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Política

Novas regras para cursos EAD: Governo adia novamente

Setor privado de ensino superior aguarda decreto presidencial enquanto cresce a pressão por regras claras e sustentáveis para a educação a distância no Brasil

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Ministro da Educação, Camilo Santana tem esperado definição do presidente Lula sobre as novas regras de EAD Foto: Wilton Junior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou novamente a publicação do novo marco regulatório da educação a distância (EAD) no ensino superior privado. É a terceira prorrogação consecutiva desde a primeira promessa, feita em junho de 2023, de reformular as normas para um setor que cresceu mais de 700% nos últimos anos, mas que enfrenta críticas crescentes quanto à qualidade e fiscalização.

A nova data para publicação foi estabelecida na Portaria publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo até 9 de junho ou até a publicação efetiva do novo decreto. A justificativa para o novo adiamento é a ausência do presidente Lula, que se encontra em viagem oficial à Rússia. O texto, segundo fontes, já foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e está na Casa Civil para ajustes finais.

O adiamento tem causado insegurança entre instituições privadas de ensino. Durante o Congresso Internacional de Educação a Distância (Ciaed), realizado esta semana em Curitiba, a expectativa era grande pela publicação do marco antes do encerramento do último prazo.

“As escolas não podem criar novos cursos, então existe um impacto muito forte, econômico, sobre as pequenas empresas”, alertou Beth Guedes, conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) e vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup).

Segundo apuração as novas regras devem incluir o fechamento de metade dos cerca de 50 mil polos de EAD existentes no país, que hoje operam sem avaliação prévia ou autorização do MEC. Há relatos de polos funcionando em locais inadequados, como salas comerciais improvisadas em padarias ou postos de gasolina, especialmente em cidades pequenas.

Além disso, o novo marco deve proibir cursos 100% online nas áreas de Engenharia, Saúde (como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição) e Licenciaturas. Essa decisão tem gerado forte reação no setor, que defende o acesso remoto como solução viável para estudantes que moram em regiões afastadas dos grandes centros.

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) divulgou um manifesto contrário à proposta e uma petição com milhares de assinaturas também vem sendo organizada por representantes do setor e especialistas.

Outros pontos sensíveis envolvem a exigência de infraestrutura mínima para polos presenciais, além da limitação de 50 alunos por turma nas atividades síncronas (ao vivo). Segundo o diretor de Regulação do MEC, Daniel Ximenes, o objetivo do marco é garantir qualidade mínima para o funcionamento desses cursos.

Hoje, menos de 1% dos cursos de graduação a distância avaliados pelo MEC receberam nota máxima (conceito 5) no último ciclo do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Dos 692 cursos analisados, apenas seis atingiram esse patamar. Em contrapartida, mais de 70% das novas matrículas no ensino superior privado já são feitas em cursos EAD.

O atraso na publicação do marco regulatório também compromete a implementação de novas ferramentas de avaliação do ensino superior, desenvolvidas pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A avaliação in loco, por exemplo, ainda não pode ser colocada em prática até que as novas diretrizes para EAD estejam oficialmente em vigor.

Redação Saiba+

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Política

Oscar Filho revela processo movido por Silvia Abravanel

Humorista afirma que foi acionado na Justiça após criticar campanha eleitoral que utilizou inteligência artificial em vídeo sobre inclusão

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O humorista Oscar Filho revelou que foi processado por Silvia Abravanel após publicar uma crítica ao conteúdo de uma campanha eleitoral da filha de Silvio Santos. O assunto veio a público nesta terça-feira (8/9), quando o artista utilizou as redes sociais para contar detalhes da disputa judicial e comentar o desfecho do caso.

Segundo Oscar, a ação foi movida por Silvia Abravanel na condição de candidata a deputada federal, e não em razão de sua atuação artística. O humorista explicou que havia criticado um vídeo de campanha que abordava inclusão e utilizava pessoas com deficiência geradas por inteligência artificial.

Oscar Filho critica campanha

Durante o relato, Oscar afirmou que considerou inadequada a escolha de utilizar imagens produzidas por inteligência artificial em vez de pessoas reais com deficiência na peça eleitoral.

O humorista contou que, após a publicação de sua crítica, a equipe da candidata decidiu recorrer à Justiça. Ele também afirmou que o vídeo questionado acabou sendo retirado das redes sociais.

Oscar criticou ainda a estratégia adotada pela defesa da candidata e disse que, segundo sua interpretação, a versão do conteúdo que deveria ser publicada em seu perfil incluiria informações relacionadas à candidatura e ao partido.

Para o humorista, isso ultrapassaria a discussão sobre a retirada ou manutenção de uma crítica. Oscar classificou a situação como uma tentativa de utilizar seu perfil para divulgação eleitoral, embora tenha ressaltado que sua manifestação original tinha caráter político e humorístico.

Processo chegou ao fim

Na sequência do pronunciamento, Oscar Filho informou que a ação judicial foi encerrada. O humorista aproveitou o episódio para voltar a ironizar o uso de inteligência artificial, desta vez fazendo referência ao próprio processo apresentado na Justiça.

O caso provocou repercussão nas redes sociais por envolver temas como liberdade de expressão, crítica política, inteligência artificial e representatividade de pessoas com deficiência em campanhas eleitorais.

A discussão também reacende o debate sobre os limites entre manifestação humorística, propaganda política e eventuais medidas judiciais contra conteúdos publicados nas redes sociais.

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner defende redução das desigualdades na Bahia

Em sabatina na Rádio Baiana FM, senador destacou o papel dos bancos públicos no desenvolvimento regional e no fortalecimento de pequenos negócios

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O senador e candidato à reeleição Jaques Wagner (PT) defendeu, nesta terça-feira (8), que os 20 anos de governos petistas na Bahia contribuíram para reduzir as desigualdades entre diferentes regiões do estado. A declaração foi feita durante uma sabatina na Rádio Baiana FM (89,3).

Durante a entrevista, Wagner destacou as diferenças econômicas e sociais existentes entre a Região Metropolitana de Salvador, o Semiárido e o Oeste baiano. Segundo o senador, políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional ajudaram a ampliar oportunidades e estimular atividades econômicas fora dos grandes centros.

Bancos públicos como ferramenta de desenvolvimento

Na avaliação do petista, os bancos públicos de desenvolvimento têm papel importante na diversificação da economia baiana, especialmente em regiões que possuem menor nível de industrialização.

Wagner afirmou que essas instituições podem contribuir para estimular novos setores produtivos, ampliar investimentos e fortalecer atividades que geram emprego e renda nos municípios do interior.

Entre as áreas destacadas pelo senador está a agricultura familiar, considerada estratégica para a economia de diversas regiões baianas. Ele também ressaltou a importância do apoio aos pequenos negócios, que possuem participação significativa na geração de renda e oportunidades de trabalho.

Para Wagner, o desenvolvimento regional precisa ser acompanhado por políticas capazes de estimular empreendedores locais e ampliar o acesso ao crédito. A estratégia, segundo ele, é fortalecer as economias regionais e diminuir a concentração das oportunidades em determinadas áreas do estado.

Desenvolvimento do interior da Bahia

Durante a sabatina, o senador também defendeu a continuidade de políticas públicas voltadas para o interior. A proposta, segundo sua avaliação, passa pela criação de condições para que diferentes regiões possam desenvolver suas próprias atividades econômicas.

A diversificação da matriz produtiva foi apontada como um dos caminhos para reduzir as desigualdades regionais, permitindo que municípios fora da Região Metropolitana também tenham condições de atrair investimentos e ampliar a geração de empregos.

O senador também relacionou o fortalecimento dos pequenos negócios ao desenvolvimento econômico sustentável. Para ele, o acesso a financiamento e políticas de incentivo pode ajudar empreendedores e agricultores familiares a ampliar suas atividades.

A declaração ocorre durante o período de articulação política para as próximas eleições na Bahia. Wagner busca a reeleição ao Senado e tem participado de agendas e entrevistas para apresentar suas propostas e fazer um balanço da atuação política do PT no estado.

Redação Saiba+

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Política

Apoiadores de Ludmilla Fiscina lotam as ruas de Alagoinhas no feriado da Independência

Caminhada do “Time de Jero” reuniu lideranças políticas e apoiadores da deputada estadual durante o feriado de 7 de Setembro

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Os apoiadores da deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) tomaram as ruas de Alagoinhas nesta segunda-feira (07), com a caminhada do time de Jero na Bahia. Participaram da caminhada no Dia da Independência os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), o secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Joaquim Neto, o candidato a senador e ex-ministro Rui Costa e o candidato a deputado federal Daniel Alencar.

Para Ludmilla Fiscina, iniciar a sua sequência de caminhadas em Alagoinhas carrega um simbolismo em sua trajetória política: “Sou muito grata em poder trabalhar pela minha terra e pela confiança de cada um de vocês. Foi aqui em Alagoinhas que a minha história começou, volto pra cá todos os dias e eu vim aqui, mais uma vez, pedir a confiança de vocês para continuarmos trabalhando pela nossa região”.

Os eleitores foram às ruas para demonstrar o apoio à sua reeleição e também a Jerônimo Rodrigues.

A parlamentar reforçou a parceria do seu mandato com o Governo do Estado e destacou a importância do Legislativo e o Executivo baianos estarem unidos: “Essa parceria tem que ser levada pra frente. Estamos unidos com o governador Jerônimo e o senador Otto pelo desenvolvimento da Bahia”, pontuou.

A caminhada teve início e fim na rua J. J. Seabra, e percorreu o centro da cidade.

Redação Saiba+

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