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Bahia

TJ-BA rejeita pedido para instalação da CPI do MST na Alba

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Tribunal de Justiça da Bahia (Divulgação)

Em uma votação apertada e marcada por divergências entre os desembargadores, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quinta-feira (10), rejeitar o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado.

Por maioria de votos — dez a nove — o pleno do TJ-BA entendeu que a criação da CPI não se enquadra nas atribuições da Assembleia Legislativa, considerando que a apuração das invasões de terra não compete ao Legislativo estadual. A decisão reverteu a liminar concedida anteriormente pelo desembargador Cássio Miranda, que havia determinado o prazo de 15 dias para que a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), cumprisse a ordem de instalação da comissão.

Cássio José Barbosa Miranda Foto: tre-ba.jus.br

Durante o julgamento, o desembargador Cássio Miranda reafirmou sua posição favorável à obrigatoriedade da CPI, mas foi voto vencido. Os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado acompanharam o entendimento divergente do relator substituto, desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, que questionou a legitimidade da CPI e sustentou que o tema extrapola a competência da AL-BA.

Entenda

O pedido original foi apresentado em abril de 2023 por Leandro de Jesus e obteve 29 assinaturas, número suficiente, de acordo com o Regimento Interno da Casa, para viabilizar a criação da CPI. No entanto, o então presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o requerimento, o que motivou o deputado a ingressar com ação judicial para garantir a abertura da investigação.

Com a decisão desta quinta-feira, o caso encerra momentaneamente uma disputa institucional entre Legislativo e Judiciário em torno da prerrogativa parlamentar de fiscalizar ações que envolvam a segurança pública no estado. O deputado Leandro de Jesus ainda pode recorrer da decisão.

Redação Saiba+

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Bahia

Desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra morre aos 82 anos

Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia faleceu nesta terça-feira (24), vítima de câncer de pulmão

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Natural de Ipirá, Dultra Cintra foi um divisor de águas na política da Bahia, entrando em embate político contra o Carlismo | Bnews - Divulgação Foto: Divulgação

O Judiciário baiano amanheceu de luto nesta terça-feira (24) com a morte do desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, aos 82 anos. O magistrado, que já presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), faleceu durante a madrugada em decorrência de um câncer de pulmão, doença contra a qual vinha lutando nos últimos meses.

De acordo com informações apuradas, o estado de saúde do desembargador se agravou recentemente, exigindo cuidados intensivos. Sua trajetória no Judiciário baiano é marcada por décadas de dedicação, atuação firme e contribuições relevantes para o fortalecimento das instituições públicas no estado.

Dultra Cintra deixa um legado reconhecido por colegas, servidores e operadores do Direito, sendo lembrado por sua postura ética, comprometimento e profundo conhecimento jurídico. A notícia de sua morte gerou grande comoção entre magistrados, advogados e demais profissionais do setor.

Detalhes sobre velório e sepultamento deverão ser divulgados pela família e pelo Tribunal de Justiça ao longo do dia.

Redação Saiba+

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Bahia

Bahia anuncia maior ação de reciclagem da história do Carnaval

Iniciativa do Governo do Estado reforça inclusão social, geração de renda e sustentabilidade no Carnaval 2026

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Ação é considerada uma das maiores do país e do mundo, voltadas à valorização de catadores e catadoras no Carnaval | Bnews - Divulgação Divulgação

O Governo da Bahia confirmou que realizará, no Carnaval 2026, a maior ação de reciclagem já promovida na história da festa. A iniciativa, considerada uma das mais robustas do país e até mesmo do mundo, tem como foco a valorização de catadores e catadoras, integrando políticas de inclusão social, geração de renda e sustentabilidade ambiental.

Segundo o governo, o projeto foi estruturado para ampliar significativamente o volume de resíduos recicláveis recolhidos durante os dias de folia, garantindo melhores condições de trabalho, remuneração digna e reconhecimento profissional aos trabalhadores envolvidos na coleta. A ação também reforça o compromisso do Estado com práticas sustentáveis e com a redução do impacto ambiental de um dos maiores eventos populares do planeta.

A operação contará com pontos estratégicos de coleta, equipes treinadas, equipamentos adequados e uma logística reforçada para assegurar que o material reciclável seja destinado corretamente. Além disso, o governo destaca que a iniciativa fortalece a economia circular e contribui para a construção de um Carnaval mais responsável e alinhado às demandas ambientais contemporâneas.

Com a expectativa de milhões de foliões nas ruas, a ação se torna um marco na gestão de resíduos e na promoção de políticas públicas que unem sustentabilidade, inclusão e geração de oportunidades.

Redação Saiba+

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Bahia

Obras do trecho Lapa–Campo Grande começam em março

Rui Costa confirma início da expansão do metrô de Salvador e prevê presença de Lula na assinatura da ordem de serviço

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Autorização para construção da nova fase do modal deve contar com a presença de Lula | Bnews - Divulgação Divulgação

O avanço do Sistema Metroviário Salvador–Lauro de Freitas (SMSL) ganhou novo impulso com a definição da data para o início das obras do trecho Lapa–Campo Grande, que integra o tramo 4 da Linha 1. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a construção deve começar já em março, marcando uma nova etapa na ampliação da mobilidade urbana da capital baiana.

A confirmação foi feita durante entrevista ao programa Giro Baiana, da Rádio Baiana FM, na manhã desta sexta-feira (6). Rui Costa destacou que o projeto é estratégico para melhorar o fluxo de deslocamento entre regiões centrais da cidade e reforçou o compromisso do governo federal com a expansão do modal.

O ministro também revelou que a assinatura da ordem de serviço deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reforçando a prioridade dada pelo governo à infraestrutura de transporte público. A expectativa é que o novo trecho contribua para reduzir o tempo de viagem, ampliar a integração com outros modais e fortalecer o desenvolvimento urbano da região.

Com a confirmação do cronograma, o projeto volta ao centro das discussões sobre mobilidade em Salvador, movimentando especialistas, gestores e a população que aguarda melhorias no sistema de transporte.

Redação Saiba+

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