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Decisão da Justiça de Goiás determina indenização por danos morais e estéticos, além da devolução dos valores pagos após falha em procedimento de depilação a laser.
Decisão da Justiça de São Paulo determina que emissora apresente vídeo da deputada após falas de Ratinho consideradas transfóbicas
Ministro do STF deve analisar situação do empresário Daniel Vorcaro após rejeição de proposta de delação e pedido da Polícia Federal por transferência para presídio.
Decisão judicial aponta insuficiência de provas para responsabilizar deputado estadual, empresária e policial reformado pelo assassinato ocorrido em Maricá.
Decisão da Corte de Cassação detalha motivos para rejeitar pedido relacionado ao caso da invasão do CNJ
Tribunal amplia multa e responsabiliza ex-governador e outros envolvidos por danos morais coletivos
Novo entendimento judicial reacende debate sobre pedido de extradição da ex-deputada condenada no Brasil
Após decisão judicial favorável, ex-professora pretende buscar ressarcimento e pode solicitar retorno ao cargo na rede municipal.
Senador questiona atuação do ministro do STF em requerimento relacionado a investigação que envolve seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Decisão envolve condenação por difamação e descumprimento do pagamento de multa e indenização estabelecidas pela Justiça