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Brasil

Mães do 8 de Janeiro sofrem longe dos filhos

Seis mulheres com filhos pequenos seguem presas por participação nos atos do 8/1, com sentenças de até 17 anos, apesar de decisões judiciais anteriores que garantem prisão domiciliar para mães com crianças menores de 12 anos.

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Juliana, Ana Flávia, Jaqueline, Josilaine, Débora e Edineia são algumas das mães de filhos menores de idade que seguem presas devido aos atos do 8 de janeiro (Foto: Arquivo pessoal)

Juliana, Débora, Jaqueline, Josilaine, Ana Flávia e Edineia são mães de crianças pequenas que permanecem presas desde os atos de 8 de janeiro de 2023, mesmo com respaldo legal para receberem prisão domiciliar. Seus filhos enfrentam o trauma da separação e lidam com o vazio deixado pela ausência materna, enquanto juristas e defensores públicos questionam a legalidade e proporcionalidade das penas.

Juliana Gonçalves Lopes Barros, por exemplo, foi condenada a 17 anos de prisão, mesmo sendo mãe de três filhos, incluindo uma menina com asma. “A ausência da Juliana aqui não é só um vazio: é uma ferida aberta”, afirma o marido Paulo Henrique Barros. A defesa tentou diversas vezes a conversão da pena em domiciliar, prevista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mães com filhos de até 12 anos, mas os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Juliana e família / Reprodução

A advogada Valquiria Sonelis da Silva lembra que a jurisprudência do STJ prevê o benefício mesmo após condenação. Um habeas corpus de 2018 do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reforça esse entendimento, ao determinar prisão domiciliar para todas as mulheres com filhos pequenos, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

O mesmo drama é vivido por Débora Chaves Caiado, de 43 anos, mãe de um menino com TDAH. Ela está presa novamente desde junho de 2024, após ter passado sete meses em liberdade. O filho, de apenas oito anos, recebe acompanhamento psicológico para lidar com a ausência materna. Segundo o pai, Débora sofre de depressão e já perdeu cerca de 15 kg. Embora não haja provas diretas de destruição, o laudo aponta apenas que ela estava no Palácio do Planalto e possuía vídeos dos danos.

Débora e família / Reprodução

Jaqueline Gimenez, mineira e mãe de dois filhos, também cumpre pena de 17 anos, baseada em fotos e vídeos tirados após os atos. “Ela está com presas comuns sem nunca ter cometido crime violento”, denuncia o marido. A defesa argumenta que Jaqueline foi condenada com base na tese de crimes multitudinários, sem provas de atos específicos de vandalismo ou violência.

Débora e filhos / Reprodução

Casos semelhantes envolvem Josilaine Cristina Santana, de Contagem (MG), condenada a 17 anos por ter filmado a quebra de vidraças no STF; Ana Flávia de Souza Monteiro, presa com base em vídeos feitos no acampamento em frente ao QG do Exército; e Edineia Paes da Silva, faxineira que afirma ter entrado no Palácio do Planalto em busca de proteção durante a dispersão. Todas são mães de crianças pequenas e permanecem presas.

A situação gerou críticas de juristas como o professor Pedro Sérgio dos Santos, doutor em Criminologia, que afirma que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pelos quais essas mulheres foram condenadas, são juridicamente “impossíveis” de serem cometidos nas condições dos atos do 8/1. Ele argumenta que, para configurar um golpe, seria necessário uso de meios eficazes, o que não se comprovou.

A cada novo depoimento, as histórias dessas mulheres revelam um padrão: prisões prolongadas, provas frágeis, filhos traumatizados e um sistema que parece ignorar garantias previstas em lei. Enquanto isso, as famílias continuam clamando por justiça e humanidade. “Por que minha mãe está presa?”, questiona Maria Eduarda, filha de Edineia, em um vídeo comovente. A resposta ainda não veio.

Redação Saiba+

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Brasil

Mercado ilegal domina mais de 50% das apostas online no Brasil

Estima-se que as casas de apostas não autorizadas movimentem até R$ 18 bilhões por ano, elevando riscos à arrecadação e à proteção do consumidor

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Usuário jogando jogo de azar no celular Foto: Werther Santana/

No cenário das apostas online no Brasil, cresce a preocupação com o volume expressivo de operações realizadas por plataformas não regulamentadas. Estimativas recentes apontam que mais de metade do mercado de apostas esportivas ainda está em ambiente clandestino, o que implica em múltiplas consequências para a economia, a segurança e a equidade da atividade.

Entre os principais pontos de atenção, destaca-se que essas casas de apostas ilegais, por estarem fora do âmbito de fiscalização, não prestam contas ao Fisco nem seguem obrigações de transparência e proteção ao apostador. Tal realidade gera evasão fiscal bilionária, concorrência desleal para operadores regulares e aumenta a vulnerabilidade de usuários que podem ser vítimas de fraudes ou práticas predatórias.

Especialistas do setor apontam que o universo de apostas sob regulação formal, embora já regulado, está limitado em termos de abrangência e alcance, criando um enorme “mercado paralelo”. Esse desequilíbrio expõe dois desafios centrais: primeiro, a necessidade de intensificar a fiscalização e bloquear domínios que atuam irregularmente; segundo, ampliar a educação do consumidor para que identifique quais plataformas estão autorizadas, reduzindo o uso de sites com operações de risco.

Para o governo, a situação apresenta um custo elevado. A falta de tributação correta sobre os valores movimentados pelas casas ilegais compromete não apenas a arrecadação imediata, mas também a credibilidade do setor formalizado. No curto prazo, a ampliação de plataformas regulares, com garantias de transparência, poderia fortalecer o ambiente de apostas no Brasil, promovendo maior segurança jurídica, melhores práticas de mercado e proteção aos usuários.

Em suma, o Brasil enfrenta um ponto de inflexão: transformar o mercado de apostas em um sistema mais transparente e regulado, reduzindo o peso das operações ilegais, promover o cumprimento de obrigações tributárias e garantir que os apostadores tenham acesso a plataformas confiáveis — sob pena de manter o risco elevado de fraudes, perdas e impactos ao erário público.

Redação Saiba+

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Brasil

Rio vive “cenário de guerra” em megaoperação contra facção criminosa

Forças de segurança deflagram ação massiva contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e confrontos deixam mortos e apreensões em 15 favelas

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Megaoperação no RJ tem bombas lançadas por drones Foto: Reprodução/Rede Social

O Rio de Janeiro amanheceu sob forte clima de tensão após uma megaoperação policial deflagrada em diversas comunidades da capital e da região metropolitana. A ação, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV), mobilizou centenas de agentes das forças de segurança e resultou em mortes, prisões e apreensões de armas e drogas.

Descrita por autoridades e moradores como um verdadeiro “cenário de guerra”, a operação aconteceu simultaneamente em 15 favelas, incluindo áreas da Zona Norte e da Zona Oeste, onde o confronto foi mais intenso. Houve registro de tiroteios prolongados, barricadas incendiadas e ataques com armamento pesado, o que obrigou o fechamento de escolas e o bloqueio de vias de acesso.

De acordo com as forças de segurança, o objetivo da ofensiva é desarticular núcleos de liderança e logística da facção criminosa, responsável por expandir o controle territorial em várias comunidades. Apesar do impacto operacional, o episódio reacende o debate sobre a escalada da violência urbana e os limites da política de enfrentamento armado adotada no estado.

Para especialistas, a dimensão da operação reflete o avanço das facções no Rio e a necessidade de ações de inteligência e articulação entre os órgãos públicos. No entanto, há também preocupação com os efeitos colaterais sobre a população civil, que permanece em meio ao fogo cruzado.

O governo estadual defende que as ações são indispensáveis para restaurar a ordem e recuperar áreas dominadas pelo crime organizado, mas reconhece que o desafio maior será garantir segurança duradoura e presença social efetiva nas comunidades afetadas.

O episódio reforça a percepção de que o Rio de Janeiro enfrenta um dos períodos mais críticos de sua segurança pública, em que operações de grande porte se tornam rotina e colocam à prova a capacidade do Estado de conter o poder das facções criminosas.

Redação Saiba+

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Brasil

Chefe da Receita Federal acusa devedores contumazes de lavar dinheiro e chama-os de “bandidos”

Robinson Barreirinhas defende projeto para penalizar empresas que usam inadimplência fiscal como mecanismo de crime organizado

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Secretário Especial da Receita Federal - Secretaria Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O secretário-executivo da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez declarações contundentes ao afirmar que os chamados devedores contumazes, que evitam o pagamento de tributos de forma deliberada, atuam como “bandidos” e facilitam a lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado. Afirmou ainda que “não estamos falando de simples contribuintes, mas de estruturas que abrem empresas somente para não pagar impostos e, ainda por cima, ocultar recursos ilícitos”.

Em evento com participação de parlamentares e empresários, Barreirinhas ressaltou que o governo busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que define nova tipificação para devedores contumazes, com alvo especial para aqueles que utilizam empresas como fachada para movimentações ilegais. Ele destacou que empresas envolvidas em esquemas com organizações criminosas — como redes de distribuição de combustíveis usadas para lavagem de dinheiro — já são monitoradas e que “a evasão fiscal incessante se conecta diretamente à criminalidade financeira organizada”.

Para reforçar o argumento, ele citou que a recente aprovação no Senado de regras mais rigorosas para devedores contumazes cria instrumentos para impedir a participação dessas empresas em licitações públicas, aplicar restrições operacionais e recuperar valores tributários que hoje se perdem. O secretário afirmou que “o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à distorção concorrencial caminharem juntos é indispensável para resguardar a economia legal”.

Com o discurso, a pasta reforça a estratégia de endurecimento da fiscalização, aprimoramento da legislação e cooperação entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público no enfrentamento de fraudes estruturadas. Para empresas que exercem negócios de fato, o secretário insistiu que haverá distinção clara entre inadimplência legítima e inadimplência estratégica com fins criminosos.

Redação Saiba+

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