Brasil
Saúde cria programa especial para atingidos no desastre de Mariana

O Ministério da Saúde anunciou a criação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, com investimento de R$ 12 bilhões para ações direcionadas à população afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O episódio é considerado o maior desastre socioambiental do país com barragens de rejeitos de mineração.![]()
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Na época, foram despejados mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. A lama percorreu mais de 600 quilômetros ao longo do Rio Doce até desaguar na foz no litoral capixaba. Dezenove pessoas morreram.
Segundo a pasta, o Programa Especial de Saúde do Rio Doce abrange 11 municípios do Espírito Santo e 38 de Minas Gerais e é resultado do acordo judicial para reparação integral e definitiva, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado.
A previsão é que R$ 3,6 bilhões deste total sejam destinados a políticas e ações de competência direta do Ministério da Saúde, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos municípios afetados. Os demais R$ 8,4 bilhões vão compor um fundo patrimonial de natureza perpétua de modo a garantir a continuidade das ações para melhoria da saúde coletiva nesses municípios.
Estão planejadas sete linhas de atuação no setor de saúde: ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência; expansão da infraestrutura da área; melhorias nas práticas de gestão em saúde; ações de inteligência e ciências de dados; ensino, pesquisa e inovação; comunicação em saúde e engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.
As linhas abrangem expansão e implementação de equipes multiprofissionais; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e fortalecimento da vigilância em saúde (epidemiológica, ambiental, do trabalhador e sanitária), da Rede de Atenção Especializada e da Atenção Psicossocial.
O programa será constituído pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A câmara atuará na formulação e no planejamento e controle das propostas para execução do programa. Caberá ao CET aprovar as propostas da Câmara. Essas instâncias serão compostas por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social.
Os municípios que farão parte do programa são:
. Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
. Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
Fonte: Agência Brasil
Brasil
Justiça protege Casas Bahia de credores
Medida cautelar é temporária e busca evitar uma corrida individual ao patrimônio da varejista enquanto pedido de recuperação judicial é analisado.

A Justiça de São Paulo concedeu proteção temporária às Casas Bahia contra credores nesta quarta-feira (19), em meio à grave crise financeira enfrentada pela varejista. A decisão ocorre após a empresa protocolar, no último domingo (16), um pedido de recuperação judicial.
A medida tem caráter parcial, temporário e cautelar e busca preservar o patrimônio da companhia durante a análise do processo. Com a decisão, fica limitada a possibilidade de que credores adotem medidas individuais para cobrar valores ou tentar alcançar bens da empresa.
A proteção judicial tem como principal objetivo evitar uma corrida de credores ao patrimônio das Casas Bahia, garantindo um período para que a situação financeira da companhia seja avaliada de forma centralizada.
O pedido de recuperação judicial representa uma tentativa da varejista de reorganizar suas obrigações financeiras e buscar alternativas para manter suas operações diante das dificuldades econômicas.
A decisão desta quarta-feira não significa, portanto, a aprovação definitiva da recuperação judicial. O pedido ainda será analisado pela Justiça, que deverá avaliar os requisitos legais e os próximos passos do processo.
Durante esse período, a proteção concedida funciona como uma espécie de mecanismo de preservação da empresa, permitindo que a companhia tenha tempo para estruturar uma proposta de reorganização e negociar com seus credores dentro do processo judicial.
A recuperação judicial é utilizada por empresas em dificuldades financeiras como instrumento para renegociar dívidas, preservar atividades e evitar medidas que possam comprometer a continuidade do negócio.
O caso das Casas Bahia deverá continuar sob acompanhamento da Justiça de São Paulo enquanto são avaliadas as condições financeiras da companhia e as medidas necessárias para a eventual reestruturação de suas dívidas.
Brasil
Correios ampliam compras do Paraguai no Brasil
Parceria com Cellshop e New Zone Importados permitirá que consumidores brasileiros façam pedidos online e recebam produtos de Ciudad del Este em qualquer cidade do país.

Os brasileiros que costumam atravessar a fronteira para fazer compras em Ciudad del Este, no Paraguai, ganharão uma nova alternativa para adquirir produtos da região sem precisar viajar até o país vizinho.
Os Correios firmaram uma parceria com as varejistas Cellshop e New Zone Importados para ampliar o acesso de consumidores brasileiros aos produtos comercializados em Ciudad del Este. Com a iniciativa, os pedidos poderão ser realizados pelos canais digitais das empresas e enviados para diferentes cidades do Brasil.
A novidade deve facilitar principalmente a vida de consumidores que já recorrem ao comércio paraguaio em busca de eletrônicos, acessórios, produtos de informática e outros itens vendidos na região de fronteira.
Com o novo modelo, o consumidor poderá realizar a compra de forma remota e contar com a estrutura logística dos Correios para receber a encomenda no endereço informado no Brasil. A proposta elimina a necessidade de deslocamento até Ciudad del Este para realizar a compra presencialmente.
A parceria também representa uma mudança na dinâmica tradicional de compras na fronteira, conhecida pelo intenso fluxo de brasileiros que atravessam a Ponte da Amizade em busca de preços e variedade de produtos.
Para os varejistas paraguaios, a possibilidade de atender clientes diretamente no mercado brasileiro amplia o alcance comercial das lojas. Já para os consumidores, a expectativa é de mais praticidade para acessar produtos de Ciudad del Este sem precisar fazer uma viagem internacional.
A iniciativa acompanha o crescimento das compras digitais e a busca por soluções logísticas capazes de conectar consumidores a estabelecimentos localizados fora do país.
A utilização dos canais digitais das empresas permitirá que o processo de compra seja iniciado à distância, enquanto a distribuição ficará a cargo da estrutura logística disponibilizada pelos Correios.
A novidade coloca Ciudad del Este e o comércio paraguaio ainda mais próximos dos consumidores brasileiros, especialmente daqueles que vivem longe da fronteira e tradicionalmente enfrentam grandes deslocamentos para realizar compras na região.
Brasil
Nova Lei Seca amplia fiscalização no trânsito
Regras do Contran atualizam procedimentos de fiscalização, incluindo equipamentos para identificar drogas e cuidados para evitar falsos resultados no bafômetro.

A nova regulamentação da Lei Seca trouxe mudanças nos procedimentos de fiscalização de motoristas no Brasil e ampliou as possibilidades de atuação dos agentes de trânsito. Entre as novidades está a previsão de utilização de equipamentos capazes de identificar drogas e outras substâncias psicoativas.
As novas regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e também detalham procedimentos relacionados ao uso do bafômetro durante as abordagens.
Uma das mudanças envolve o chamado pré-teste do bafômetro, procedimento que pode ser utilizado pelos agentes para realizar uma avaliação inicial antes de outras etapas de fiscalização.
A regulamentação também estabelece cuidados para evitar que a presença de álcool na boca do motorista provoque resultados equivocados. Resíduos de álcool provenientes do consumo de determinados produtos podem interferir em testes realizados imediatamente após a ingestão, o que exige procedimentos específicos durante a fiscalização.
Entre os exemplos estão alimentos e produtos que podem conter álcool em sua composição, como bombons de licor e determinados tipos de pão de forma. A presença desses resíduos na cavidade bucal pode gerar uma concentração momentânea de álcool que não necessariamente corresponde ao nível de álcool presente no organismo.
Por isso, os procedimentos previstos pelo Contran buscam diferenciar possíveis interferências externas de situações de efetiva ingestão de bebida alcoólica. A intenção é tornar a fiscalização mais precisa e reduzir o risco de interpretações equivocadas durante a abordagem.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de utilização de tecnologias voltadas à identificação de substâncias psicoativas, ampliando o alcance da fiscalização para além do consumo de bebidas alcoólicas.
As alterações fazem parte do esforço para aperfeiçoar as ações de segurança viária e combater a condução de veículos sob influência de álcool ou outras substâncias que possam comprometer a capacidade do motorista.
Para os condutores, a recomendação continua sendo evitar dirigir após consumir bebidas alcoólicas ou utilizar substâncias que possam comprometer a condução. A fiscalização da Lei Seca permanece voltada à prevenção de acidentes e à preservação de vidas no trânsito.
Com as novas regras, agentes e órgãos de trânsito passam a contar com procedimentos mais detalhados para realizar abordagens e interpretar os resultados dos equipamentos utilizados nas operações.
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