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Relator mantém fim da cobrança sobre herança em planos de previdência

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para manter a decisão da Corte que considerou inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada.

O plenário virtual iniciou o julgamento de um recurso protocolado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para modular a decisão, ou seja, aplicar o entendimento somente a partir da data do julgamento, realizado no dia 16 de dezembro de 2024.

Na ocasião, a Corte decidiu que é proibido aos estados a realização da taxação do ITCMD referente aos recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros após a morte do titular.

Ao analisar o caso, Toffoli, que é relator do caso, rejeitou o recurso por entender que a jurisprudência da Corte e legislação garantem que o imposto causa mortis não pode ser cobrado.

“O Código Tributário Nacional contém norma segundo a qual a transmissão causa mortis está relacionada às ideias de heranças e legados. Recorde-se, também, que o artigo 794 do Código Civil expressamente indica que o seguro de vida não é considerado herança para todos os efeitos de direito”, justificou.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Faltam os votos de nove ministros.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (28).

Fonte: Agência Brasil

Redação Saiba+

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Raoni segue internado com evolução clínica

Líder indígena apresenta melhora progressiva após dois meses de tratamento, mas permanece sem previsão de alta

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O líder indígena Raoni Metuktire, uma das principais referências na defesa dos povos originários e da preservação ambiental, permanece internado no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), após completar dois meses de tratamento marcados por sucessivas complicações de saúde.

Desde o início das internações, em maio, Raoni enfrentou um quadro de pneumonia aspirativa, obstrução intestinal alta, foi submetido a uma cirurgia para desobstrução do intestino e ainda apresentou dois episódios de hemorragia digestiva. O acompanhamento médico tem sido contínuo diante da complexidade do quadro clínico.

De acordo com as informações mais recentes da equipe médica, o cacique apresenta evolução positiva e melhora gradual. Atualmente, ele está consciente, responde aos comandos da equipe de saúde, respira em ar ambiente, aceita alimentação por via oral e registra redução significativa da tosse, sinais considerados favoráveis durante o processo de recuperação.

Apesar da melhora clínica, Raoni ainda inspira cuidados médicos e permanece hospitalizado, sem previsão de alta. A equipe responsável pelo tratamento segue monitorando sua evolução para garantir a estabilidade do quadro e evitar novas complicações.

A internação do líder indígena tem mobilizado manifestações de apoio de diferentes setores da sociedade, refletindo o reconhecimento nacional e internacional de sua trajetória em defesa dos direitos dos povos indígenas e da proteção da Amazônia.

Redação Saiba+

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Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026

Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

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A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.

O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.

Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.

O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.

O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.

Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.

Redação Saiba+

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TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas

Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.

Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.

Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.

O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.

Redação Saiba+

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