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Brasil

Gilmar encaminha garantias para extradição de Zambelli

Justiça italiana analisará em julho novo pedido relacionado à condenação da ex-deputada por episódio ocorrido durante as eleições de 2022.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pela Justiça italiana para dar continuidade à análise de um novo pedido de extradição envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli.

O caso está relacionado à condenação da ex-parlamentar por um episódio ocorrido na véspera das eleições de 2022, quando ela protagonizou uma perseguição armada ao jornalista Luan Araújo em vias públicas da cidade de São Paulo. O episódio ganhou grande repercussão nacional e resultou em desdobramentos judiciais que seguem em andamento.

Com o envio das informações solicitadas pelas autoridades italianas, o processo avança para uma nova etapa. A expectativa é que a Justiça da Itália avalie os elementos apresentados e decida sobre o pedido durante julgamento previsto para o próximo dia 1º de julho.

A análise do caso pelas autoridades italianas é considerada um passo importante no processo internacional, já que envolve questões jurídicas relacionadas à cooperação entre os sistemas judiciais dos dois países e ao cumprimento de decisões judiciais.

O encaminhamento das garantias atende aos requisitos estabelecidos pela legislação italiana para a avaliação de pedidos de extradição. A decisão que será tomada pela Corte italiana poderá influenciar diretamente os próximos desdobramentos do processo.

Enquanto aguarda o julgamento, o caso continua atraindo atenção do meio político e jurídico, sobretudo por envolver uma figura pública e um episódio que teve ampla repercussão durante um dos períodos eleitorais mais polarizados da história recente do Brasil.

Redação Saiba+

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Brasil

Correios ampliam compras do Paraguai no Brasil

Parceria com Cellshop e New Zone Importados permitirá que consumidores brasileiros façam pedidos online e recebam produtos de Ciudad del Este em qualquer cidade do país.

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Os brasileiros que costumam atravessar a fronteira para fazer compras em Ciudad del Este, no Paraguai, ganharão uma nova alternativa para adquirir produtos da região sem precisar viajar até o país vizinho.

Os Correios firmaram uma parceria com as varejistas Cellshop e New Zone Importados para ampliar o acesso de consumidores brasileiros aos produtos comercializados em Ciudad del Este. Com a iniciativa, os pedidos poderão ser realizados pelos canais digitais das empresas e enviados para diferentes cidades do Brasil.

A novidade deve facilitar principalmente a vida de consumidores que já recorrem ao comércio paraguaio em busca de eletrônicos, acessórios, produtos de informática e outros itens vendidos na região de fronteira.

Com o novo modelo, o consumidor poderá realizar a compra de forma remota e contar com a estrutura logística dos Correios para receber a encomenda no endereço informado no Brasil. A proposta elimina a necessidade de deslocamento até Ciudad del Este para realizar a compra presencialmente.

A parceria também representa uma mudança na dinâmica tradicional de compras na fronteira, conhecida pelo intenso fluxo de brasileiros que atravessam a Ponte da Amizade em busca de preços e variedade de produtos.

Para os varejistas paraguaios, a possibilidade de atender clientes diretamente no mercado brasileiro amplia o alcance comercial das lojas. Já para os consumidores, a expectativa é de mais praticidade para acessar produtos de Ciudad del Este sem precisar fazer uma viagem internacional.

A iniciativa acompanha o crescimento das compras digitais e a busca por soluções logísticas capazes de conectar consumidores a estabelecimentos localizados fora do país.

A utilização dos canais digitais das empresas permitirá que o processo de compra seja iniciado à distância, enquanto a distribuição ficará a cargo da estrutura logística disponibilizada pelos Correios.

A novidade coloca Ciudad del Este e o comércio paraguaio ainda mais próximos dos consumidores brasileiros, especialmente daqueles que vivem longe da fronteira e tradicionalmente enfrentam grandes deslocamentos para realizar compras na região.

Redação Saiba+

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Nova Lei Seca amplia fiscalização no trânsito

Regras do Contran atualizam procedimentos de fiscalização, incluindo equipamentos para identificar drogas e cuidados para evitar falsos resultados no bafômetro.

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A nova regulamentação da Lei Seca trouxe mudanças nos procedimentos de fiscalização de motoristas no Brasil e ampliou as possibilidades de atuação dos agentes de trânsito. Entre as novidades está a previsão de utilização de equipamentos capazes de identificar drogas e outras substâncias psicoativas.

As novas regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e também detalham procedimentos relacionados ao uso do bafômetro durante as abordagens.

Uma das mudanças envolve o chamado pré-teste do bafômetro, procedimento que pode ser utilizado pelos agentes para realizar uma avaliação inicial antes de outras etapas de fiscalização.

A regulamentação também estabelece cuidados para evitar que a presença de álcool na boca do motorista provoque resultados equivocados. Resíduos de álcool provenientes do consumo de determinados produtos podem interferir em testes realizados imediatamente após a ingestão, o que exige procedimentos específicos durante a fiscalização.

Entre os exemplos estão alimentos e produtos que podem conter álcool em sua composição, como bombons de licor e determinados tipos de pão de forma. A presença desses resíduos na cavidade bucal pode gerar uma concentração momentânea de álcool que não necessariamente corresponde ao nível de álcool presente no organismo.

Por isso, os procedimentos previstos pelo Contran buscam diferenciar possíveis interferências externas de situações de efetiva ingestão de bebida alcoólica. A intenção é tornar a fiscalização mais precisa e reduzir o risco de interpretações equivocadas durante a abordagem.

Outro ponto de destaque é a possibilidade de utilização de tecnologias voltadas à identificação de substâncias psicoativas, ampliando o alcance da fiscalização para além do consumo de bebidas alcoólicas.

As alterações fazem parte do esforço para aperfeiçoar as ações de segurança viária e combater a condução de veículos sob influência de álcool ou outras substâncias que possam comprometer a capacidade do motorista.

Para os condutores, a recomendação continua sendo evitar dirigir após consumir bebidas alcoólicas ou utilizar substâncias que possam comprometer a condução. A fiscalização da Lei Seca permanece voltada à prevenção de acidentes e à preservação de vidas no trânsito.

Com as novas regras, agentes e órgãos de trânsito passam a contar com procedimentos mais detalhados para realizar abordagens e interpretar os resultados dos equipamentos utilizados nas operações.

Redação Saiba+

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Prazo para voto em trânsito termina dia 20

Eleitores que estarão fora de sua cidade durante as eleições de outubro podem solicitar a transferência temporária do local de votação pela internet ou nos cartórios eleitorais.

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Termina na próxima quinta-feira (20) o prazo para eleitores solicitarem a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A medida permite que o eleitor vote fora de sua cidade de origem no dia do pleito, desde que faça a solicitação dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

O pedido pode ser realizado pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país. A alternativa é destinada aos eleitores que estarão temporariamente em outra cidade durante a votação.

Para fazer a solicitação pela internet, o eleitor deve acessar o serviço correspondente e selecionar a opção “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Na sequência, é necessário informar os dados solicitados, consultar os locais de votação que possuem vagas disponíveis e seguir as orientações apresentadas na página.

O voto em trânsito é uma ferramenta que facilita a participação eleitoral de pessoas que estarão longe de seu domicílio eleitoral no período das eleições. A transferência é temporária e não altera de forma definitiva o local de votação do eleitor.

Por isso, quem pretende utilizar o recurso deve ficar atento ao prazo e verificar antecipadamente a disponibilidade de locais habilitados para receber eleitores em trânsito.

A recomendação é que o eleitor faça a solicitação com antecedência, confira cuidadosamente os dados informados e confirme o local escolhido para evitar dificuldades no dia da votação.

Redação Saiba+

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