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Polícia

Opinião | Policiais Militares podem ser Influencers?

Entenda sobre a compatibilidade entre a atividade policial e a presença digital nas redes sociais

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Fotos: Reprodução / Instagram - Montagem: SaibaMaisBahia

Resumo:
O texto discute a crescente presença de policiais militares nas plataformas digitais como TikTok, Instagram, Facebook e podcasts, analisando a legalidade e os limites éticos e disciplinares dessa prática. Sustenta-se, de forma parcial e fundamentada, que a atuação de policiais como influenciadores pode ser não apenas compatível com a função pública, mas também uma forma legítima de humanização da corporação e de aproximação com a sociedade, desde que respeitados os princípios constitucionais e os regulamentos internos da Polícia Militar.


Introdução

Com o crescimento das redes sociais como ferramentas de comunicação e influência, muitos servidores públicos passaram a ocupar espaços digitais, produzindo conteúdo voltado à educação, orientação social, opinião ou entretenimento. Nesse cenário, policiais militares também têm se tornado figuras públicas nas plataformas digitais, gerando debates sobre a legalidade e os impactos dessa atuação.

Embora críticas existam, é preciso observar que nenhuma norma constitucional ou legal proíbe, de forma absoluta, que policiais tenham vida pública digital, sendo necessário analisar os limites e garantias dessa atuação.


A função pública e a liberdade de expressão

A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 5º, IV e IX, a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão artística, científica e comunicacional, inclusive a servidores públicos. Essa liberdade deve ser compatibilizada com os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Assim, a atuação do policial militar como influenciador digital não é, por si só, ilícita ou incompatível com a função pública, desde que não haja ofensa à hierarquia, à disciplina ou à imagem institucional da corporação.


A imagem institucional como ativo público e instrumento de aproximação

O uso da farda ou de símbolos da corporação em redes sociais deve ser cuidadosamente analisado. No entanto, não se pode ignorar que a imagem do policial humanizado, acessível e comunicativo pode fortalecer a confiança da população na segurança pública.

A atuação de PMs como criadores de conteúdo pode, inclusive, funcionar como uma extensão da atividade de polícia comunitária, aproximando a instituição da sociedade, desmistificando a figura do policial e promovendo valores de cidadania, ordem e respeito à lei.


Regulamentos militares e a atuação nas redes

Os regulamentos internos das PMs estaduais geralmente preveem restrições ao uso da imagem da corporação para fins político-partidários ou comerciais indevidos. Entretanto, essas regras não impedem manifestações que não comprometam a disciplina ou a cadeia de comando.

É necessário distinguir o que é uso indevido da função e o que é legítima expressão individual. Publicações com conteúdo motivacional, educativo, cotidiano ou mesmo humorístico, se respeitosas, não configuram, por si, transgressão disciplinar.

Além disso, é importante considerar o princípio da razoabilidade na interpretação de normas internas, evitando punições desproporcionais que possam ferir garantias constitucionais.


Monetização e publicidade: um ponto de atenção, não de proibição

Outro ponto polêmico é a possibilidade de monetização dos conteúdos por parte de policiais. A Constituição, em seu artigo 37, XVI, veda a acumulação de cargos públicos, mas não proíbe atividades privadas lícitas que não conflitem com a função pública, como a geração de renda por meio de redes sociais.

A jurisprudência administrativa vem se consolidando no sentido de que o servidor pode exercer atividade remunerada paralela, desde que não haja conflito de interesse, prejuízo à atividade principal ou uso indevido da estrutura pública.

Logo, a monetização de conteúdo digital por policiais não pode ser considerada automaticamente ilegal, sendo necessário analisar caso a caso.


Conclusão

A atuação de policiais militares como influenciadores digitais não deve ser vista como um desvio de conduta, mas como uma realidade que precisa ser regulamentada com bom senso e equilíbrio. Trata-se de um fenômeno contemporâneo que, se bem conduzido, pode contribuir para a imagem da corporação e para o engajamento da sociedade em temas como segurança pública, civismo e respeito às instituições.

Em vez de repressão ou censura, o caminho mais adequado parece ser o da normatização clara, com limites razoáveis, mas também com a valorização da iniciativa individual como forma legítima de participação social.

Escrito por Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento

  • Advogado, Professor e Palestrante
  • Diretor do Departamento Jurídico da FENACAB
  • Vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-BA


O autor é especialista em Direito Militar e atua também na análise de temas que envolvem a atuação de agentes públicos em ambientes digitais, como discutido no texto “Policiais Militares podem ser Influencers?”

*As imagens utilizadas são de total responsabilidade do portal SaibaMaisBahia partindo de fotografias encontradas em redes sociais buscadores de pesquisas.

Dinoermeson Nascimento

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Confronto com a PM deixa dois mortos em Salvador

Troca de tiros no bairro de Valéria terminou com apreensão de arma, munições e reforço policial durante operação na madrugada.

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Dois suspeitos morreram após um confronto com equipes da Polícia Militar na madrugada desta quinta-feira (18), no bairro de Valéria, em Salvador. A ocorrência foi registrada durante uma ação de patrulhamento na Rua Moradas da Lagoa, na localidade conhecida como B13, onde os agentes afirmam ter sido recebidos a tiros por integrantes de um grupo criminoso.

De acordo com a Polícia Militar, as equipes realizavam o policiamento preventivo na região quando houve o ataque. Diante da reação armada dos suspeitos, os policiais adotaram medidas táticas de proteção, buscaram abrigo e revidaram à agressão, conforme prevê os protocolos operacionais da corporação.

Ainda segundo a PM, outras unidades foram acionadas para reforçar o cerco policial e conter a ação do grupo. Após o confronto, dois suspeitos foram encontrados feridos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.

Durante a operação, os militares apreenderam uma pistola, um carregador, munições e outros materiais considerados ilícitos, que foram encaminhados para a delegacia responsável pela investigação do caso. O material será submetido à perícia para auxiliar na apuração dos fatos.

A ocorrência integra as ações de combate à criminalidade desenvolvidas na capital baiana, especialmente em áreas consideradas estratégicas pelas forças de segurança. As circunstâncias da troca de tiros serão investigadas pelas autoridades competentes, seguindo os procedimentos legais aplicáveis em casos de intervenção policial com resultado morte.

A Polícia Civil dará continuidade às investigações para identificar a participação de outros envolvidos e esclarecer todos os detalhes da ocorrência registrada no bairro de Valéria.

Redação Saiba+

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Polícia

PM desmonta sistema clandestino de câmeras usado por traficantes em Salvador

Equipamentos eram utilizados para monitorar a movimentação das forças de segurança no Engenho Velho da Federação; nenhum suspeito foi preso.

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A Polícia Militar da Bahia desmantelou um sistema ilegal de monitoramento instalado por criminosos durante uma operação realizada na tarde de quarta-feira (17), no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador. A estrutura era utilizada para acompanhar em tempo real a movimentação das forças de segurança na região.

Segundo informações da corporação, os policiais localizaram diversas câmeras clandestinas estrategicamente posicionadas em pontos do bairro, permitindo que integrantes de grupos criminosos monitorassem a chegada e o deslocamento das equipes policiais. O equipamento foi removido durante a ação.

Além das câmeras, outros dispositivos eletrônicos utilizados para sustentar o sistema de vigilância também foram apreendidos. Todo o material recolhido será analisado pelas autoridades para auxiliar nas investigações e identificar os responsáveis pela instalação da estrutura clandestina.

A utilização de sistemas de monitoramento irregulares por organizações criminosas tem sido uma estratégia recorrente para dificultar a atuação das forças policiais e facilitar a fuga de suspeitos durante operações. A retirada desses equipamentos representa um importante avanço no combate ao crime organizado e na recuperação da capacidade de atuação das equipes de segurança.

Apesar da apreensão dos equipamentos, nenhum suspeito foi localizado ou preso durante a operação. A Polícia Militar informou que as diligências continuam e novas ações poderão ser realizadas na região para identificar os envolvidos e impedir a reinstalação do sistema clandestino.

A operação reforça o trabalho permanente das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado em Salvador, especialmente em áreas onde há atuação de facções criminosas que utilizam tecnologia para monitorar a presença policial e ampliar o controle territorial.

Redação Saiba+

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Detento foge do Conjunto Penal de Feira de Santana

Homem que cumpria pena em regime semiaberto escapou da unidade prisional e mobiliza forças de segurança em operação de recaptura

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Um detento que cumpria pena em regime semiaberto fugiu do Conjunto Penal de Feira de Santana, no início da noite desta quarta-feira (17), mobilizando equipes das forças de segurança em uma operação para localizá-lo. O foragido foi identificado como Edson Mascarenhas Primo, de 35 anos, que estava custodiado na cela 9 do Pavilhão 11 da unidade prisional.

De acordo com as informações preliminares, o preso teria conseguido escapar após pular o muro do presídio, dando início a uma intensa mobilização policial na região. Logo após a fuga, equipes da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPGd), em conjunto com a Polícia Penal, iniciaram diligências para localizar e recapturar o detento.

As buscas foram concentradas em áreas próximas ao complexo penitenciário e em bairros vizinhos. Moradores do bairro Aviário relataram momentos de tensão durante a operação policial, que contou com reforço das guarnições especializadas.

Segundo relatos iniciais, um disparo de arma de fogo efetuado durante as diligências quase atingiu uma pessoa que não tinha relação com a ocorrência, aumentando a preocupação entre os moradores da região. Até o momento, não há informações sobre feridos, e as circunstâncias do disparo ainda deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

A Polícia Penal e as equipes de segurança seguem realizando buscas para localizar o foragido, utilizando estratégias de patrulhamento e apoio de cães farejadores. A recaptura do detento é tratada como prioridade pelas forças policiais, que mantêm o monitoramento em diversos pontos da cidade.

As investigações também deverão esclarecer como ocorreu a fuga e se houve falhas nos protocolos de segurança da unidade prisional. Enquanto isso, a população é orientada a comunicar imediatamente às autoridades qualquer informação que possa contribuir para a localização do foragido.

Redação Saiba+

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