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Tribunal considerou irregular a divulgação institucional em período eleitoral, mas esclareceu que audiência pública do projeto pode ser realizada normalmente
Tribunal rejeitou ação que questionava a eleição de Cristiano Santos Silva e Domingos Barbosa Cruz e afastou acusações de abuso de poder e compra de votos
Justiça Eleitoral determina suspensão temporária da conta do deputado no Instagram após apontar irregularidade nas informações do registro de candidatura
Desembargador eleitoral seguirá como juiz titular da Corte baiana após decreto assinado pelo presidente da República
Advogados do deputado alegam que restrições eleitorais não poderiam se basear em investigações ainda sem conclusão definitiva.
Tribunal rejeitou recurso do União Brasil em processo que questionava suposto uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia em favor de candidatos petistas
Decisão da juíza Marineis Freitas afirma que não houve crime, abuso de poder ou uso indevido da máquina pública nas eleições de 2024
