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Política

STF mantém cota para candidaturas de pessoas negras

Supremo valida regra que destina 30% dos recursos dos fundos eleitorais a candidatos pretos e pardos e confirma compensação para partidos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da Emenda Constitucional aprovada em 2024 que tornou obrigatória a destinação de 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Por maioria, os ministros entenderam que a medida constitui uma política legítima de ação afirmativa, compatível com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

Com a decisão, o STF reafirma a constitucionalidade da norma e reforça o entendimento de que ações voltadas à promoção da igualdade de oportunidades na representação política podem ser adotadas para ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados no processo eleitoral.

Os ministros também mantiveram a possibilidade de os partidos políticos compensarem, nas quatro eleições subsequentes, os valores que deixaram de destinar às candidaturas de pessoas negras em pleitos anteriores, sem aplicação imediata de sanções. A medida busca permitir a regularização gradual da distribuição dos recursos previstos na legislação.

Durante o julgamento, a Corte rejeitou os argumentos de que a regra configuraria uma anistia inconstitucional às legendas. O entendimento predominante foi de que o mecanismo de compensação não elimina obrigações dos partidos, mas estabelece uma forma de adequação ao novo modelo de distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais.

A decisão do Supremo consolida um importante precedente sobre o financiamento eleitoral e as políticas de inclusão na política brasileira, reforçando o papel das ações afirmativas na busca por maior representatividade nos processos democráticos.

Redação Saiba+

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Política

Governo Lula intensifica negociações para evitar tarifaço dos EUA

Palácio do Planalto busca ampliar diálogo diplomático diante da possibilidade de novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações diplomáticas para tentar evitar a aplicação de um possível tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O tema é tratado como prioridade por integrantes do Palácio do Planalto, que acompanham com preocupação os desdobramentos das negociações comerciais entre os dois países.

Nos bastidores do governo federal, a avaliação é de que o cenário permanece desafiador. Apesar disso, a estratégia adotada é esgotar todas as possibilidades de diálogo e negociação antes de qualquer medida que possa impactar as exportações brasileiras.

A equipe econômica e representantes da área diplomática trabalham de forma conjunta para construir alternativas que preservem a competitividade dos produtos nacionais no mercado norte-americano. O objetivo é reduzir os riscos de prejuízos para setores da indústria, do agronegócio e de outros segmentos que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos.

A possibilidade de novas tarifas preocupa especialmente por seus reflexos na balança comercial brasileira. Caso as medidas sejam implementadas, empresas exportadoras poderão enfrentar aumento de custos, redução da competitividade e dificuldades para ampliar negócios no mercado internacional.

Enquanto as negociações seguem em andamento, o governo mantém a expectativa de que o diálogo institucional contribua para uma solução negociada. A condução do tema é vista como estratégica para preservar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e minimizar eventuais impactos sobre a economia brasileira e os setores exportadores.

Redação Saiba+

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Política

A pedido de Diego Castro, projeto de nova unidade de saúde na Engomadeira avança

Indicação do deputado Diego Castro é aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e segue para análise da Prefeitura de Salvador.

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A proposta de implantação de uma nova unidade de saúde na Engomadeira, em Salvador, deu mais um passo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A indicação apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL), que solicita a transformação da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa e encaminhada oficialmente à Prefeitura de Salvador para análise.

A pauta já vinha sendo discutida entre Diego Castro e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), desde o primeiro ano do mandato do deputado. Com o avanço da tramitação na AL-BA, a proposta passa a integrar oficialmente as demandas encaminhadas ao Executivo municipal.

Na justificativa da indicação, Diego Castro afirma que a medida “busca atender uma antiga reivindicação dos moradores da Engomadeira e de comunidades vizinhas, que enfrentam dificuldades para acessar serviços de urgência e emergência”. Atualmente, o bairro conta com uma Unidade Básica de Saúde, responsável por atendimentos de atenção primária, como consultas, vacinação, enfermagem e odontologia, mas sem funcionamento como unidade de pronto atendimento 24 horas.

O documento destaca que a elevada densidade populacional da região e a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) fazem com que moradores precisem se deslocar para outros bairros em busca de atendimento de urgência, especialmente durante a noite, finais de semana e feriados. Segundo a justificativa, a implantação de uma UPA “contribuiria para ampliar a cobertura assistencial, reduzir a sobrecarga de outras unidades da rede municipal e diminuir o tempo de resposta em situações de emergência”.

A indicação também aponta que a estrutura existente da UBS poderá servir de base para estudos técnicos de ampliação, adaptação ou reconstrução, desde que sejam observadas as exigências sanitárias e operacionais previstas pelo Ministério da Saúde para o funcionamento de uma UPA 24 horas.

Após receber parecer favorável da Comissão Diretora, a proposição foi aprovada e encaminhada ao prefeito Bruno Reis por meio do Ofício nº 1073/2026, para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis pela administração municipal.

Redação Saiba+

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Política

Cenário em SP influencia disputa presidencial de 2026

Bastidores políticos avaliam que eventual vitória de Tarcísio de Freitas no primeiro turno em São Paulo pode impactar estratégias para a corrida ao Palácio do Planalto

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O cenário eleitoral para as eleições de 2026 começa a movimentar lideranças políticas em diferentes frentes. A possibilidade de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), conquistar a reeleição ainda no primeiro turno vem sendo acompanhada atentamente por integrantes da oposição e também por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos bastidores, assessores ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que uma vitória antecipada de Tarcísio no maior colégio eleitoral do país poderia fortalecer o campo conservador durante a campanha presidencial. A leitura é de que um resultado expressivo em São Paulo ampliaria a capacidade de mobilização política e eleitoral do grupo em uma eventual disputa nacional.

Ao mesmo tempo, integrantes da base governista monitoram as projeções eleitorais e acompanham os possíveis reflexos que o desempenho do governador paulista poderá exercer sobre a corrida ao Palácio do Planalto. O entendimento é de que o cenário em São Paulo poderá influenciar alianças, estratégias de campanha e a distribuição de recursos políticos ao longo do processo eleitoral.

Embora as articulações estejam em andamento, as definições sobre candidaturas e composições partidárias ainda dependem das convenções e do calendário oficial da Justiça Eleitoral. Até lá, pesquisas de intenção de voto continuam sendo utilizadas como instrumento para orientar decisões estratégicas dos principais grupos políticos.

Especialistas destacam que o desempenho de lideranças estaduais costuma exercer influência sobre as eleições nacionais, especialmente em estados com grande peso eleitoral como São Paulo. Dessa forma, os movimentos de Tarcísio de Freitas, Flávio Bolsonaro e do presidente Lula permanecem no centro das atenções à medida que o pleito de 2026 se aproxima.

Redação Saiba+

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