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Política

Novas regras para cursos EAD: Governo adia novamente

Setor privado de ensino superior aguarda decreto presidencial enquanto cresce a pressão por regras claras e sustentáveis para a educação a distância no Brasil

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Ministro da Educação, Camilo Santana tem esperado definição do presidente Lula sobre as novas regras de EAD Foto: Wilton Junior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou novamente a publicação do novo marco regulatório da educação a distância (EAD) no ensino superior privado. É a terceira prorrogação consecutiva desde a primeira promessa, feita em junho de 2023, de reformular as normas para um setor que cresceu mais de 700% nos últimos anos, mas que enfrenta críticas crescentes quanto à qualidade e fiscalização.

A nova data para publicação foi estabelecida na Portaria publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo até 9 de junho ou até a publicação efetiva do novo decreto. A justificativa para o novo adiamento é a ausência do presidente Lula, que se encontra em viagem oficial à Rússia. O texto, segundo fontes, já foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e está na Casa Civil para ajustes finais.

O adiamento tem causado insegurança entre instituições privadas de ensino. Durante o Congresso Internacional de Educação a Distância (Ciaed), realizado esta semana em Curitiba, a expectativa era grande pela publicação do marco antes do encerramento do último prazo.

“As escolas não podem criar novos cursos, então existe um impacto muito forte, econômico, sobre as pequenas empresas”, alertou Beth Guedes, conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) e vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup).

Segundo apuração as novas regras devem incluir o fechamento de metade dos cerca de 50 mil polos de EAD existentes no país, que hoje operam sem avaliação prévia ou autorização do MEC. Há relatos de polos funcionando em locais inadequados, como salas comerciais improvisadas em padarias ou postos de gasolina, especialmente em cidades pequenas.

Além disso, o novo marco deve proibir cursos 100% online nas áreas de Engenharia, Saúde (como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição) e Licenciaturas. Essa decisão tem gerado forte reação no setor, que defende o acesso remoto como solução viável para estudantes que moram em regiões afastadas dos grandes centros.

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) divulgou um manifesto contrário à proposta e uma petição com milhares de assinaturas também vem sendo organizada por representantes do setor e especialistas.

Outros pontos sensíveis envolvem a exigência de infraestrutura mínima para polos presenciais, além da limitação de 50 alunos por turma nas atividades síncronas (ao vivo). Segundo o diretor de Regulação do MEC, Daniel Ximenes, o objetivo do marco é garantir qualidade mínima para o funcionamento desses cursos.

Hoje, menos de 1% dos cursos de graduação a distância avaliados pelo MEC receberam nota máxima (conceito 5) no último ciclo do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Dos 692 cursos analisados, apenas seis atingiram esse patamar. Em contrapartida, mais de 70% das novas matrículas no ensino superior privado já são feitas em cursos EAD.

O atraso na publicação do marco regulatório também compromete a implementação de novas ferramentas de avaliação do ensino superior, desenvolvidas pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A avaliação in loco, por exemplo, ainda não pode ser colocada em prática até que as novas diretrizes para EAD estejam oficialmente em vigor.

Redação Saiba+

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Política

Eduardo Cunha confirma candidatura a deputado federal por Minas

Ex-presidente da Câmara oficializa retorno à disputa eleitoral durante convenção do Republicanos e mira vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha oficializou neste sábado (25) sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais, durante a convenção estadual do Republicanos. Cassado em 2016, o político tenta retornar ao Congresso Nacional após quase uma década afastado de mandatos eletivos.

A escolha por Minas Gerais marca uma nova estratégia política de Cunha, que busca representar um estado onde nunca exerceu cargo público. Segundo ele, a decisão foi motivada pela relevância do território mineiro no cenário político nacional e pelo papel histórico desempenhado nas eleições presidenciais.

Durante a convenção, Eduardo Cunha destacou a importância de Minas Gerais para o país, afirmando que o estado reúne diferentes realidades econômicas, sociais e culturais, o que, em sua avaliação, faz dele um retrato da diversidade brasileira. Para o ex-deputado, realizar uma campanha em Minas representa uma oportunidade de dialogar com diferentes perfis de eleitores.

A candidatura simboliza a tentativa de retorno de Cunha à política institucional após a perda do mandato parlamentar em 2016. Desde então, o ex-presidente da Câmara permaneceu afastado de cargos eletivos e agora busca reconquistar espaço no Legislativo federal.

Com a oficialização da candidatura, o Republicanos amplia sua composição de nomes para a disputa por vagas na Câmara dos Deputados, enquanto o cenário eleitoral em Minas Gerais começa a ganhar novos contornos com a definição dos principais concorrentes para as eleições de 2026.

A movimentação reforça o início das articulações partidárias e da formação das chapas que disputarão uma das maiores bancadas federais do país, tornando Minas Gerais um dos principais centros das estratégias eleitorais nacionais.

Redação Saiba+

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Política

Carlos Muniz Filho anuncia liderança política e mantém indefinição para o Governo da Bahia

Pré-candidato a deputado federal pelo PSDB afirma que seguirá o posicionamento do presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, sobre a disputa pelo Palácio de Ondina.

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O candidato a deputado federal Carlos Muniz Filho (PSDB) informou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (24), que tem como principal liderança política o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB). A manifestação reforça o alinhamento entre os dois durante o processo de articulação para as eleições.

Na mesma declaração, Carlos Muniz Filho afirmou que ainda não definiu apoio a nenhum dos candidatos ao Governo da Bahia. Segundo ele, a decisão será tomada em sintonia com o posicionamento político de seu pai e mentor, Carlos Muniz.

A declaração evidencia que a definição sobre o cenário estadual permanece em aberto e deverá acompanhar as movimentações do grupo político liderado pelo presidente da Câmara de Salvador. A expectativa é que o anúncio oficial do apoio ao governo baiano ocorra nos próximos desdobramentos da campanha eleitoral.

Ao destacar a influência de Carlos Muniz em sua trajetória política, o pré-candidato reforçou a unidade do grupo e sinalizou que as decisões estratégicas serão tomadas de forma conjunta. O posicionamento também demonstra que as articulações eleitorais seguem em andamento, enquanto partidos e lideranças consolidam alianças para a disputa na Bahia.

Com o calendário eleitoral avançando, a definição dos apoios para a eleição ao Governo da Bahia deve intensificar as negociações entre partidos e lideranças, influenciando diretamente a formação dos palanques e o cenário político estadual.

Redação Saiba+

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Política

Eduardo Bolsonaro participa por vídeo de convenção do PL

Ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde 2025, enviou mensagem à convenção nacional do partido e pediu apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro participou, por meio de uma mensagem em vídeo, da convenção nacional do Partido Liberal (PL) realizada neste sábado (25), no Complexo Arena Pacaembu, em São Paulo. O evento marca o início da campanha presidencial da legenda e deve oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo afirmou que vive um momento que classificou como “difícil e único”, mas aproveitou a participação virtual para incentivar militantes e lideranças do partido a se mobilizarem em torno da campanha do irmão.

Durante o pronunciamento, o ex-parlamentar destacou a importância da união entre integrantes do campo conservador e defendeu o fortalecimento da articulação política da direita brasileira. Eduardo também mencionou a relação entre lideranças conservadoras do Brasil e o presidente da Argentina, Javier Milei, apontando a aproximação como um fator relevante para o cenário político regional.

A convenção reuniu dirigentes, parlamentares, filiados e apoiadores do Partido Liberal para definir os rumos da legenda na disputa presidencial. O encontro também serviu para apresentar as diretrizes iniciais da campanha e reforçar o discurso de unidade entre os integrantes da sigla.

Mesmo à distância, Eduardo Bolsonaro participou de um dos principais eventos políticos do partido, reforçando seu apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e enviando uma mensagem direcionada aos participantes da convenção.

O evento representa um marco para o calendário eleitoral, com o PL dando início oficialmente à sua estratégia para a disputa pela Presidência da República e consolidando a participação de suas principais lideranças na campanha.

Redação Saiba+

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