Brasil
Repasses ao sindicato de irmão de Lula cresceram 564%
Pagamentos em função de descontos de aposentadorias e pensões somaram R$ 456,9 milhões entre 2020 e 2024; Sindinapi diz que valores têm relação direta com aumento de sócios;

Os repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cresceram 564% entre 2020 e 2024. No período, os valores pagos a partir de descontos em aposentadorias e pensões saltaram de R$ 23,3 milhões para R$ 154,7 milhões anuais, totalizando R$ 456,9 milhões.

O crescimento exponencial nos valores coincide com o período em que o Sindnapi passou a ser investigado por fraudes em mensalidades descontadas sem autorização dos beneficiários. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), apura um esquema de cobrança indevida em sindicatos e associações conveniadas ao INSS.
A CGU identificou que, em uma amostragem de 26 mensalidades cobradas pelo Sindnapi, 76,9% não foram autorizadas pelos aposentados. Já dados do próprio INSS revelam um salto nos pedidos de exclusão das cobranças feitas pelo sindicato: de 3.866 em 2022 para 36.502 em 2023.
Apesar de ser comandado por um aliado próximo ao presidente da República, o Sindnapi alega que o aumento dos repasses está ligado ao crescimento no número de filiados, principalmente durante a pandemia. A entidade afirma que a maior expansão aconteceu durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2020 e 2022, e nega qualquer relação entre Frei Chico e supostas irregularidades.
“O aumento das contribuições decorre do aumento do número de associados. Qualquer ilação política é absurda”, informou o sindicato.
Frei Chico, por sua vez, negou irregularidades e declarou esperar que a Polícia Federal investigue “toda a sacanagem que tem”.
A pressão política aumentou após a revelação dos dados. O Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os repasses ao Sindnapi e exigir a devolução dos valores cobrados de forma indevida. Parlamentares da oposição também protocolaram um projeto para revogar uma norma assinada pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que isentava o órgão de responsabilidade pelas cobranças. Stefanutto foi afastado e, posteriormente, exonerado após determinação direta de Lula.
No Congresso, deputados e senadores do Novo pressionam pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas ainda não conseguiram apoio suficiente no Senado. “Estamos lidando com fraudes bilionárias que afetam diretamente os mais vulneráveis. É inadmissível que esse tipo de esquema continue impune”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O Ministério da Previdência e o INSS reforçaram, em nota, que novas medidas de controle foram adotadas e que todos os descontos a entidades estão suspensos desde a última quinta-feira (25), enquanto as investigações prosseguem.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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