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Saúde

Justiça barra resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos

Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina.

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A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (31), a suspensão da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia aos farmacêuticos a prescrição de medicamentos. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O juiz federal Alaôr Piacini justificou que a resolução do CFF extrapolava as competências privativas dos médicos.

“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.

O juiz ressaltou que apenas os profissionais da medicina possuem a expertise necessária para realizar diagnósticos e prescrever tratamentos terapêuticos. Para embasar sua decisão, o magistrado fez referência à Lei 12.842, de 2013, popularmente conhecida como Lei do Ato Médico.

“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.

Alaôr Piacini também destacou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.

“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.

De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.

Redação Saiba+

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Saúde

Lula sanciona lei que libera farmácias em supermercados

Nova legislação amplia acesso a medicamentos e autoriza funcionamento em áreas de grande circulação

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A nova legislação visa ampliar o acesso a remédios em áreas de grande circulação | Bnews - Divulgação Ilustrativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados em todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).

A nova legislação promove alterações na Lei nº 5.991, que regula o controle sanitário do comércio de medicamentos, e tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a remédios, facilitando a aquisição em locais de grande circulação.

Com a mudança, supermercados passam a poder disponibilizar espaços específicos para farmácias, desde que atendam às exigências sanitárias e à regulamentação vigente. A iniciativa busca aumentar a conveniência para os consumidores, além de contribuir para a descentralização dos pontos de venda de medicamentos.

Especialistas apontam que a medida pode gerar impactos positivos, como maior competitividade no setor farmacêutico e redução de preços, embora também levante debates sobre fiscalização e qualidade do atendimento. A regulamentação deverá definir critérios rigorosos para garantir a segurança no armazenamento e na comercialização dos produtos.

A sanção presidencial reforça uma estratégia de ampliação do acesso à saúde básica, permitindo que a população encontre medicamentos com mais facilidade no dia a dia, especialmente em regiões com menor cobertura de farmácias tradicionais.

Redação Saiba+

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Saúde

Drogasil distribui protetor solar gratuito no Carnaval de Salvador

Ação reforça cuidados com a saúde dos foliões durante a festa deste sábado (14)

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Carnaval de Salvador Crédito: Reprodução

Quem for aproveitar o Carnaval de Salvador neste sábado (14) contará com um reforço especial para enfrentar o sol forte típico da capital baiana. A Drogasil anunciou que irá distribuir protetor solar gratuitamente ao longo da folia, em uma iniciativa voltada à proteção da saúde dos foliões.

A ação busca conscientizar o público sobre a importância da fotoproteção durante longos períodos de exposição ao sol, especialmente em dias de festa, quando o calor e a intensidade dos raios UV costumam ser mais elevados. Equipes da rede estarão posicionadas em pontos estratégicos para facilitar o acesso ao produto.

Segundo a empresa, a distribuição faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao bem-estar dos participantes do Carnaval, reforçando a necessidade de cuidados simples, mas essenciais, como hidratação, uso de protetor solar e pausas à sombra.

A expectativa é de que milhares de foliões sejam beneficiados ao longo do dia, contribuindo para uma festa mais segura e saudável.

Redação Saiba+

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Saúde

Índia isola mais de 100 pessoas após novo surto do vírus Nipah

Patógeno de alta letalidade leva autoridades a colocar 110 indivíduos em quarentena para conter avanço da infecção

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Nipah Crédito: Wikicommons

Um novo surto do vírus Nipah levou autoridades sanitárias da Índia a isolar mais de uma centena de pessoas, após a confirmação de casos que reacenderam o alerta internacional. Ao todo, cerca de 110 indivíduos foram colocados em quarentena, medida considerada essencial para impedir a disseminação do patógeno.

Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um vírus prioritário devido ao seu alto potencial epidêmico e à elevada taxa de mortalidade, o Nipah é transmitido principalmente por contato com animais infectados — especialmente morcegos frugívoros — ou entre humanos em situações de proximidade.

As autoridades indianas reforçaram protocolos de vigilância, rastreamento de contatos e monitoramento clínico dos isolados. A ação rápida busca evitar que o surto se expanda, já que o vírus pode causar sintomas graves, incluindo inflamação cerebral e insuficiência respiratória.

Especialistas destacam que surtos de Nipah, embora relativamente raros, exigem respostas imediatas e coordenadas, dada a ausência de tratamento específico e o risco de transmissão em comunidades densamente povoadas. O caso atual reacende discussões sobre vigilância epidemiológica e preparação global para doenças emergentes.

A expectativa é de que novas atualizações sejam divulgadas conforme o monitoramento avança e os resultados dos exames laboratoriais sejam concluídos.

Redação Saiba+

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