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Decisão cumpre determinação definitiva do STF e declara vaga a cadeira de conselheiro com efeitos retroativos
Presidente do STF afirma que plataformas clandestinas de apostas favorecem a lavagem de dinheiro e cobra atuação conjunta de órgãos de fiscalização e segurança.
Partido dos Trabalhadores pretende contestar decisão da Mesa da Câmara que declarou a perda do mandato do deputado federal por Alagoas.
Supremo valida regra que destina 30% dos recursos dos fundos eleitorais a candidatos pretos e pardos e confirma compensação para partidos
Advogados afirmam que espingarda presenteada ao ex-presidente permanece sob custódia de empresa no Rio Grande do Sul e nunca foi enviada ao Exército
Ministro do STF determina que sete Tribunais de Justiça esclareçam pagamentos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional.
Medida atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a apreensão do registro de CAC do ex-presidente
Ministro do STF determina manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa após investigação sobre arma apreendida durante prisão domiciliar.
Ministro do STF devolve processo ao plenário após publicação de decisão do TSE sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro
Condenada pelos atos de 8 de janeiro poderá deixar a prisão domiciliar para consulta odontológica especializada em Campinas
