Em uma votação apertada e marcada por divergências entre os desembargadores, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quinta-feira (10), rejeitar o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado.
Por maioria de votos — dez a nove — o pleno do TJ-BA entendeu que a criação da CPI não se enquadra nas atribuições da Assembleia Legislativa, considerando que a apuração das invasões de terra não compete ao Legislativo estadual. A decisão reverteu a liminar concedida anteriormente pelo desembargador Cássio Miranda, que havia determinado o prazo de 15 dias para que a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), cumprisse a ordem de instalação da comissão.
Cássio José Barbosa Miranda Foto: tre-ba.jus.br
Durante o julgamento, o desembargador Cássio Miranda reafirmou sua posição favorável à obrigatoriedade da CPI, mas foi voto vencido. Os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado acompanharam o entendimento divergente do relator substituto, desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, que questionou a legitimidade da CPI e sustentou que o tema extrapola a competência da AL-BA.
Entenda
O pedido original foi apresentado em abril de 2023 por Leandro de Jesus e obteve 29 assinaturas, número suficiente, de acordo com o Regimento Interno da Casa, para viabilizar a criação da CPI. No entanto, o então presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o requerimento, o que motivou o deputado a ingressar com ação judicial para garantir a abertura da investigação.
Com a decisão desta quinta-feira, o caso encerra momentaneamente uma disputa institucional entre Legislativo e Judiciário em torno da prerrogativa parlamentar de fiscalizar ações que envolvam a segurança pública no estado. O deputado Leandro de Jesus ainda pode recorrer da decisão.
Jerônimo Rodrigues (PT) em Podcast - enfrentamento à seca na Bahia (14/04/2025) • flickr/jeronimorodrigues
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (23), dois novos pedidos de empréstimos que, somados, podem chegar a R$ 4,5 bilhões. As propostas foram enviadas em regime de urgência.
O primeiro pedido prevê uma operação de crédito interno com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, no valor de até R$ 3 bilhões. O objetivo é quitar precatórios vencidos e não pagos.
Já o segundo pedido, no valor de até R$ 1,5 bilhão, solicita autorização para contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil. Os recursos, segundo o governo, serão destinados a obras de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Viária, Hídrica e Urbana.
Essas novas solicitações chegam poucas semanas após o envio do primeiro pedido de empréstimo de 2025, que prevê R$ 600 milhões em crédito externo junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). O montante seria usado em projetos de mobilidade urbana, incluindo as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Com esses novos pedidos, a gestão Jerônimo Rodrigues já acumula 16 solicitações de empréstimo enviadas à ALBA em menos de dois anos de governo.
Assinatura de autorização - construção de ponte sobre o Rio São João, trecho: Caetité - acesso a BR-030. Fotos: Joá Souza/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura do processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, que ligará Caetité à BR-030, no sudoeste baiano. A medida atende a uma antiga demanda da população local e representa um avanço significativo na infraestrutura da região, com impacto direto na mobilidade e segurança dos moradores da zona rural.
A autorização foi assinada durante agenda do governador no município, ao lado do prefeito Valtércio Aguiar. A nova ponte terá 20 metros de extensão e investimento de R$ 3,1 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída em até um ano, considerando o tempo necessário para licitação e execução.
“Essa ponte é fundamental para o tráfego seguro da população, especialmente em períodos de cheia. Até o dia 30 deste mês, a licitação estará publicada. Contamos cerca de dois meses entre licitação e eventuais recursos, mais 10 meses de obra. Com fé em Deus, daqui a um ano entregaremos esse equipamento à comunidade”, afirmou Jerônimo.
Assinatura de autorização – construção de ponte sobre o Rio São João, trecho: Caetité – acesso a BR-030. Fotos: Joá Souza/GOVBA
O prefeito de Caetité também destacou a importância da obra.
“É uma vitória para o nosso povo. Essa ponte é estratégica, pois conecta a zona rural à BR-030, facilitando o escoamento da produção agrícola e o deslocamento das famílias”, declarou Valtércio.
A iniciativa integra um pacote de investimentos do Governo do Estado na melhoria da malha viária e no fortalecimento das cadeias produtivas do interior da Bahia.
Representantes de 25 blocos afro e associações culturais de matriz africana e indígena se reúnem nesta quinta-feira (24), no restaurante La Lupa, no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, para iniciar o planejamento do Carnaval 2026. Além da programação carnavalesca, o encontro tem como foco discutir formas de garantir a sustentabilidade financeira das entidades ao longo de todo o ano.
Grupos tradicionais como Malê Debalê, Muzenza e o Bloco da Saudade estão entre os participantes. Atualmente, a principal fonte de recursos dessas entidades é o edital Carnaval Ouro Negro, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa) em parceria com a Sepromi. Em 2025, o programa destinou R$ 15 milhões a aproximadamente 114 instituições culturais.
Foto: Divulgação
A iniciativa do encontro é do advogado Caio Rocha, do escritório Rocha Advogados, que atua assessorando juridicamente as associações na elaboração de projetos e na prestação de contas do programa Ouro Negro. Em 2025, Rocha representou 25 associações, o equivalente a mais de 25% dos projetos contemplados no edital.
“O objetivo do evento é confraternização com as associações que são clientes do Rocha e Advogados, fazer uma análise do Carnaval de 2025 e fomentar eventuais formas de receita para as associações durante o ano, além, claro, de encaminhar o planejamento para o Carnaval de 2026”, afirma o advogado.
Caio Rocha / Foto: Instagram
Rocha também destaca a importância de diversificar as fontes de financiamento e fortalecer a atuação dos blocos fora do período carnavalesco.
“Existem diversos editais abertos e outros que irão abrir em 2025 voltados à promoção da cultura, os quais as associações podem participar para o desenvolvimento dos projetos que já realizam nas instituições durante o ano, bem como a elaboração de novos projetos culturais para a comunidade”, explica.
O encontro pretende orientar os grupos sobre essas oportunidades e estimular a construção de uma agenda anual de atividades que garanta a continuidade das ações culturais e sociais promovidas pelos blocos afro.