Brasil
Médica terá de devolver R$ 17,2 mil aos cofres públicos na Bahia
MP-BA acompanha ressarcimento de bolsa-auxílio recebida indevidamente durante residência médica em ortopedia no Hospital Geral do Oeste, em Barreiras.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a devolução de R$ 17.293,71 aos cofres públicos estaduais por uma médica que recebeu indevidamente valores de bolsa-auxílio durante o Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia do Hospital Geral do Oeste, em Barreiras, no oeste baiano.
O ressarcimento foi estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Conforme o acordo, o valor deverá ser pago em 24 parcelas mensais e sucessivas.
Apuração envolve pagamentos entre 2024 e 2025
De acordo com documento da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, a apuração teve como objetivo investigar o recebimento dos valores entre setembro de 2024 e janeiro de 2025.
O montante inicialmente calculado para devolução era de R$ 16.444,94. No entanto, após a atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor chegou a R$ 17.293,71.
A diferença corresponde à correção aplicada ao montante original durante o período considerado no cálculo do ressarcimento.
MP-BA acompanhará cumprimento do acordo
Com a abertura do procedimento administrativo, o Ministério Público pretende acompanhar o cumprimento das condições estabelecidas no TAC e verificar se os pagamentos serão realizados conforme o cronograma acordado.
A medida busca garantir a restituição dos recursos aos cofres públicos estaduais, após a apuração do recebimento indevido da bolsa-auxílio vinculada ao programa de residência médica.
A portaria que formaliza o acompanhamento foi publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia nesta quinta-feira (22). O procedimento ficará voltado à fiscalização do ressarcimento até que sejam verificadas as obrigações previstas no acordo.
