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Política

Novas regras para cursos EAD: Governo adia novamente

Setor privado de ensino superior aguarda decreto presidencial enquanto cresce a pressão por regras claras e sustentáveis para a educação a distância no Brasil

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Ministro da Educação, Camilo Santana tem esperado definição do presidente Lula sobre as novas regras de EAD Foto: Wilton Junior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou novamente a publicação do novo marco regulatório da educação a distância (EAD) no ensino superior privado. É a terceira prorrogação consecutiva desde a primeira promessa, feita em junho de 2023, de reformular as normas para um setor que cresceu mais de 700% nos últimos anos, mas que enfrenta críticas crescentes quanto à qualidade e fiscalização.

A nova data para publicação foi estabelecida na Portaria publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo até 9 de junho ou até a publicação efetiva do novo decreto. A justificativa para o novo adiamento é a ausência do presidente Lula, que se encontra em viagem oficial à Rússia. O texto, segundo fontes, já foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e está na Casa Civil para ajustes finais.

O adiamento tem causado insegurança entre instituições privadas de ensino. Durante o Congresso Internacional de Educação a Distância (Ciaed), realizado esta semana em Curitiba, a expectativa era grande pela publicação do marco antes do encerramento do último prazo.

“As escolas não podem criar novos cursos, então existe um impacto muito forte, econômico, sobre as pequenas empresas”, alertou Beth Guedes, conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) e vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup).

Segundo apuração as novas regras devem incluir o fechamento de metade dos cerca de 50 mil polos de EAD existentes no país, que hoje operam sem avaliação prévia ou autorização do MEC. Há relatos de polos funcionando em locais inadequados, como salas comerciais improvisadas em padarias ou postos de gasolina, especialmente em cidades pequenas.

Além disso, o novo marco deve proibir cursos 100% online nas áreas de Engenharia, Saúde (como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição) e Licenciaturas. Essa decisão tem gerado forte reação no setor, que defende o acesso remoto como solução viável para estudantes que moram em regiões afastadas dos grandes centros.

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) divulgou um manifesto contrário à proposta e uma petição com milhares de assinaturas também vem sendo organizada por representantes do setor e especialistas.

Outros pontos sensíveis envolvem a exigência de infraestrutura mínima para polos presenciais, além da limitação de 50 alunos por turma nas atividades síncronas (ao vivo). Segundo o diretor de Regulação do MEC, Daniel Ximenes, o objetivo do marco é garantir qualidade mínima para o funcionamento desses cursos.

Hoje, menos de 1% dos cursos de graduação a distância avaliados pelo MEC receberam nota máxima (conceito 5) no último ciclo do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Dos 692 cursos analisados, apenas seis atingiram esse patamar. Em contrapartida, mais de 70% das novas matrículas no ensino superior privado já são feitas em cursos EAD.

O atraso na publicação do marco regulatório também compromete a implementação de novas ferramentas de avaliação do ensino superior, desenvolvidas pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A avaliação in loco, por exemplo, ainda não pode ser colocada em prática até que as novas diretrizes para EAD estejam oficialmente em vigor.

Redação Saiba+

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Política

ACM Neto relata susto após problema em avião na Bahia

Ex-prefeito de Salvador afirma estar bem depois que aeronave precisou alterar rota por despressurização durante voo no interior baiano

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O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, informou que passa bem após um incidente envolvendo a aeronave em que viajava na última segunda-feira. O avião precisou alterar o plano de voo depois de apresentar um problema de despressurização em pleno trajeto, exigindo uma mudança imediata de rota por questões de segurança.

Segundo informações divulgadas após o ocorrido, a aeronave seguia para o município de Livramento de Nossa Senhora, onde ACM Neto cumpriria compromissos políticos e institucionais. Durante o voo, entretanto, foi identificado o problema técnico que provocou a perda de altitude da aeronave, levando a tripulação a adotar os protocolos de segurança previstos para esse tipo de situação.

Diante do incidente, o voo retornou para Salvador, capital baiana, interrompendo a agenda que estava programada para o interior do estado. Apesar do susto, ACM Neto utilizou as redes sociais e canais de comunicação para tranquilizar apoiadores, amigos e familiares, afirmando que estava bem e que não houve feridos.

A ocorrência chamou atenção no cenário político baiano, principalmente pelo momento em que o ex-prefeito intensifica compromissos públicos e articulações visando as próximas disputas eleitorais. Especialistas destacam que episódios de despressurização exigem resposta rápida da tripulação para garantir a segurança dos passageiros e da equipe de bordo.

O incidente não resultou em danos aos ocupantes da aeronave, mas reforçou a importância dos procedimentos de manutenção preventiva e dos protocolos de emergência adotados pela aviação. A agenda em Livramento de Nossa Senhora deverá ser reprogramada para uma nova data.

Mesmo após o contratempo, ACM Neto reiterou que segue normalmente com suas atividades e agradeceu as mensagens de apoio recebidas após a divulgação do ocorrido.

Redação Saiba+

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Política

IA desafia eleições presidenciais de 2026

Avanço da inteligência artificial amplia preocupações com desinformação digital e leva Justiça Eleitoral a reforçar regras para o próximo pleito.

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As eleições presidenciais de 2026 prometem marcar uma nova fase da democracia brasileira. Pela primeira vez, o país realizará uma disputa nacional em um cenário em que a inteligência artificial (IA) já faz parte da rotina de milhões de eleitores, transformando a forma como informações são produzidas, distribuídas e consumidas no ambiente digital.

O crescimento acelerado das ferramentas de IA generativa tem despertado atenção de autoridades, especialistas e instituições ligadas ao processo eleitoral. A principal preocupação está relacionada ao potencial dessas tecnologias para criar conteúdos falsos altamente realistas, incluindo vídeos manipulados, áudios fabricados, imagens sintéticas e mensagens produzidas em larga escala para influenciar o debate público.

Diante desse novo contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras específicas para disciplinar o uso da inteligência artificial durante as campanhas eleitorais, buscando aumentar a transparência e reduzir os riscos de disseminação de desinformação.

Especialistas em direito digital e governança eleitoral avaliam que a combinação entre IA generativa e plataformas digitais de grande alcance criou um ambiente sem precedentes para as disputas políticas. Com poucos recursos e em questão de minutos, conteúdos falsificados podem alcançar milhões de pessoas, tornando mais complexa a identificação da origem das informações e a contenção de campanhas enganosas.

A velocidade de propagação de conteúdos manipulados é apontada como um dos principais desafios das eleições de 2026. Diferentemente de pleitos anteriores, o uso de ferramentas automatizadas pode ampliar significativamente o alcance de mensagens falsas, exigindo respostas rápidas de órgãos de fiscalização, empresas de tecnologia e equipes de checagem de fatos.

Além da preocupação com a desinformação, especialistas também discutem possíveis vieses presentes nos modelos de inteligência artificial. Dependendo dos dados utilizados para treinamento e das configurações dos sistemas, respostas e conteúdos gerados podem apresentar distorções, reforçando a necessidade de transparência e monitoramento contínuo.

Nesse cenário, cresce a expectativa sobre o papel das plataformas digitais na identificação e remoção de conteúdos fraudulentos. Juristas defendem uma atuação mais ativa das empresas de tecnologia para garantir maior segurança informacional durante o período eleitoral.

À medida que a inteligência artificial se torna cada vez mais presente no cotidiano da população, o desafio das instituições será equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e integridade eleitoral. As eleições de 2026 poderão representar um marco na forma como democracias lidam com os impactos da IA na formação da opinião pública e na participação política dos cidadãos.

Redação Saiba+

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Política

TSE analisa suspensão de pesquisa eleitoral

Tribunal decide se mantém bloqueio de levantamento da AtlasIntel relacionado à repercussão de áudios envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (9) sobre a manutenção ou não da suspensão de uma pesquisa eleitoral realizada pela AtlasIntel. O levantamento avaliava os possíveis impactos políticos da divulgação de áudios envolvendo o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A decisão da Corte Eleitoral é aguardada com expectativa por representantes do meio político e especialistas em legislação eleitoral, uma vez que o caso envolve questões relacionadas à divulgação de pesquisas e aos limites estabelecidos pela legislação durante períodos pré-eleitorais.

O levantamento suspenso tinha como objetivo medir a repercussão pública dos áudios divulgados recentemente, que abordariam aspectos ligados ao financiamento do filme “Dark Horse” e sua relação com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. A controvérsia em torno do conteúdo gerou debates sobre transparência, financiamento e possíveis reflexos na disputa política.

A análise do TSE deverá considerar aspectos técnicos e jurídicos que envolvem a metodologia da pesquisa, sua divulgação e o cumprimento das normas eleitorais vigentes. O resultado poderá servir de referência para casos semelhantes envolvendo levantamentos de opinião pública em períodos de pré-campanha eleitoral.

Pesquisas eleitorais desempenham papel relevante no cenário político brasileiro ao medir tendências e percepções da população sobre candidatos, partidos e temas de interesse público. Por isso, a legislação prevê regras específicas para garantir transparência, confiabilidade dos dados e segurança jurídica durante o processo eleitoral.

A expectativa é que a decisão da Corte contribua para esclarecer os limites da realização e divulgação de pesquisas relacionadas a fatos políticos de grande repercussão. O entendimento do TSE poderá impactar futuras consultas eleitorais e influenciar a condução de levantamentos de opinião em contextos semelhantes.

Enquanto o julgamento ocorre, o episódio continua repercutindo entre lideranças políticas, analistas e eleitores, reforçando o debate sobre o papel das pesquisas na formação da opinião pública e no acompanhamento dos cenários eleitorais brasileiros.

Redação Saiba+

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