexto do evento.
O Estádio Municipal 1º de Maio, conhecido pela ligação histórica com os movimentos trabalhistas do ABC, deverá servir novamente como cenário para uma importante manifestação política relacionada à trajetória de Lula.
Política
Lula promete Ministério da Segurança
Plano de governo prevê criação de nova pasta para ampliar a atuação federal na segurança pública

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para criar o Ministério da Segurança caso conquiste um novo mandato. A medida consta no plano de governo apresentado na sexta-feira (7).
De acordo com o documento, a criação da nova estrutura ocorreria por meio da PEC da Segurança Pública, proposta que já foi encaminhada ao Congresso Nacional e prevê mudanças nas atribuições dos entes federativos na área de segurança.
A iniciativa busca ampliar a participação do governo federal na formulação e execução de políticas de segurança pública, estabelecendo uma atuação mais coordenada entre União, estados e municípios.
A nova pasta teria entre suas principais funções a coordenação da execução das políticas nacionais de segurança pública dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A proposta apresentada por Lula prevê, portanto, uma mudança na estrutura federal responsável pela área, com o objetivo de fortalecer a articulação das políticas de segurança em âmbito nacional.
A PEC da Segurança Pública está inserida em um debate mais amplo sobre a divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e o papel da União no enfrentamento da criminalidade.
Caso a proposta avance, a criação do Ministério da Segurança dependerá da tramitação e aprovação das medidas necessárias no Congresso Nacional, além dos procedimentos legais para implementação da nova estrutura.
Política
Romário recorre contra penhora de salário determinada pela Justiça
Senador contesta decisão que autoriza retenção de 30% dos vencimentos em ação envolvendo cobrança de dívida de R$ 34,4 mil

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário recebido pelo senador Romário (PL-RJ) em um processo de cobrança de dívida movido pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. A decisão, proferida em julho, motivou um recurso da defesa do parlamentar, que busca reverter a medida.
O processo envolve uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil, cuja cobrança tramita no Judiciário paulista. Diante da determinação de retenção de parte dos vencimentos, Romário ingressou com recurso alegando que a penhora compromete sua situação financeira e provoca um “impacto material irreversível”.
Na manifestação apresentada à Justiça, a defesa do senador sustenta que a retenção de 30% dos salários seria ilegal, argumentando que a medida afeta recursos utilizados para sua manutenção pessoal e despesas do cotidiano. O recurso solicita a revisão da decisão e a suspensão da penhora enquanto o caso continua em análise.
O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial entre Romário e Marco Polo Del Nero, que envolve a cobrança do débito. A decisão definitiva dependerá da análise do recurso pelas instâncias competentes, que irão avaliar os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar.
Enquanto o processo segue em tramitação, o caso chama atenção por envolver uma discussão sobre a possibilidade de penhora de parte da remuneração de agentes públicos para quitação de dívidas, tema frequentemente debatido no âmbito do Poder Judiciário.
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