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Gilmar suspende por um mês conciliação do marco temporal indígena

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal de terras indígenas na Corte. A  decisão foi proferida nesta sexta-feira (21) e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que queria mais tempo para analisar as propostas já apresentadas na comissão.

Com a suspensão, os trabalhos serão retomados no dia 26 de março. Os debates deverão ser concluídos até 2 de abril, prazo para encerramento da comissão.

A interrupção dos trabalhos ocorre no momento em que a comissão começou a analisar uma proposta legislativa com base nas informações colhidas durante os debates. Entre as propostas, está a legalização da mineração em terras indígenas.

Após a apresentação da minuta, o Ministério dos Povos Indígenas declarou que foi surpreendido com a possibilidade de liberação da mineração e reafirmou posicionamento contrário à inclusão do tema nas discussões.

Entenda

A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas por três partidos – PL, PP e Republicanos – para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legendas governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em agosto do ano passado,  a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate.

Em 2023, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro, nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos.

Na prática, a realização da audiência impediu a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Redação Saiba+

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IPO da Shein amplia desafio para varejo de moda no Brasil

Entrada da gigante chinesa na Bolsa de Hong Kong pode intensificar a concorrência com Renner, Riachuelo e C&A no mercado brasileiro

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A abertura de capital da Shein na Bolsa de Valores de Hong Kong, prevista para o fim do terceiro trimestre de 2026, promete transformar ainda mais o cenário do varejo de moda no Brasil. Com a expectativa de captar novos recursos financeiros por meio do IPO (Oferta Pública Inicial de Ações), a varejista chinesa poderá ampliar sua capacidade de investimento, fortalecer sua operação e intensificar a disputa com grandes redes nacionais.

A movimentação acende um sinal de alerta para empresas como Renner, Riachuelo e C&A, que já enfrentam a forte presença digital da Shein e sua estratégia baseada em preços competitivos, alta velocidade de lançamento de produtos e amplo catálogo online.

Com mais capital disponível após a estreia no mercado financeiro, a expectativa é que a empresa asiática consiga reduzir ainda mais seus preços, fortalecer sua logística e ampliar sua participação entre os consumidores brasileiros, especialmente aqueles que priorizam economia na hora de comprar roupas e acessórios.

Especialistas do mercado avaliam que as varejistas brasileiras terão dificuldades para competir exclusivamente pelo menor preço. Diante desse cenário, a tendência é que as empresas nacionais acelerem investimentos em inovação, fortalecimento de marcas, eficiência operacional e experiência do cliente para manter sua competitividade.

Outro diferencial apontado por analistas é o avanço das estratégias de omnichannel, integrando lojas físicas e digitais, além da utilização crescente de inteligência artificial para personalização de ofertas e melhoria da jornada de compra. Esses fatores são considerados essenciais para fidelizar consumidores em um ambiente cada vez mais competitivo.

A possível valorização da Shein após o IPO também poderá ampliar sua capacidade de expansão internacional, consolidando a marca como uma das principais referências globais do segmento de moda online. No Brasil, onde a empresa já possui forte presença entre consumidores digitais, a expectativa é de que a concorrência se torne ainda mais intensa nos próximos meses.

Para o setor varejista nacional, o novo cenário representa um desafio estratégico. Mais do que competir por preços, as empresas deverão investir em qualidade, inovação, atendimento, tecnologia e diferenciação de produtos, buscando agregar valor à experiência do consumidor e preservar sua participação em um mercado cada vez mais disputado.

Redação Saiba+

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Bradesco encerra atividades de agência na Barra, em Salvador

Unidade da Rua Marques de Caravelas será desativada e clientes terão contas transferidas automaticamente para a agência do Vitória Center, no Chame-Chame.

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O Bradesco vai encerrar as atividades da agência localizada na Rua Marques de Caravelas, no bairro da Barra, em Salvador, na próxima sexta-feira (31). A informação começou a ser comunicada aos clientes por meio de avisos afixados no interior da unidade, informando sobre o fechamento e os procedimentos para a continuidade do atendimento.

Com a desativação da agência, as contas dos correntistas serão transferidas automaticamente para a unidade do Vitória Center, situada no bairro do Chame-Chame, sem necessidade de solicitação prévia por parte dos clientes. A mudança faz parte do processo de reorganização da rede de atendimento promovido pela instituição financeira.

A decisão acompanha uma estratégia que vem sendo implementada pelo banco nos últimos anos, com foco na modernização dos serviços e na ampliação do atendimento por canais digitais. Desde 2023, clientes já observavam alterações no funcionamento de algumas unidades físicas, refletindo uma tendência de adaptação ao novo comportamento dos consumidores e à crescente utilização de aplicativos e plataformas digitais.

Apesar do encerramento das atividades da agência da Barra, os clientes continuarão contando com atendimento presencial na unidade para a qual as contas serão migradas, além dos serviços oferecidos pelos caixas eletrônicos, internet banking e aplicativo do banco.

A reestruturação faz parte do movimento observado no setor bancário brasileiro, em que instituições financeiras têm reduzido o número de agências físicas enquanto ampliam investimentos em tecnologia e atendimento digital. O objetivo é otimizar a operação, manter a oferta de serviços e acompanhar as novas demandas do mercado financeiro.

Redação Saiba+

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Anvisa suspende lote de queijo Minas por risco de contaminação

Lote 42 do Queijo Minas Artesanal da marca Militão da Canastra foi retirado do mercado após análise identificar níveis de coliformes acima do permitido pela legislação.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira, a suspensão da comercialização, distribuição e consumo do lote 42 do Queijo Minas Artesanal da marca Militão da Canastra, após a identificação de indícios de contaminação microbiológica acima dos limites estabelecidos pelas normas sanitárias brasileiras.

O lote afetado possui data de fabricação em 30 de junho de 2026 e validade até 30 de setembro de 2026. A medida foi adotada para proteger a saúde dos consumidores e evitar que o produto continue circulando no mercado.

Segundo as informações divulgadas, o recolhimento do lote foi iniciado de forma voluntária pela própria fabricante, após a confirmação de resultados laboratoriais que apontaram quantidade de coliformes acima do limite permitido pela legislação vigente.

A análise oficial responsável pela constatação foi realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que identificou contagem elevada de coliformes a 30°C e de coliformes termotolerantes a 45°C, indicadores que podem revelar falhas nas condições de higiene durante a produção, manipulação ou armazenamento do alimento.

A orientação é que consumidores que tenham adquirido o lote 42 do produto não realizem o consumo. Quem possui unidades do queijo deve interromper imediatamente o uso e buscar informações junto ao fabricante ou ao estabelecimento onde a compra foi realizada sobre os procedimentos para devolução ou substituição.

A decisão reforça a importância do monitoramento sanitário dos alimentos comercializados no país e destaca o papel da fiscalização na prevenção de riscos à saúde pública, garantindo que produtos fora dos padrões de qualidade sejam retirados do mercado.

Redação Saiba+

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