Política
Câmara aprova aumento no número de deputados federais
Proposta eleva para 531 o total de vagas na Câmara a partir de 2026; mudança atende determinação do STF e deve custar R$ 64,6 milhões por ano

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2026. A medida altera a Lei Complementar nº 78/1993 e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação parlamentar de acordo com os dados do Censo 2022.
Com 270 votos favoráveis e 207 contrários, o texto segue agora para análise do Senado. Segundo o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), a distribuição das novas cadeiras será baseada nos dados demográficos apurados pelo IBGE e validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os estados contemplados com mais vagas são:
- Santa Catarina: +4 cadeiras
- Pará: +4 cadeiras
- Amazonas: +2 cadeiras
- Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
- Mato Grosso: +2 cadeiras
- Goiás: +1 cadeira
- Ceará: +1 cadeira
- Minas Gerais: +1 cadeira
- Paraná: +1 cadeira
O aumento de 18 vagas na Câmara representa, de acordo com estimativas da Direção-Geral da Casa, um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Isso equivale a cerca de R$ 3,6 milhões por novo parlamentar.
A proposta busca evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma a responsabilidade de redefinir a distribuição das cadeiras, conforme previsto caso o Congresso não cumpra a determinação do STF até 30 de junho. Nesse cenário, o TSE poderá estabelecer os novos números de representantes por estado com base no Censo 2022, respeitando os limites mínimos e máximos definidos pela Constituição.
A ação que motivou a revisão foi movida pelo governo do Pará, que reivindica o acréscimo de parlamentares com base no crescimento populacional desde 2010.
Confira como votou cada deputado da Bahia:
A favor: Alex Santana (Republicanos), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União Brasil), Bacelar (PV), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Jr (PDT), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), João Leão (PP), João Carlos Bacelar (PL), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Lídice da Mata (PSB), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte J (PP), Neto Carletto (Avante), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Paulo Azi (União Brasil), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB), Rogéria Santos (Republicanos), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT)
Contra: Capitão Alden (PL)
Não votaram: Adolfo Viana (PSDB), José Rocha (União Brasil) e Raimundo Costa (Podemos)
Não aparece na lista: Roberta Roma (PL)
Fonte: Câmara dos Deputados
Política
Empresa ligada a Ciro Nogueira vende fazenda de R$ 18,7 milhões para offshore
Propriedade rural no Piauí foi negociada com empresa sediada nos Emirados Árabes Unidos, representada por advogado que atua para o senador em processos judiciais.

Uma empresa vinculada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) vendeu uma fazenda avaliada em R$ 18,7 milhões para uma offshore sediada nos Emirados Árabes Unidos. A negociação envolve uma propriedade rural localizada no município de Pedro II, no Piauí, e chamou atenção devido à representação da compradora por um advogado que também atua para empresas ligadas ao parlamentar.
A fazenda possui 2.410 hectares e, conforme informações divulgadas, foi adquirida pela empresa Arraf International em março de 2025. O imóvel integra um conjunto de ativos rurais da região e a transação passou a repercutir após a divulgação de detalhes sobre a estrutura societária da empresa compradora.
De acordo com as informações disponíveis, a offshore é representada formalmente pelo advogado Gustavo Frazão, profissional que atua em mais de 20 processos judiciais envolvendo outra empresa associada ao senador Ciro Nogueira. Apesar de figurar como representante legal da companhia estrangeira, não há identificação pública do beneficiário final ou do verdadeiro proprietário da Arraf International.
A utilização de empresas offshore em negociações comerciais é prevista na legislação de diversos países e pode ocorrer de forma legal, desde que sejam observadas as normas fiscais, tributárias e de transparência aplicáveis. No entanto, operações dessa natureza costumam despertar interesse público, especialmente quando envolvem agentes políticos ou pessoas com atuação na esfera pública.
Até o momento, as informações divulgadas concentram-se na estrutura da negociação e na representação jurídica da empresa compradora. Não há, nas informações apresentadas, indicação de decisão judicial que declare irregularidades na transação, enquanto o caso segue repercutindo no cenário político e econômico.
Política
André Mendonça proíbe que PL impulsione conteúdos contra Lula nas redes sociais
Decisão impede que Partido Liberal promova publicação nas redes sociais que associa o presidente da República a investigados criminalmente e facções criminosas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a proibição do impulsionamento de um vídeo divulgado pelo Partido Liberal (PL) nas redes sociais que faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão impede que a legenda utilize recursos de publicidade para ampliar o alcance da publicação, que associa o pré-candidato à reeleição a pessoas investigadas criminalmente e a facções criminosas.
Segundo o entendimento do ministro, o conteúdo objeto da decisão deverá permanecer sem impulsionamento enquanto tramita a análise do caso na Justiça Eleitoral. A medida está inserida no contexto da fiscalização de conteúdos eleitorais e da atuação do Judiciário para coibir práticas que possam violar as normas aplicáveis ao período pré-eleitoral.
O episódio amplia o debate sobre os limites da propaganda política nas plataformas digitais, especialmente em relação ao uso de conteúdos patrocinados e à divulgação de informações que possam influenciar o processo eleitoral.
A atuação da Justiça Eleitoral tem buscado garantir o cumprimento das regras previstas para campanhas e pré-campanhas, analisando a legalidade de publicações impulsionadas e eventuais excessos na propaganda política.
A decisão de André Mendonça reforça o papel do TSE na fiscalização da comunicação eleitoral nas redes sociais e evidencia a crescente atenção do Judiciário às estratégias digitais adotadas por partidos e pré-candidatos durante o período que antecede as eleições.
Política
Jerônimo sanciona lei que amplia promoções na PM e Bombeiros
Nova legislação cria 810 vagas para progressão por condições especiais e altera critérios de promoção nas corporações militares da Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a nova lei que modifica as regras de promoção para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A legislação prevê a abertura de 810 vagas para promoções por condições especiais, além de estabelecer novos critérios para a progressão na carreira dos militares estaduais.
O anúncio foi realizado durante a cerimônia de formatura de novos soldados da Polícia Militar, promovida em Salvador, na última sexta-feira (19). A medida representa mais um passo na política de valorização dos profissionais da segurança pública do estado.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) antes de seguir para sanção do Executivo. A nova legislação também foi publicada no Diário Oficial do Estado, oficializando as mudanças que passam a valer para policiais militares e bombeiros militares baianos.
De acordo com o governo estadual, as alterações buscam modernizar os critérios de promoção, oferecendo novas oportunidades de ascensão profissional e reconhecendo o tempo de serviço e as condições específicas previstas na legislação.
A criação das 810 vagas para promoções especiais deve beneficiar militares que aguardam evolução funcional, contribuindo para o fortalecimento das carreiras e para a valorização das corporações responsáveis pela segurança pública e pelo atendimento a emergências em todo o estado.
A expectativa é que a nova lei contribua para tornar os processos de progressão mais transparentes e eficientes, refletindo diretamente na motivação dos profissionais e no aprimoramento dos serviços prestados à população baiana.
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