Brasil
Taxa das Blusinhas: ICMS de importação aumentará a partir de 1º de abril
Na Bahia irá elevar o ICMS para 20%.

A partir desta terça-feira (1º/4), os estados vão aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress.
No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS nas remessas internacionais de 17% para 20%.
Taxa das blusinhas
- Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II) — de caráter federal — de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. A medida queria garantir uma disputa justa entre varejistas e vendedores estrangeiros.
- As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, de 17%).
- A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).
O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.
A medida impactará 10 unidades da federação (veja abaixo), as outras 17 decidiram manter o imposto inalterado. Vale lembrar que a decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados.
Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Como ficará o imposto a partir de 1º de abril
Mantiveram o ICMS em 17%:
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Como o aumento do ICMS vai impactar seu bolso?
O advogado tributarista Gustavo Conde esclarece que o ICMS não incide diretamente sobre o custo dos produtos, mas sobre o valor total da operação. Assim, o cálculo do imposto estadual inclui também o imposto federal.
A fórmula para calcular o ICMS é o valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação dividido por 1 – alíquota de ICMS. Depois, aplica-se o percentual de 20% sobre essa base. Para fazer as estimativas, usamos o dólar cotado a R$ 5,75.
Confira duas bases de cálculo:
Cenário até 31 de março de 2025:
- Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
- Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
- Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
- Total de ICMS devido: R$ 68,45
- Custo total da compra: R$ 402,65
Cenário a partir de 1º de abril de 2025:
- Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
- Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
- Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
- Total de ICMS devido: R$ 83,55
- Custo total da compra: R$ 417,75
Dessa forma, Conde projeta um aumento do custo total de R$ 15,10. “Neste cenário simples, embora a alíquota do ICMS tenha aumentado em apenas 3%, o impacto final foi um aumento de 22% do tributo”, explica.
Brasil
Petrobras reduz preço do diesel a partir desta segunda
Valor do combustível vendido às distribuidoras terá queda de R$ 0,35 por litro em medida para minimizar impactos da alta do petróleo no mercado.

A Petrobras anunciou uma nova redução no preço do diesel que passa a valer a partir desta segunda-feira, trazendo expectativa de alívio para transportadores, empresas e consumidores. A estatal informou que o combustível terá uma queda de R$ 0,3515 por litro no valor de venda às distribuidoras, reduzindo o preço médio de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro.
A medida integra um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para conter os impactos provocados pela volatilidade do mercado internacional de petróleo. O objetivo é amenizar os efeitos da alta dos preços da commodity, influenciada principalmente pelas tensões e conflitos no Oriente Médio.
Segundo o anúncio, a redução ocorre dentro de um modelo de compensação financeira que substitui a política anterior de isenção dos tributos federais sobre combustíveis. Nesse novo formato, o governo concede uma subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel, mecanismo que passa a vigorar em substituição às desonerações de PIS e Cofins aplicadas anteriormente.
A expectativa é que a diminuição nos preços praticados pela Petrobras contribua para reduzir custos em diversos setores da economia, especialmente no transporte rodoviário de cargas, responsável por grande parte da logística nacional. O diesel é considerado um dos principais insumos para o transporte de mercadorias, influenciando diretamente o preço final de produtos e serviços.
Especialistas avaliam que a medida pode ajudar a conter pressões inflacionárias em curto prazo, sobretudo em um cenário marcado por incertezas no mercado internacional de energia. No entanto, o impacto efetivo para o consumidor dependerá da política de preços adotada pelas distribuidoras e postos de combustíveis em diferentes regiões do país.
A redução anunciada pela Petrobras ocorre em um momento de atenção global aos custos energéticos e reforça os esforços para equilibrar os efeitos das oscilações do petróleo sobre a economia brasileira. O comportamento dos preços nas próximas semanas será acompanhado de perto por setores produtivos e consumidores.
Brasil
Universidades brasileiras recuam em ranking mundial
Levantamento internacional aponta queda de 87% das instituições brasileiras listadas entre as melhores do mundo em 2026.

As universidades brasileiras enfrentaram um novo recuo no cenário internacional, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Centro para Rankings Universitários Mundiais (CWUR). O estudo revelou que 45 das 52 instituições brasileiras presentes na lista perderam posições em 2026, representando uma queda de desempenho para 87% das universidades avaliadas.
O resultado mantém a tendência observada no ano anterior, quando a maior parte das instituições nacionais também registrou perda de posições no ranking global. Entre as universidades brasileiras analisadas, apenas cinco conseguiram avançar na classificação, enquanto duas permaneceram estáveis.
Apesar do cenário de retração, a Universidade de São Paulo (USP) segue como a instituição de ensino superior mais bem colocada do Brasil. A universidade ocupa a 119ª posição mundial, embora tenha perdido uma colocação em relação ao levantamento anterior.
Na sequência aparece a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que figura na 346ª colocação global, registrando uma queda de 15 posições em comparação com o ranking de 2025. Fechando o pódio nacional está a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que ocupa a 379ª posição mundial, dez lugares abaixo da classificação obtida no ano passado.
O levantamento do CWUR é considerado uma das principais referências internacionais para avaliação de universidades, levando em conta critérios como qualidade da educação, empregabilidade dos ex-alunos, excelência do corpo docente e desempenho em pesquisa científica.
Especialistas apontam que a competitividade crescente entre instituições de ensino superior em todo o mundo tem elevado o nível de exigência dos rankings internacionais. Ao mesmo tempo, desafios relacionados a investimentos em pesquisa, inovação e internacionalização continuam sendo fatores decisivos para o desempenho das universidades brasileiras.
Mesmo diante das quedas registradas, as instituições nacionais seguem desempenhando papel fundamental na produção científica da América Latina, mantendo relevância acadêmica em diversas áreas do conhecimento. O resultado, porém, reforça a necessidade de estratégias voltadas ao fortalecimento da pesquisa e à ampliação da presença internacional das universidades brasileiras.
O novo ranking também reacende o debate sobre financiamento da educação superior, desenvolvimento tecnológico e políticas públicas voltadas à ciência, considerados elementos essenciais para melhorar a competitividade acadêmica do país nos próximos anos.
Brasil
Flávio Dino cancela presença no Fórum de Lisboa após acidente doméstico
Ministro do STF sofreu fratura e rompimento de ligamento após queda em casa e seguirá recomendações médicas durante período de recuperação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cancelou sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa, evento jurídico que será realizado entre os dias 1º e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
A decisão foi tomada após o magistrado sofrer um acidente doméstico que resultou em uma fratura e no rompimento de um ligamento. Segundo informações divulgadas por sua assessoria, Dino está em recuperação e permanecerá em São Luís, no Maranhão, seguindo orientações médicas.
Apesar do susto, o ministro passa bem e não apresenta complicações mais graves decorrentes da queda. No entanto, os profissionais responsáveis pelo acompanhamento de sua saúde recomendaram que ele evite viagens longas, especialmente voos internacionais, durante o período de tratamento e reabilitação.
O Fórum de Lisboa é considerado um dos principais encontros voltados ao debate de temas jurídicos, institucionais e políticos que envolvem Brasil e Europa. A programação reúne anualmente ministros de tribunais superiores, juristas, acadêmicos, autoridades públicas e especialistas para discutir questões relacionadas à democracia, inovação, tecnologia, governança e direitos fundamentais.
A ausência de Flávio Dino chama atenção pela relevância de sua participação nos debates sobre temas constitucionais e institucionais, áreas em que o ministro tem atuado de forma destacada desde sua chegada ao Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é que o magistrado concentre seus compromissos profissionais de forma remota ou diretamente da capital maranhense até que esteja totalmente recuperado. O período de afastamento de viagens busca garantir uma recuperação adequada e evitar possíveis complicações relacionadas à lesão.
O episódio reforça a importância dos cuidados médicos após acidentes domésticos, que frequentemente podem resultar em lesões significativas mesmo em situações aparentemente simples. Casos envolvendo fraturas e rompimentos ligamentares normalmente exigem acompanhamento especializado e períodos específicos de reabilitação.
Enquanto segue em recuperação, Flávio Dino permanece afastado de deslocamentos internacionais, mas deve continuar acompanhando suas atividades institucionais conforme orientação da equipe médica. A expectativa é de que novas informações sobre seu estado de saúde sejam divulgadas à medida que o tratamento avance.
A realização do Fórum de Lisboa segue mantida com a participação de outras autoridades e especialistas convidados, consolidando o evento como um dos mais importantes espaços de discussão jurídica da comunidade lusófona.
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