Almir Garnier Santos detalha reunião no Alvorada e nega acesso a minuta golpista no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta terça-feira (10), ao interrogatório dos réus da Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Entre os depoentes desta manhã, o ex-comandante da Marinha, brigadeiro Almir Garnier Santos, forneceu detalhes cruciais sobre uma reunião no Palácio da Alvorada, ocorrida em 7 de dezembro de 2022. Este depoimento é chave para o desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos.

Garnier Santos confirmou à Primeira Turma do STF sua participação no encontro que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido o palco para o então presidente Jair Bolsonaro discutir uma minuta de decreto golpista com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A apuração busca esclarecer as articulações para a ruptura institucional.

O ex-comandante da Marinha explicou que o principal tema da reunião era a preocupação compartilhada pelo presidente e pelos militares com as manifestações que se espalhavam pelo país, especialmente em frente aos quartéis do Exército. “Havia vários assuntos, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército”, afirmou Garnier.

De acordo com o depoimento, foi apresentada uma discussão sobre medidas de segurança pública, incluindo a possível decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, Garnier Santos enfatizou que nenhuma decisão foi tomada naquele dia, classificando a discussão como uma análise preliminar. “Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez, não foi decidido isso naquele dia, à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública”, disse.

Questionado sobre a existência de qualquer minuta ou documento contendo as propostas, o ex-comandante negou ter tido acesso a qualquer material físico, explicando que as informações foram exibidas em um telão. “Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi.”

Garnier Santos também destacou que o ex-presidente não abriu espaço para deliberações durante o encontro, limitando-se a expor suas preocupações sem indicar uma intenção clara de implementar ações específicas. “Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam, para mim, mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em alguma direção”, declarou.

Por fim, o almirante negou ter colocado as tropas sob seu comando “à disposição de Bolsonaro” para uma ruptura democrática, e também afirmou não ter conhecimento de qualquer ordem para que os manifestantes se dirigissem ao Palácio no dia 8 de janeiro. “Eu nunca disponibilizei tropas para ações dessa natureza”, concluiu o militar, reforçando a linha de defesa no processo judicial que corre no STF.

Em depoimento nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou pontos-chave de sua delação premiada sobre a tentativa de golpe em 2022, mas adotou uma postura estratégica para minimizar o peso das ações narradas, classificando-as como “bravatas” e “conversas de bar” entre militares.

A fala de Cid acontece no início da fase de interrogatórios dos réus do núcleo central da trama golpista, que inclui nomes como Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres. Especialistas veem na estratégia uma tentativa de preservar os benefícios da colaboração premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao mesmo tempo em que suaviza a responsabilidade dos envolvidos, especialmente do ex-presidente.

Segundo Cid, Bolsonaro chegou a editar uma minuta de decreto que previa a prisão de autoridades, mas teria “enxugado” o documento, retirando os nomes de ministros do STF e congressistas, mantendo apenas o do ministro Alexandre de Moraes.

“Eles falavam muito, mas ninguém tinha coragem de fazer nada. Era só reclamação, como conversa de bar ou grupo de WhatsApp”, disse o tenente-coronel.

Ao longo do depoimento, o militar argumentou que os debates entre bolsonaristas e membros das Forças Armadas sobre ruptura institucional não passavam de expressões informais e hipotéticas, tentando afastar qualquer plano concreto de golpe.

Cid também recorreu a comparações populares para ilustrar sua tese. Segundo ele, as conversas de militares insatisfeitos se assemelhavam a um torcedor que diz que ‘o atacante tem que morrer’ após perder um pênalti — frases ditas no calor do momento, sem intenção real.

Apesar da tentativa de amenizar o teor das revelações, Cid não recuou quanto à existência da minuta golpista, nem da participação de Bolsonaro no seu conteúdo, o que sustenta as denúncias da PGR.

Para especialistas em direito penal e delações premiadas, a postura do ex-ajudante de ordens tenta criar uma linha tênue entre confissão e proteção, reafirmando os fatos, mas dando a eles um ar de informalidade — o que pode influenciar o julgamento da opinião pública, mas dificilmente abala o valor jurídico das provas obtidas na delação.

Com o depoimento de Cid, o STF abriu a semana de audiências que seguem até sexta-feira (13), com transmissão ao vivo pela TV Justiça. Ainda devem depor nomes como Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Braga Netto, além do próprio Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatórios dos réus ligados à tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. O primeiro a depor foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e também delator premiado da trama.

Durante o depoimento, Cid afirmou que Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto golpista que previa a prisão de ministros do STF e parlamentares, além da criação de uma comissão para organizar novas eleições presidenciais. Segundo Cid, Bolsonaro editou o texto algumas vezes, mas decidiu manter apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes:

“Ele enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões. Só o senhor ficaria preso”, relatou Cid a Moraes, que reagiu com ironia: “Os outros receberam um habeas corpus”.

O depoimento, transmitido pela TV Justiça, abriu uma semana de sessões no STF dedicada aos réus do núcleo central da suposta tentativa de golpe. Além de Cid, estão na lista de interrogados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Mauro Cid é colaborador da investigação conduzida pela Polícia Federal desde setembro de 2023. Em troca das informações, ele pediu benefícios como perdão judicial, penas reduzidas e proteção à família. No entanto, o acordo quase foi anulado após contradições em seus depoimentos.

Durante o interrogatório, Cid também confirmou que recebeu uma caixa de vinho com dinheiro vivo entregue por Braga Netto, ex-ministro da Defesa, para repassar ao tenente-coronel Rafael de Oliveira, suspeito de liderar um grupo que planejava prender e assassinar Moraes.

“O dinheiro foi entregue no Palácio da Alvorada. Não sei o valor exato, mas com certeza não eram os R$ 100 mil que constavam no pedido. Estava tudo em uma caixa de vinho”, disse Cid.

O militar contou ainda que passou por um momento pessoal delicado e atribuiu a críticas anteriores à “pressão psicológica” e a “desabafos”. Ele negou que tenha mentido intencionalmente, mas reconheceu que sua versão dos fatos divergia da linha investigativa da Polícia Federal, o que gerou frustração entre os investigadores.

O caso marca o reencontro entre Bolsonaro e Cid após o rompimento da relação entre ambos. O ex-ajudante de ordens foi o colaborador mais próximo do ex-presidente durante o mandato e prestou ao menos 12 depoimentos no âmbito da delação.

Apesar das críticas à credibilidade do delator, ministros do STF reafirmaram que, mesmo que o acordo seja anulado, as provas e declarações colhidas continuam válidas para o processo penal. A delação de Cid segue como peça-chave na acusação contra o grupo acusado de articular um golpe de Estado após as eleições de 2022.