A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (31), a suspensão da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia aos farmacêuticos a prescrição de medicamentos. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O juiz federal Alaôr Piacini justificou que a resolução do CFF extrapolava as competências privativas dos médicos.
“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.
O juiz ressaltou que apenas os profissionais da medicina possuem a expertise necessária para realizar diagnósticos e prescrever tratamentos terapêuticos. Para embasar sua decisão, o magistrado fez referência à Lei 12.842, de 2013, popularmente conhecida como Lei do Ato Médico.
“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.
Alaôr Piacini também destacou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.
“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.
De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.
Paula Soares, à esquerda, ao lado de voluntárias do projeto Anjos de Asas / Foto: Divulgação
O município de Barrocas, na região do Sisal, se prepara para realizar o maior evento de saúde de sua história, marcando um novo capítulo no cuidado com o bem-estar da população. A ação, promovida em parceria com o projeto Anjos de Asas, reunirá uma força-tarefa de profissionais da saúde com foco no atendimento humanizado e gratuito, especialmente para quem mais precisa.
Com mais de 10 anos de atuação na Bahia, os Anjos de Asas já beneficiaram mais de 100 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando serviços médicos, exames, orientações e cuidados preventivos a comunidades que enfrentam dificuldades de acesso à rede pública de saúde.
“Esse será um momento histórico para Barrocas, pois vamos proporcionar aos nossos cidadãos um atendimento digno, acolhedor e com qualidade técnica. Estamos muito felizes por oferecer esse evento, que vai impactar positivamente a saúde da nossa população”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Adelson Brito.
A ação inclui consultas com clínicos gerais, pediatras, ginecologistas, dentistas, oftalmologistas, além de exames laboratoriais e atividades educativas. A proposta vai além da assistência pontual: é também uma oportunidade de fortalecer a atenção básica e fomentar uma cultura de prevenção e autocuidado entre os moradores.
Paula Soares, ao lado de voluntárias do projeto Anjos de Asas / Foto: Divulgação
Para Paula Soares, coordenadora e idealizadora do projeto Anjos de Asas, a iniciativa representa um passo decisivo na luta por mais equidade em saúde:
“Investir em saúde é investir na vida. Ao priorizar o acesso a serviços médicos e ações preventivas, o município constrói as bases para uma sociedade mais justa e saudável. Eventos como esse aproximam os cuidados de quem mais precisa e reforçam a importância do autocuidado. Barrocas dá um passo firme rumo a um futuro com mais dignidade e bem-estar para sua população.”
Divulgação
A mobilização deve atrair centenas de moradores da sede e zona rural, consolidando o evento como um marco na história da saúde pública de Barrocas.
Nova grade de Medicina inclui robótica e telemedicina. Veja
Conselho Nacional de Educação discute nova diretriz para cursos de Medicina no Brasil; proposta prevê 10% da carga horária voltada à tecnologia e reforço nos estágios práticos
Aula em curso de Medicina usando realidade virtual Foto: PEDRO KIRILOS
O ensino da Medicina no Brasil está prestes a passar por uma reformulação significativa. O Conselho Nacional de Educação (CNE) discute a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso, em vigor desde 2014, com o objetivo de alinhar a formação médica às inovações tecnológicas e às necessidades emergentes do sistema de saúde.
Entre os principais pontos da proposta está a destinação de 10% da carga horária do curso para atividades voltadas ao uso de tecnologias como telemedicina, robótica e inteligência artificial aplicadas ao diagnóstico e tratamento médico. A atualização visa integrar o estudante ao que há de mais moderno na prática clínica, sem perder o foco na humanização e no atendimento primário à população.
“A técnica deve estar atrelada à Medicina, não ser um fim em si mesma. O aluno precisa ver na prática como essas tecnologias se aplicam, por exemplo, em uma cirurgia de pulmão com uso de robôs”, afirmou Elizabeth Guedes, relatora das novas diretrizes e presidente do conselho deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
Além do foco tecnológico, as novas DCNs devem reforçar a importância das atividades práticas — como os internatos obrigatórios nos níveis primário (postos de saúde), secundário (ambulatórios e maternidades) e terciário (hospitais). O papel do SUS e da atenção básica continuará como base da formação, mas com maior responsabilidade atribuída à preceptoria e aos estágios supervisionados.
A proposta também está em sintonia com medidas recentes do Ministério da Educação (MEC), como a criação do Exame Nacional da Formação Médica (Enamed), que será aplicado anualmente e servirá como critério para ingresso em residências médicas. Outra frente anunciada é a mudança no modelo de avaliação dos cursos de Medicina, com foco na prática clínica e nos ambientes reais de atendimento.
A qualidade do ensino médico é uma preocupação crescente diante da rápida expansão de vagas nos últimos anos. Desde 2013, mais de 50 mil médicos se formaram em cursos com nota mínima nas avaliações do MEC, número que representa 21% do total de egressos da área.
A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), que entregou ao CNE uma proposta construída com a participação de mais de 3 mil profissionais da área, defende que os novos médicos devem estar aptos a usar “tecnologias digitais da informação, sistemas de saúde digital e inteligência artificial” em todos os níveis de atenção, gestão e educação médica.
A expectativa é que a versão final das novas diretrizes seja aprovada em agosto, após uma nova rodada de consulta pública. Uma vez aprovada pelo CNE, a proposta seguirá para homologação pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A mudança representa um marco importante na tentativa de modernizar a formação médica no Brasil, equilibrando inovação tecnológica com compromisso social e excelência prática.
A médica Dra. Raissa Soares, conhecida por seu posicionamento crítico durante a pandemia da Covid-19, foi convocada pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) para liderar uma caravana em defesa da proteção à infância no Paraná. A iniciativa tem como foco alertar sobre os riscos da vacinação infantil contra a Covid-19 e denunciar o que os organizadores chamam de “crise de saúde silenciosa” instalada no país desde o início da campanha de imunização.
A ação, que conta com o apoio do World Council for Health, entidade internacional com atuação em 44 países, tem percorrido diversas cidades do estado, promovendo audiências públicas e encontros com pais e profissionais da saúde. Ao longo da caravana, Dra. Raissa Soares tem apresentado seus protocolos de atendimento e reforçado seu posicionamento contra o uso de vacinas de RNA mensageiro em crianças.
“A aplicação desses imunizantes em crianças é precipitada e irresponsável. Estamos tratando de um tipo de terapia genética que pode alterar o funcionamento do corpo humano de forma irreversível”, declarou a médica durante um dos eventos.
A médica afirma já ter tratado mais de 7 mil pacientes com Covid-19 e cerca de 2.500 com sintomas que associa à “síndrome Spike” — condição que, segundo ela, estaria relacionada às vacinas ou ao próprio vírus. Raissa relata taxa de sucesso superior a 90% com seu protocolo alternativo de tratamento.
Raissa Soares em Caravana no Paraná contra vacinação infantil / Foto: Reprodução
Além das falas médicas, a caravana também contou com a participação de dois advogados representantes do World Council for Health, que esclareceram os direitos dos pais quanto à recusa da vacinação infantil. Segundo eles, os responsáveis legais têm autonomia para decidir sobre a saúde dos filhos, especialmente em casos de vacinas sem comprovação definitiva de eficácia e segurança.
As transmissões ao vivo realizadas no canal oficial da Dra. Raissa no YouTube ampliaram o alcance da caravana, que tem gerado grande repercussão nacional e reaberto discussões sobre imunização obrigatória, transparência de dados e possíveis efeitos adversos não divulgados amplamente à população.
Para os organizadores, o movimento marca um momento decisivo na conscientização dos brasileiros sobre as consequências médicas, sociais e jurídicas da pandemia. “A ciência precisa de debate e não de censura”, concluiu Dra. Raissa Soares.
Bahia6 dias atrás
